Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/845
Tipo documento: Dissertação
Título: Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Autor(es): Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Orientador(a): Albuquerque, Marcos Prado de
Coorientador: Benatti, José Heder
Membro da Banca: Albuquerque, Marcos Prado de
Membro da Banca: Ayala, Patryck de Araújo
Membro da Banca: Benatti, José Heder
Resumo : O processo de crescimento econômico brasileiro foi pautado na extração desenfreada de recursos naturais. O presente trabalho objetiva analisar as políticas de incentivo e ocupação do território amazônico, nos diferentes períodos históricos, e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos, como forma de minimizar a fragmentação dos habitats e fomentar a conservação da biodiversidade. Entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e social, as unidades de conservação são importantes instrumentos de planejamento e gestão ambiental. No entanto, quando necessitam de posse e domínio público das terras compreendidas em seu perímetro, sofrem com o histórico problema da regularização fundiária. Problemas que exacerbam os conflitos entre o direito de propriedade e o direto a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O levantamento da situação fundiária das UCs de proteção integral e domínio público estaduais e federais, existentes no território matogrossense, demonstrou que os entraves à regularização encontram-se difundidos nas esferas: institucional, política, legislativa, financeira, entre outras. Como solução a esses problemas, propõe-se utilizar o Cadastro Ambiental Rural – CAR, como instrumento de integração das informações e dados necessários aos diversos processos de regularização fundiária. As vantagens vão desde o incentivo a sua instituição até a célere e segura obtenção dos dados necessários às tomadas de decisão por parte dos órgãos públicos envolvidos. Por utilizar tecnologia moderna de informação, acredita-se que, mediante simples consulta ao CAR, os órgãos públicos responsáveis pela regularização fundiária das UCs possam, em tempo real, obter os dados indispensáveis à identificação dos proprietários e possuidores, à delimitação do perímetro e identificação das atividades e benfeitorias existentes no interior dos imóveis rurais, de forma precisa, para efeito de deliberação do procedimento mais adequado à consolidação territorial desses espaços especialmente protegidos.
Resumo em lingua estrangeira: The Brazilian process of economic growth was founded on the uncontrolled extraction of natural resources. This paper aims to analyze the incentive policies and occupation of the Amazon territory in different historical periods, and the institution of especially protected areas, in order to minimize habitat fragmentation and promote the conservation of biodiversity. Understood as a special way of land use, and not as an obstacle to economic and social development, conservation units are important tools for environmental planning and management. However, when they require possession and public domain of lands included in its perimeter, they are affected by the historical problem of land regularization. Those are problems that intensify conflicts between property right and the right of an ecologically balanced environment. The study of the land situation of state and federal indirect use Conservation Units (CUs) in the territory of Mato Grosso, showed that the barriers to regularization can be found in institutional, policy, legislative and financial spheres, among others. As a solution to these problems, we propose to use the Rural Environmental Registry – (Cadastro Ambiental Rural – CAR – in Portuguese) as an instrument of information and necessary data integration for the several land regularization processes. The benefits go from the incentive for its institution up to the quickly and securely obtainment of necessary data for public agencies’ decision. By using modern information technology, is believed that, by simply consulting the CAR, the public agencies responsible for regularization of CUs can, precisely, in real time, obtain the necessary data to identify the owners and possessors of the property, the delimitation of the perimeter and can identify the activities and improvements that has being done in the rural properties in order to define the most appropriate procedure to the territorial consolidation of these specially protected areas.
Palavra-chave: Ordenamento territorial
Unidade de conservação
Planejamento e gestão ambiental
Regularização fundiária
Cadastro ambiental rural
Consolidação territorial
Palavra-chave em lingua estrangeira: Land use planning
Conservation unit
Planning and environmental management
Land regularization
Rural environmental registry
Territorial consolidation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: AQUINO, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira. Unidade de conservação e o ordenamento territorial: aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso. 2013. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/845
Data defesa documento: 27-Jun-2013
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS_2013_Ana Flavia Goncalves de Oliveira Aquino.pdf1.55 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.