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dc.creatorSchmidt, Jonas Albert-
dc.date.accessioned2019-09-23T08:35:49Z-
dc.date.available2013-08-12-
dc.date.available2019-09-23T08:35:49Z-
dc.date.issued2013-07-23-
dc.identifier.citationSCHMIDT, Jonas Albert. A estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em Portugal. 2013. 153 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/1477-
dc.description.abstractSocial Security, both in Brazil and in other countries that have a similar protection system, undergo counterreformation that hinder workers’ access to retirement rights and other benefits provided by the social security system. There are transformations occurring in the workplace and also in terms of social rights. Social protection has been institutionalized in national states after the Second World War. It took place after the 1988 constituent in Brazil, and, in Portugal, it happened in the end of the Salazarist New State Regimen. The Brazilian neoliberal policies of the 1990s, which remain unfinished, and the austerity plan imposed by the Troika (European Commission, European Central Bank and International Monetary Fund), suggest to the worker in Portugal an unfavorable scenario, since historically achieved rights are subtracted from their social protection. The counterreformation has defragmented social rights which occur from the weakening of pension systems funding base. Funds cutting and appropriation are part of a logic that promotes the idea that the system does not bear to comply with its obligations. Our research has based itself on this financing structure and allocation of resources, in both systems. Capital and State come together to destroy rights in an attempt to mitigate their responsibility and turn protection into a product for sale in a market where the only rule is profit.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-09-16T08:04:47Z No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Jonas Albert Schmidt.pdf: 733747 bytes, checksum: fa39f74df4f464a5abc206d467af1f04 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-23T08:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2013_Jonas Albert Schmidt.pdf: 733747 bytes, checksum: fa39f74df4f464a5abc206d467af1f04 (MD5) Previous issue date: 2013-07-23en
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA estrutura de financiamento e repartição dos recursos da Previdência Social no Brasil e em Portugalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordContrarreforma previdenciáriapt_BR
dc.subject.keywordFinanciamento públicopt_BR
dc.subject.keywordDireitos sociaispt_BR
dc.subject.keywordQuestão socialpt_BR
dc.subject.keywordCidadaniapt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marluce Aparecida Souza e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7084688088642698pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Marluce Aparecida Souza e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7084688088642698pt_BR
dc.contributor.referee2Novais, Liliane Capilé Charbel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2662755913656148pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6250933685994683pt_BR
dc.description.resumoA Previdência Social no Brasil e em demais países que possuem sistemas de proteção semelhantes, passam por contrarreformas que dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao direito da aposentadoria e demais benefícios garantidos pelo sistema previdenciário. Transformações ocorrem no mundo do trabalho e também em relação aos direitos sociais. A proteção social ficou institucionalizada nos Estados nacionais após a segunda grande guerra mundial. No Brasil, deu-se após a constituinte de 1988 e em Portugal, com o fim do regime Salazarista do Estado Novo. As políticas neoliberais da década de 1990 no Brasil, que se mostram inconclusas, e o plano de austeridade imposto pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em Portugal, sugerem um cenário desfavorável ao trabalhador na medida em que, de sua proteção social, são subtraídos os direitos historicamente conquistados. A contrarreforma veio para desfragmentar os direitos sociais, o que está sendo realizado a partir da fragilização da base de financiamento dos sistemas previdenciários. Cortes e apropriações de recursos fazem parte de uma lógica que investe na ideia de que o sistema não suporta adimplir com suas obrigações. É sobre esta estrutura de financiamento e repartição dos recursos, de ambos os sistemas, que nossa investigação se debruçou. Capital e Estado se juntam para destruir direitos nas tentativas de mitigar sua responsabilidade e transformar tal proteção em produtos à venda no mercado cuja única regra é o lucro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.subject.keyword2Social security counterreformationpt_BR
dc.subject.keyword2Public fundingpt_BR
dc.subject.keyword2Social rightspt_BR
dc.subject.keyword2Social issuespt_BR
dc.subject.keyword2Citizenshippt_BR
dc.contributor.referee3Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee4Velasco, Erivã Garcia-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0809532943829262pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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