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Tipo documento: Dissertação
Título: A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
Autor(es): Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira
Orientador(a): Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Bianchini, Alice
Membro da Banca: Gomes, Luiz Flavio
Resumo : O estudo visa demonstrar a construção de novo paradigma de proteção ambiental, representado pela atuação da Defensoria Pública, instituição vocacionada para promoção e defesa dos direitos humanos. Para tanto, foram analisados os direitos humanos, sua evolução e caracterização, bem como os sistemas de proteção, a fim de identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, presente na Constituição Federal. Estudaram-se, ainda, os sistemas internacionais de proteção do meio ambiente, bem como as tutelas jurídicas presentes no ordenamento brasileiro para sua proteção. Ademais, foi feita uma análise a respeito do direito à informação ambiental, a participação pública e o acesso à justiça ambiental, temas imprescindíveis para a efetiva tutela do meio ambiente, os quais podem ser assegurados por meio da Defensoria Pública. Restaram estudados diplomas legais, doutrinas e decisões dos Tribunais, que serviram de subsídios na demonstração das atribuições institucionais da Defensoria Pública, enquanto dever do Estado, em sua atuação na esfera ambiental. Verificou-se, ainda, a importância de se garantir a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas, como política afirmativa de direitos humanos e instrumento de distribuição célere, igualitária e efetiva de justiça, demonstrando a evolução legislativa que permite verificar a ampliação de mecanismos de proteção ao meio ambiente, propiciada pela Defensoria Pública, com as variadas formas de tutela.
Resumo em lingua estrangeira: The study aims to demonstrate the construction of the new paradigm of environmental protection, represented by the performance of the Public Defense, an institution dedicated to promote the human rights. The human rights, its evolution and characterization as well as protection systems has been analyzed, in order to identify and establish the interconnection between human rights and the right to an ecologically balanced environment, present in the Federal Constitution. The international systems of protection of the environment, as well as legal protection in Brazilian law were also studied. Moreover, an analysis was made regarding the right to environmental information, public participation and access to environmental justice, that are essential issues to the effective protection of the environment, which can be secured through the Public Defense. Legal texts, doctrines and decisions of the Brazilian courts were also studied, which serve as subsidies in the statement of the institutional functions of the Public Defense, while a duty of the state in its role in the environmental sphere. There was also the importance of ensuring the full and free legal assistance to people in need, such as the affirmative action policy and human rights tool for quick distribution, equal and effective justice, demonstrating changes in the legislation, which allows to check the expansion of mechanisms protection of the environment, provided by the Public Defense, with various forms of protection.
Palavra-chave: Defensoria Pública
Direitos humanos
Meio ambiente
Acesso à justiça
Palavra-chave em lingua estrangeira: Public Defense
Human rights
Environment
Access to justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: DORILÊO, Márcio Frederico de Oliveira. A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental. 2012. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/823
Data defesa documento: 29-Feb-2012
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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