Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/775
Tipo documento: Dissertação
Título: Terras quilombolas e políticas públicas : análise dos impactos do processo regulatório na comunidade Lagoinha de Baixo/MT
Autor(es): Iocca, Luciana Stephani Silva
Orientador(a): Santos, Irenilda Ângela dos
Membro da Banca: Santos, Irenilda Ângela dos
Membro da Banca: Rodrigues, Saulo Tarso
Membro da Banca: Moura, Antonio Eustáquio de
Resumo : A pesquisa, privilegiando o estudo de caso, teve por objetivo analisar os impactos do processo regulatório na comunidade remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo com base na memória social do grupo, ora estudado; na análise comparada da história contada e da história registrada; na observação direta do espaço de vivência da comunidade; nos documentos produzidos a partir do reconhecimento da comunidade; na análise das peças processuais de regulamentação junto ao INCRA, bem como nos relatos de representantes do INCRA/MT, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e do INTERMAT, obtidos por meio de entrevista semiestruturada, registradas em gravação, transcritas e analisadas, com a autorização dos entrevistados. Os impactos ora analisados são de cunho social, territorial, econômico, cultural e ambiental, apreendidos na dimensão coletiva e individual a partir da ótica dos sujeitos estudados. O reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo trouxe a Lagoinha de Baixo uma nova realidade, a necessidade de rever conceitos e repensar identidades. Mudanças foram sentidas na organização do grupo, a identidade se torna objeto de disputa e negociação, mas muito pouco se avançou na compreensão de direitos. O ser quilombola passa a representar instrumento de valorização social e quebra da invisibilidade na perspectiva dos sujeitos, sendo vislumbrada como possibilidade de ampliação do território e garantia de subsistência dos indivíduos, de sobrevivência e continuidade da comunidade, mas não constitui condição viabilizadora de acesso a políticas públicas ligadas a educação, saúde, saneamento e transporte. Os membros de Lagoinha de Baixo são atores sociais, sujeitos de direito em âmbito nacional e internacional, assim reconhecidos em diversos instrumentos legais, mas ainda com reduzida capacidade de estabelecer correlações de forças para garantir a implementação de políticas públicas efetivas e fruição de direitos, seja pelo pouco acesso á informação, seja pela centralidade da luta pela subsistência ou pelas forças dispostas contra estas conquistas.
Resumo em lingua estrangeira: Esta investigación, centrándose en el estudio de caso, tuvo como meta analizar los impactos del proceso regulatorio en la comunidad remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo basado en la memoria del grupo social estudiado; en la análisis comparativo de la historia que se cuenta y la historia grabada; en la observación directa del espacio de vida de la comunidad; los documentos producidos a partir del reconocimiento de la comunidad; de las partes del processo de la regulación con el INCRA, así como los informes de los representantes de INCRA/MT, el Consejo de Estado para la Promoción de la Igualdad Racial conectado a la Secretaría de Estado de Justicia y Derechos Humanos, y de INTERMAT, obtenidos por entrevista semiestructurada, grabada en la cinta, transcritas y analizadas con el permiso de los entrevistados. Los impactos analizados aquí son de orientacíon social, territorial, económico, cultural y de naturaleza ambiental, incautado en la dimensión colectiva y individual desde la perspectiva de los sujetos estudiados. El reconocimiento como comunidad remanescente de quilombo trajo Lagoinha de Baixo una nueva realidad, la necesidad de revisar conceptos y repensar identidades. Los cambios se experimentaron en la organización del grupo, la identidad se convierte en el objeto de controversia y negociación, pero muy poco se ha avanzado en la comprensión de los derechos . Ser quilombola ahora representa un instrumento de apreciación social y ruptura de la invisibilidad en la perspectiva de lo sujeto que concibe como una posibilidad de ampliar el territorio y asegurar los medios de vida de los individuos, de la supervivencia y la continuidad de la comunidad, pero no constituye una condición facilitador del acceso a las políticas públicas relativas a la educación, salud, saneamiento y transporte. Los miembros de la Lagoinha de Baixo son actores sociales, sujetos de derecho en los planos nacional e internacional, así reconocidos en varios instrumentos jurídicos, pero con capacidad reducida para establecer correlaciones de fuerzas para asegurar la aplicación de las políticas públicas eficaces y el disfrute de los derechos, ya sea por el limitado acceso a la información, por la centralidad de la lucha por la subsistencia o por las fuerzas opuestas contra estos logros.
Palavra-chave: Quilombolas
Regularização fundiária
Direitos sociais
Mato Grosso
Palavra-chave em lingua estrangeira: Quilombolas
Regularización de tierra
Derechos sociales
Mato Grosso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Referência: IOCCA, Luciana Stephani Silva. Terras quilombolas e políticas públicas: análise dos impactos do processo regulatório na comunidade Lagoinha de Baixo/MT. 2014. 144 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/775
Data defesa documento: 11-Jun-2014
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS_2014_Luciana Stephani Silva Iocca.pdf3.57 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.