Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/962
Tipo documento: Dissertação
Título: O regime de colaboração entre os órgãos normatizadores da educação brasileira
Autor(es): Grossi Junior, Geraldo
Orientador(a): Torres, Artemis Augusta Mota
Membro da Banca: Machado, Maria Margarida
Membro da Banca: Cardoso Neto, Odorico Ferreira
Membro da Banca: Torres, Artemis Augusta Mota
Resumo : Esta dissertação de mestrado está vinculada à Linha de Pesquisa “Movimentos Sociais, Política e Educação Popular” e se refere às tentativas de implantação do regime de colaboração, promovida pelos órgãos normativos da Educação Brasileira. Inicia-se por um relato histórico sobre o processo de centralização e descentralização vivenciado pela educação brasileira, desde o tempo do Império até nossos dias, passando pela descrição de ações desenvolvidas pelos Conselhos Estaduais de Educação, na busca de implantar/implementar o Regime de Colaboração entre sistemas de educação e chegando à visão dos atuais presidentes de Conselhos Estaduais de Educação dos Estados do Amazonas, Paraná e Piauí. Apresentam-se as dificuldades encontradas, para que se estabeleça o Regime de Colaboração. Nesta perspectiva, a investigação assumiu a abordagem metodológica de caráter qualitativo, de natureza descritiva e analítica, que envolve análise bibliográfica e documental, utilizando-se de entrevistas semi estruturadas. Procura-se compreender por que o Regime de Colaboração ainda não conseguiu ser estruturado nas relações entre os sistemas de ensino da educação brasileira, mesmo previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Pode-se apontar que a falta de clareza sobre o que seria o Regime de Colaboração e sobre quais práticas poderiam ser abarcadas por sua implantação impediu que ele fosse operacionalizado. Também se percebe que a expectativa sobre a promulgação de Lei complementar à Constituição e à LDB para regulamentar o Regime de Colaboração tem proporcionado aos órgãos normativos dos sistemas certa letargia. As poucas experiências desenvolvidas no sentido de propiciar ações concretas do efetivo exercício do Regime de Colaboração, ainda, são numericamente pequenas e incipientes. Acrescente nesta complexidade a criação do Sistema Nacional de Educação já mencionado na Emenda Constitucional 59/09. Podese concluir que ainda se faz necessária a ampliação do debate com vistas a encontrar a clareza do significado do tema, assim como de suas formas de aplicação.
Resumo em lingua estrangeira: This Master-Degree dissertation is tied to the line Search “Movimentos Sociais, Política e Educação Popular” and reflects on attempts to implement the collaboration, promoted by regulatory agencies of the Brazilian Education. Begins with a historical account about the process of centralization and decentralization experienced by the Brazilian Education since the time of Empire to the presents days, including the specification of actions developed by the State Boards of Education in search for Development and implementation of the scheme Collaboration between education and the vision for this coming theme of the current presidents of State Boards of Education in the states of Amazonas, Paraná and Piauí. Are given the difficulties encountered in that establish a framework for collaboration. In this perspective, research has taken the right approach to character qualitative, descriptive and analytical, that involves literature review and documentary, using semi-structured. Seeks to understand why, even in the Constitution and Federal Law of Directives and Bases of Education, the Scheme Collaboration hasn’t yet structured in the Brazil’s education system. Is able to notice the lack of clarity about what would be the regime's collaboration and about which possible practices could be embraced by their deployment, which was prevented to be operationalized. Also can sees that the expectation on the promulgation of Law complementary to the Constitution and to regulate the LDB Collaboration Scheme has provided agencies normative systems of a certain lethargy. The few experiences developed in order to provide shares the effective exercise of the concrete scheme Collaboration yet, they are numerically small and incipient. Add this complexity to create the System National Education mentioned in Amendment Constitutional 59/09. It can be concluded that still makes necessary to expand the debate in order to find the clarity of the meaning of the theme, as well as its forms application.
Palavra-chave: Regime de colaboração.
Conselho estadual de educação
Sistema nacional de educação
Palavra-chave em lingua estrangeira: Collaboration scheme
Advice state education
Education system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Educação (IE)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Referência: GROSSI JUNIOR, Geraldo. O regime de colaboração entre os órgãos normatizadores da educação brasileira. 2011. 106 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Educação, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/962
Data defesa documento: 28-Mar-2011
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - IE - PPGE - Dissertações de mestrado
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