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Tipo documento: Dissertação
Título: A agricultura familiar e o Código Florestal : desafios para uma política socioambiental na contemporaneidade
Autor(es): Lopes, Marcel Alexandre
Orientador(a): Silva, Marluce Aparecida Souza e
Membro da Banca: Silva, Marluce Aparecida Souza e
Membro da Banca: Novais, Liliane Capilé Charbel
Membro da Banca: Santos, Irenilda Angela dos
Membro da Banca: Velasco, Erivã Garcia
Resumo : A estrutura fundiária existente no Brasil é resultado de nosso processo de formação histórico, em que a propriedade da terra foi e é sinônimo de status social. A relevância que esse direito individual assume no sistema jurídico destoa aos demais e cadencia as relações com a natureza, vista, até pouco tempo, apenas como uma fonte de recursos passíveis de apropriação pelo senhor da terra. Com o aumento da consciência ambiental mundial o Brasil também editou normas de proteção de seus recursos naturais, sendo o maior expoente a própria Constituição Federal de 1988, que elevou o meio ambiente equilibrado a uma posição de destaque, desvinculado da propriedade privada por ser considerado patrimônio de todos, inclusive das futuras gerações (bem de natureza difusa). Isso, entretanto, não aplacou as raízes históricas de nossa formação enquanto sociedade, que tem a terra e a natureza como objetos submissos ao homem, ensejando uma forte disputa entre ambientalistas e ruralistas. Recentemente, com edição da Lei Federal nº 12.651 de 2012, a agricultura familiar foi trazida para esse debate, servindo como justificativa, por parte dos ruralistas, para adoção de critérios mais flexíveis ao setor do agronegócio. O discurso empregado foi de favorecimento à agricultura familiar, segmento de reconhecida importância na produção de alimentos e geração de empregos, mas que sempre enfrenta dificuldades em razão do baixo preço dos produtos, do crédito rural insuficiente, da concentração fundiária e subordinação da renda da terra ao capital. A pesquisa, no entanto, revela que as vantagens não se destinam apenas aos agricultores familiares, mas favorecem principalmente aos representantes do agronegócio, o que torna aquilo que seria uma vantagem para agricultura familiar em um risco ao segmento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Resumo em lingua estrangeira: The existing structure in Brazil is a result Of our historical formation process, in which land ownership was and is synonymous with social status. The relevance that this individual right assumes in the legal system distune with the others and cadence relations with nature, taken as, until recently, just as a source of resources subject to appropriation by the landlord. With increasing environmental awareness worldwide Brazil also edited regulations for the protection of its natural resources, being the largest exponent the Federal Constitution of 1988, which elevated the environment balanced to a prominent position detached from private property to be considered equity for all, including future generations (Well diffused in nature). This, however, has not appeased the historical roots Of our formation as a society, in which land and nature are objects of submission to man, creating a strong dispute between environmentalists and large farmers. Recently, with the event of Federal Law n. 12.651 of 2012, the family farming was brought to this debate, serving as justification, by these large farmers, for the adoption of more flexible criteria to the agribusiness sector. The employed speech of favoritism to family agriculture, segment of recognized importance in food production and generating jobs, but that always faces dificulties due to the low price of its products, insuficient rural credit, land concentration and subordination Of the land to capital income. The research, however, reveals that the advantages are intended not only to family farmers, but mainly promote the representatives Of agribusiness, which makes what would be an advantage for family agriculture at a risk to the segment and to an ecologically balanced environment.
Palavra-chave: Agricultura familiar
Código florestal
Meio ambiente
Flexibilização
Capitalismo
Palavra-chave em lingua estrangeira: Family agriculture
Forest code
Environment
Easing
Capitalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: LOPES, Marcel Alexandre. A agricultura familiar e o Código Florestal: desafios para uma política socioambiental na contemporaneidade. 2013. 174 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/1498
Data defesa documento: 13-Nov-2013
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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