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Tipo documento: Dissertação
Título: Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Autor(es): Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Orientador(a): Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Souza-Higa, Tereza Cristina Cardoso de
Membro da Banca: Alves, Waldir
Resumo : A questão ambiental preocupa a comunidade internacional, promovendo alterações significativas nos sistemas jurídicos contemporâneos. A degradação dos espaços naturais e a erosão da biodiversidade forçam a adoção de instrumentos jurídicos e medidas políticas de proteção ambiental. As áreas úmidas sul-americanas, situadas na porção meridional desse continente, nos territórios de Brasil e Bolívia (e outros), são ambientes de interesse ecológico e humanitário internacional. O objetivo desse trabalho é analisar os fundamentos do direito e da política internacional e as regras de direito interno aplicáveis aos ambientes úmidos da América do Sul. A pesquisa adota o método monista internacionalista dialógico, que considera plurais as possibilidades de interpretação e aplicação da lei, na perspectiva de interação das fontes do direito e de dar melhor solução ao desafio posto. Aqueles países, à luz do constitucionalismo latino-americano, têm desenvolvido a tutela constitucional do ambiente e colocado à disposição significativa base legal, visando afirmar os direitos fundamentais ecológicos. Instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção de Ramsar e do Tratado da Bacia do Prata, contribuem para a efetividade do “direito internacional das áreas úmidas sul-americanas”.
Resumo em lingua estrangeira: The environmental issue of concern to the international community, promoting significant changes in contemporary legal systems. The degradation of natural areas and biodiversity erosion force the adoption of legal instruments and policy measures for environmental protection. The wetlands of South America, located in the northern portion of the continent, in the territories of Brazil and Bolivia (and other) environments are of ecological and humanitarian law. The aim of this work is to analyze the fundamentals of law and international politics and rules of law applicable to humid environments and Pantanal in South America The research adopts the method monist internationalist dialogical, plural considering the possibilities of interpretation and application of law, from the perspective of interaction of the sources of law and to give best solution to the challenge post. Those countries in the light of Latin American constitutionalism, have developed the constitutional protection of the environment and made available significant legal basis in order to affirm the fundamental ecological rights. International instruments, such as the Ramsar Convention and the Treaty on the River Plate Basin, contribute to the effectiveness of the " international law of wetlands in South America ."
Palavra-chave: Direito internacional ambiental
Áreas úmidas
Sustentabilidade
Palavra-chave em lingua estrangeira: International environmental law
Wetlands
Sustainability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: LIMA, Diogo Marcelo Delben Ferreira de. Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas: instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/809
Data defesa documento: 11-Aug-2014
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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