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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-May-2013O princípio da confiança legítima no regime jurídico dos atos autorizativos em matéria ambientalSenn, Adriana Vanderlei PommerDissertação
22-Feb-2013A unidade de conservação em faixa de fronteira : o revés das concepçõesHoshi, Simone Shizue da CostaDissertação
10-Feb-2012O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadoresMaciel, Joelson de CamposDissertação
28-Feb-2013Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiçaFigueiredo, Luciana MonduzziDissertação
25-Jul-2014Empregos verdes : estratégia de promoção de oportunidades de emprego, trabalho decente e sustentabilidade ambientalMarini, Rosane Sandoval GonçalvesDissertação
13-Mar-2013A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibradoHeld, Thaisa Maira RodriguesDissertação
4-Feb-2013A atividade normativa da OIT relativa ao meio ambiente do trabalho e suas repercussões no direito internoMartinazzo, Waleska Malvina PiovanDissertação
9-Dec-2013Mandado de segurança coletivo e meio ambiente ecologicamente equilibradoAlvares, Mariell Antonini DiasDissertação
2-Feb-2013A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivasGallo, Rogério LuizDissertação
26-Mar-2013O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticasFraga, Tatiana Corrêa da SilvaDissertação