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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dec-2012Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambientalFava, Gustavo CrestaniDissertação
27-Jun-2013Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato GrossoAquino, Ana Flávia Gonçalves de OliveiraDissertação
31-May-2013O princípio da confiança legítima no regime jurídico dos atos autorizativos em matéria ambientalSenn, Adriana Vanderlei PommerDissertação
22-Feb-2013A unidade de conservação em faixa de fronteira : o revés das concepçõesHoshi, Simone Shizue da CostaDissertação
13-Mar-2013A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibradoHeld, Thaisa Maira RodriguesDissertação
4-Feb-2013A atividade normativa da OIT relativa ao meio ambiente do trabalho e suas repercussões no direito internoMartinazzo, Waleska Malvina PiovanDissertação
2-Feb-2013A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivasGallo, Rogério LuizDissertação
26-Mar-2013O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticasFraga, Tatiana Corrêa da SilvaDissertação
30-Aug-2013Responsabilidade civil do empregador por danos à saúde do cidadão-trabalhador : condenações punitivas no direito do trabalho brasileiroBatista, Nadyne Pholve MouraDissertação
19-Feb-2013Direito à participação pública indígena no aproveitamento hidrelétrico de Belo MonteBacovis, Maria Cristina Martins de FigueiredoDissertação