Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/847
Tipo documento: Dissertação
Título: Direito à participação pública indígena no aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte
Autor(es): Bacovis, Maria Cristina Martins de Figueiredo
Orientador(a): Girard, Pierre
Coorientador: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca: Girard, Pierre
Membro da Banca: Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney
Membro da Banca: Ribas, Lídia Maria
Resumo : O projeto de aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu, no estado do Pará é prioridade no Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal e, ao ser concluído, será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Os posicionamentos assumidos, em nosso país, em relação à construção de Belo Monte, são diametralmente opostos, causando uma série de impasses jurídicos e administrativos. Um projeto dessa proporção conduz à discussão sobre a participação pública nos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Nesse contexto, esta dissertação tem como objeto de estudo a participação pública dos povos indígenas no processo de implementação do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. A utilização do método hipotético-dedutivo promoveu a aproximação do objeto de estudo, possibilitando a consecução do objetivo geral da pesquisa, que é o de situar e compreender o nível da participação pública dos povos indígenas na implantação do projeto Belo Monte. Para o desenvolvimento da dissertação utilizou-se como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental. A construção temática da dissertação direcionou-se à análise da Convenção 169 da OIT, que reconhece o direito de os povos indígenas e tribais de serem consultados de modo livre e informado antes que decisões que afetem seus direitos sejam deliberadas. A pesquisa estrutura-se sobre as seguintes categorias de análise: direitos humanos, impactos sócio-ambientais e participação pública, destacando a participação indígena como um direito humano fundamental, buscando ampliar o debate sobre questão atual e polêmica, como é o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. O trabalho está dividido em três seções: O reconhecimento dos direitos indígenas, Belo Monte e inquietações e Participação pública no aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, pelas quais se identificam os principais elementos conceituais da participação pública, esclarece-se sobre audiências públicas e aborda-se a trajetória dos povos indígenas na luta pelo reconhecimento de seus direitos, com destaque para sua (não) participação na implementação de Belo Monte. A pesquisa constatou que o Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte está sendo construído, mesmo sem a participação indígena quanto a sua implementação, e outras ações do governo estão sendo tomadas com o intuito de reduzir os direitos indígenas sobre suas terras.
Resumo em lingua estrangeira: The proposed of Belo Monte hydroelectric use, on the Xingu River in the Pará state, is a priority in the Accelerated Growth Plan of the Brazilian federal government and when completed will be the third largest dam in the world. Positions assumed in our country, about the construction of Belo Monte, are diametrically opposed and that has caused a series of legal and administrative discussions. A project of this proportion takes to the discussion of public participation in environmental licensing processes of large enterprises. In this context, this thesis has as its object the study of public participation of indigenous peoples in the Belo Monte hydroelectric implementation process. The use of the hypothetical-deductive approach promoted the object of study, enabling the achievement of the general objective of the research, which is to situate and understand the level of public participation of indigenous peoples in the implementation of the Belo Monte project. For the development of the dissertation it was used the bibliographic and documentary research as technical procedure. The thematic development directed to the analysis of the ILO 169 Convention, which recognizes the right of indigenous and tribal peoples to be free and informed consulted before decisions affecting their rights be deliberate. The research is structured on the following categories of analysis: human rights, social and environmental impacts and public participation, highlighting indigenous participation as a fundamental human right, seeking to broaden the debate on current and controversial issue, as is the Belo Monte hydroelectric. This work is divided into three sections: The Recognition of indigenous rights, The Belo Monte concerns and The Public participation in Belo Monte hydroelectric, which identifies the major conceptual elements of public participation, clarifies the public hearings and discusses the indigenous peoples trajectory in the struggle for their rights recognition, especially their (non) participation in the implementation of Belo Monte. The present research found that the Belo Monte Hydroelectric is being built, even without indigenous participation in its implementation, and other government actions are being taken in order to reduce the rights of indigenous peoples to their lands.
Palavra-chave: Participação pública
Povos indígenas
Belo Monte
Direito agroambiental
Palavra-chave em lingua estrangeira: Public participation
Indigenous peoples
Belo Monte
Agroenvironmental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: BACOVIS, Maria Cristina Martins de Figueiredo. Direito à participação pública indígena no aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. 2013. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/847
Data defesa documento: 19-Feb-2013
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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