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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreire, Eduardo José-
dc.date.accessioned2019-04-10T12:46:45Z-
dc.date.available2016-06-17-
dc.date.available2019-04-10T12:46:45Z-
dc.date.issued2016-05-03-
dc.identifier.citationFREIRE, Eduardo José. A Câmara do FUNDEB do Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta-MT: lemas e dilemas na atuação. 2016. 180 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Educação, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/1022-
dc.description.abstractThis study has as main objective to understand the functioning of the Chamber of Monitoring and Social Control of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuing of the Education Professionals (CACS of the FUNDEB), of the municipality of Alta Floresta - MT. In the methodological perspective of dialectical historical materialism, we look to analyze the contradictions present in the actions of this Board and the political, economic and cultural movement in which it is inserted, for abstracting which limits and possibilities that the operation of this Chamber brings to the creation of a new culture of social control in the municipality in question. Authors, such as Gramsci (1981; 2006), Kosik (1976), Carnoy (2003), Semeraro (1999), Gohn (2008; 2012), Davies (1999; 2004; 2007; 2008; 2010; 2012), Siraque (2009), Silva (2011), Lima (2011) and Braga (2011; 2015), are part of the theoretical framework that allowed references to the use of important theoretical categories, such as: participation, social control and public policies. As methodological procedure, the used data collection instruments were: semi-structured interviews, questionnaires, observation and document analysis: the minutes of the researched Chamber meetings and official documents, such as the Internal Regulation of the Municipal Council of Education, the Municipal Laws n. 1.572/2007 and n. 1.666/2008, and the Federal Law n. 11.494/2007. The study results show up that the FUNDEB Chamber of Alta Floresta operates in bureaucratic format, in compliance with legislation. It presents weaknesses in terms of its functions, since we note limits in the functionality, as the hegemonic participation form of the Counselors, which is given as instrumental participation. This process presupposes transformation of the participation culture, especially, of the civil society representatives, to strengthen the social control that is attributed as primary function to the Board. What was found in this study is that in the municipality of Alta Floresta there are challenges for the Counselors of FUNDEB Chamber, the current ones and their successors, as regards to monitoring and social control of the applied resources in the municipal public system. It is worth stating that the scope of a quality public education, given the political and economic situation of the country, is something that depends on a collective project that is popular-ethical, and, in this studied case, we found that the lack of political discussion, the apathy of the civil society representatives to the treated technical subjects and the silencing of these segments require training in technical, accounting and political formation level, to give another direction to the deliberations of the Chamber, aiming to reach status of effective social control to his functioning.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2019-04-09T21:20:54Z No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Eduardo José Freire.pdf: 8480288 bytes, checksum: 1de48a1063ac04bf890470dac6d19b4a (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-04-10T12:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Eduardo José Freire.pdf: 8480288 bytes, checksum: 1de48a1063ac04bf890470dac6d19b4a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-10T12:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Eduardo José Freire.pdf: 8480288 bytes, checksum: 1de48a1063ac04bf890470dac6d19b4a (MD5) Previous issue date: 2016-05-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA Câmara do FUNDEB do Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta-MT : lemas e dilemas na atuaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordCâmara do FUNDEBpt_BR
dc.subject.keywordControle socialpt_BR
dc.subject.keywordDemocraciapt_BR
dc.subject.keywordFUNDEBpt_BR
dc.subject.keywordParticipaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Rose Cléia Ramos da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8300391133577556pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Rose Cléia Ramos da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8300391133577556pt_BR
dc.contributor.referee2Caron, Marcos Macedo Fernandes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8116959416064532pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2384894315304198pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo principal compreender o funcionamento da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS do FUNDEB), do município de Alta Floresta - MT. Na perspectiva metodológica do materialismo histórico dialético, buscamos analisar as contradições presentes nas ações deste Colegiado e o movimento político, econômico e cultural no qual está inserido, para abstrair quais os limites e possibilidades que o funcionamento dessa Câmara traz para a criação de uma nova cultura de controle social no município em questão. Autores como Gramsci (1981; 2006), Kosik (1976), Carnoy (2003), Semeraro (1999), Gohn (2008; 2012), Davies (1999; 2004; 2007; 2008; 2010; 2012), Siraque (2009), Silva (2011), Lima (2011) e Braga (2011; 2015) fazem parte do quadro teórico que permitiu referências para o uso de importantes categorias teóricas, como: participação, controle social e políticas públicas. Como procedimento metodológico, os instrumentos de coleta de dados adotados foram: entrevistas semiestruturadas, questionários, observação e análise documental: atas das reuniões do Colegiado pesquisado e documentos oficiais, como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, as Leis Municipais no 1.572/2007 e no 1.666/2008 e a Lei Federal no 11.494/2007. Os resultados do estudo evidenciam que a Câmara do FUNDEB de Alta Floresta atua no formato burocrático, em cumprimento à legislação. Apresenta fragilidades no plano de suas funções, pois constatamos limites na funcionalidade, quanto à forma hegemônica de participação dos Conselheiros, que se dá como participação instrumental. Esse processo pressupõe transformação da cultura de participação, sobretudo, dos representantes da sociedade civil, para fortalecer o controle social que se atribui como função precípua ao Colegiado. O que ficou constatado pelo presente estudo é que no município de Alta Floresta há desafios para os Conselheiros da Câmara do FUNDEB, os atuais e os seus sucessores, no que tange ao acompanhamento e controle social dos recursos aplicados na rede pública municipal. Vale afirmar que o alcance de uma educação pública de qualidade, dada a conjuntura política e econômica do país, é algo que depende de um projeto coletivo que seja ético-popular e, neste caso estudado, constatamos que a falta de discussão política, a apatia dos representantes da sociedade civil aos assuntos técnicos tratados e o silenciamento desses segmentos demandam capacitação, em nível técnico contábil e de formação política, para darem outro rumo às deliberações da Câmara, visando alcançar status de controle social efetivo ao seu funcionamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Educação (IE)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.subject.keyword2FUNDEB Chamberpt_BR
dc.subject.keyword2Social controlpt_BR
dc.subject.keyword2Democracypt_BR
dc.subject.keyword2FUNDEBpt_BR
dc.subject.keyword2Participationpt_BR
dc.contributor.referee3Santos, Paulo Eduardo dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2384894315304198pt_BR
dc.contributor.referee4Silva, Maria das Graças Martins da-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9603973471316410pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - IE - PPGE - Dissertações de mestrado

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