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Tipo documento: Dissertação
Título: O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
Autor(es): Maciel, Joelson de Campos
Orientador(a): Diniz, Bismarck Duarte
Membro da Banca: Diniz, Bismarck Duarte
Membro da Banca: Bernardes, Anita Guazzelli
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Resumo : O direito ambiental do trabalho no Brasil visa essencialmente proteger a saúde do trabalhador, mas essa tutela positivada restringe-se, na prática, tão somente à prevenção e combate de doença, bem como os seus riscos ambientais evidentes. Entendemos que a defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora vai além desse aspecto casuístico e visa uma nova ordem constitucional voltada à promoção tanto dos direitos sociais como dos ambientais, de forma a compor o conceito de dignidade da pessoa humana no meio ambiente ecologicamente equilibrado por uma visão sistêmica do direito social à saúde e o correspondente direito ambiental à sadia qualidade de vida dentro do seu projeto existencial, conforme preceitua, em especial, o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como os tratados internacionais de direitos humanos relacionados à tutela da saúde em que o Brasil é signatário e as Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Ademais, para se compreender o real sentido de meio ambiente de trabalho e a sua categoria saúde do trabalhador faz-se também necessário realizar alguns estudos de ordem filosófica, buscando o próprio sentido da dignidade humana na atualidade, seus fins, o agir coletivo e as obrigações do Estado.
Resumo em lingua estrangeira: Environmental law of labor in Brazil is intended primarily to protect worker health, but such protection is limited positivity in practice, if only to prevent and combat disease, and its evident environmental risks. We understand that protecting the health of the worker will look beyond this series and aims a new constitutional order dedicated to the promotion of social rights as well as environmental, in order to compose the concept of human dignity in an ecologically balanced environment for a systemic view of the social right to health and environmental law corresponding to a healthy quality of life within their existential project, as provided, in particular, Article 225 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, as well as international treaties related to human rights protection of health in which Brazil is a signatory and conventions and recommendations of the International Labour Organisation - ILO. Moreover, to understand the real meaning of working environment and their health category of the worker it is also necessary to carry out some studies of the philosophical, looking for the very meaning of human dignity today, its purposes, the collective action and obligations the state.
Palavra-chave: Direito ambiental do trabalho
Saúde do trabalhador
Dignidade humana
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environmental law of labor
Worker health
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: MACIEL, Joelson de Campos. O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores. 2012. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/833
Data defesa documento: 10-Feb-2012
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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