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Tipo documento: Dissertação
Título: A proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho rural brasileiro
Autor(es): Oliveira, Larah Beatríssia Queiroz
Orientador(a): Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Leal, Carla Reita Faria
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Xavier, Alexandre Vicentine
Resumo : O presente estudo analisa o meio ambiente como um todo e em face de sua classificação, restringe a pesquisa ao meio ambiente do trabalho rural, onde os trabalhadores permanecem grande parte da sua vida, devendo ele, para garantir dignidade, saúde e segurança aos que ali laboram, ser sadio, adequado e equilibrado, o que representa um direito fundamental, em consonância com a legislação nacional e internacional. Todavia, apesar da farta normatização a respeito do assunto, a degradação do meio ambiente do trabalho rural e mesmo a exploração dos trabalhadores é assustadora, pois que compreende desde o não cumprimento de simples normas de segurança e saúde até a redução do trabalhador à condição análoga a de escravo, ferindo a dignidade da pessoa humana. Diante destas grandes questões que se colocam, o Poder Público, seja por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, seja por intermédio do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, contando ainda com a parceria de outras instituições, vêm intensificando suas ações em prol da defesa do direito à dignidade, saúde e segurança do trabalhador rural. No entanto, as articulações do Poder Público são um tanto tímidas diante dos problemas apontados, o que requer com urgência, maior efetividade no cumprimento das normas legais. É no intuito de explorar os níveis desta proteção no Brasil que este trabalho veio à tona, sendo adotado o método científico, com pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, concluiu-se que, apesar dos esforços nacionais e internacionais em proteger o meio ambiente do trabalho rural, e mesmo havendo um número considerável de normas legais a respeito, ainda há dificuldades na sua implementação prática.
Resumo em lingua estrangeira: The current study analyzes the environment, considering both its totality and its classification, and restricts the research on the rural work environment, where the laborers remain for the most part of their lives. In order to assure dignity, health and security for those who labor there, this environment must be healthy, suitable and balanced. It represents a fundamental right in line with the national and international legislation. However, although the abundant regulation about this subject, the degradation of the rural work environment and even the exploitation of the laborers are scary, for it comprehends since the non-compliance of simple norms of safety and health to the debasement of the laborer to a slave-like condition, wounding the dignity of the human person. Faced with these great questions that are presented, the public Power, either by the mediation of the Department of Labor and Employment, either by the Public Ministry of Labor and the Labor Courts, also counting with the support of other institutions, has been intensifying its actions to defend the right to the dignity, the health and the security of the farm worker. Nevertheless, the articulations of the public Power are quite weak in face of the problems presented, what requires urgently more effectiveness in the compliance of the legal regulations. It is in order to explore the levels of this protection in Brazil that this work came out, adopting the scientific method, with bibliographical search. At the end of the research, the conclusion is that, in spite of the national and international efforts to protect the rural work environment, and even with a reasonable number of legal regulations about it, there are still difficulties in their practical implementation.
Palavra-chave: Meio ambiente do trabalho rural
Degradação
Inefetividade da legislação aplicável
Palavra-chave em lingua estrangeira: Rural work environment
Degradation
Ineffectiveness of the legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: OLIVEIRA, Larah Beatríssia Queiroz. A proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho rural brasileiro. 2015. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/820
Data defesa documento: 29-May-2015
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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