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Tipo documento: Dissertação
Título: Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Autor(es): Figueiredo, Luciana Monduzzi
Orientador(a): Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Albuquerque, Marcos Prado de
Membro da Banca: Marconatto, Alessandra
Resumo : O estudo visa a demonstrar a viabilidade da tutela extrajudicial ambiental como mecanismo de acesso à justiça. Discutiu-se, inicialmente, sobre as peculiaridades do bem ambiental, cuja proteção deve se pautar em uma conduta preventiva e precaucional, a fim de garantir o meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações. Enfatizou-se a complexidade e a velocidade dos acontecimentos na sociedade contemporânea, de modo que os instrumentos de acesso à justiça devem ser, da mesma forma, céleres e efetivos para a resolução de uma crise ambiental. Para tanto, mostra-se necessária uma releitura do conceito de acesso à justiça. Em uma visão simplista, a justiça seria monopólio da função judicial estatal, que, sobrecarregada, morosa e tecnicamente deficiente, não consegue solucionar os litígios satisfatoriamente. Agregado a esse fator, está o argumento de que o Judiciário, ao resolver a controvérsia jurídica, muitas vezes não é capaz de compor as crises subjacentes, o que é de fundamental importância com o bem ambiental, notadamente no aspecto sociológico e ético. Demonstrou-se, assim, que a distribuição da justiça pode ser feita mediante instrumentos judiciais e extrajudiciais, que devem ser escolhidos de acordo com as peculiaridades do conflito. No processo de negociação extrajudicial, nem sempre a tutela reparatória mediante o dever de indenizar será proposta (modelo ganha-perde), mas uma harmonização entre os interesses em conflito (modelo ganha-ganha) sempre sob a perspectiva da proteção do meio ambiente (bem maior). O foco é, portanto, o problema e não as pessoas e as questões formais nele envolvidas. Com esse raciocínio, a mediação ambiental revela-se um caminho eficaz, já que não objetiva apenas resolver a controvérsia colocada, mas desenvolver uma nova relação contínua e duradoura das partes com o meio ambiente, mediante a intermediação de um terceiro preparado com técnicas multidisciplinares. A despeito da inexistência de legislação própria, a mediação, inclusive, já é uma realidade em prática no Brasil, diante das vantagens que apresenta comparada a uma burocratizada judicialização do debate.
Resumo em lingua estrangeira: The study aims to demonstrate the feasibility of extrajudicial environmental protection as a mechanism for access to justice. It was discussed initially on the peculiarities of the environmental good, which protection should be based on a preventive and precautionary behavior in order to ensure balanced and healthy environment for present and future generations. Emphasized the complexity and speed of events in contemporary society, so that the instruments of access to justice should be, the same way, fast and effective for solving an environmental crisis. To do so, it is necessary a reinterpretation of the concept of access to justice. In a simplistic view, justice would be monopoly of the judicial function, that, overwhelmed, time consuming and technically deficient, can not satisfactorily resolve disputes. Added to this factor, the argument is that the judiciary, to resolve the legal dispute, is often not able to compose the underlying crises, which is of fundamental importance to the environmental good, especially in the ethical and sociological aspect. It has been shown that the distribution of justice can be done through judicial and extrajudicial instruments, which should be chosen according to the peculiarities of the conflict. In the process of extrajudicial negotiation, not always the reparation by the duty to indemnify is proposed (win-lose model), but a harmonization between the conflicting interests (win-win model), always from the perspective of environmental protection (as well greater). The focus, then, is the problem and not the people and the formal issues involved. With this reasoning, environmental mediation proves to be an effective way, since not only aims to resolve the controversy, but to develop a new continuous and lasting relationship of parts to the environment, through the mediation of a third party prepared with multidisciplinary techniques. Despite the absence of specific legislation, mediation, inclusive, is already a reality in practice in Brazil, given the inherent advantages compared to a bureaucratized legalization debate.
Palavra-chave: Conflito socioambiental
Acesso à justiça
Tutela extrajudicial
Mediação ambiental
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environmental conflict
Access to justice
Extrajudicial resolution
Environmental mediation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: FIGUEIREDO, Luciana Monduzzi. Mediação ambiental: a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça. 2013. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/846
Data defesa documento: 28-Feb-2013
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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