Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://ri.ufmt.br/handle/1/1483
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | A comunicação no Tribunal Regional do Trabalho e os direitos sociais : análise dos releases |
Autor(es): | Cubas, Aline Paula de |
Orientador(a): | Silva, Marluce Aparecida Souza e |
Membro da Banca: | Silva, Marluce Aparecida Souza e |
Membro da Banca: | Bertoloto, José Serafim |
Membro da Banca: | Novais, Liliane Capilé Charbel |
Membro da Banca: | Freitas, Leana Oliveira |
Resumo : | A presente dissertação analisa a política de comunicação da Justiça do Trabalho, com enfoque na contribuição da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso - TRT/MT no processo de consolidação dos direitos sociais dos trabalhadores. Buscamos responder se a produção da assessoria de imprensa do TRT/MT possibilita o acesso da população às informações que possam contribuir para o fortalecimento dos direitos, investigando o processo de elaboração de pauta e de press-release, material informativo já estruturado em forma de matéria jornalística e que é enviado à imprensa. A análise teve como parâmetro as categorias: Estado, Direito Social e Comunicação. Como fonte de informação da pesquisa elegemos o press-release produzido pela assessoria de imprensa do TRT/MT, unidade que tem entre suas funções a implementação da Política de Comunicação da Justiça do Trabalho, no âmbito regional. Foi utilizada, como método de pesquisa, a Análise de Conteúdo, por meio do qual se fez a análise de 50 releases produzidos e publicados no período de setembro de 2008 a setembro de 2010. A definição desse intervalo levou em consideração a publicação da Resolução n. 85 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em setembro de 2009, marco regulatório da política de comunicação do Judiciário brasileiro. A análise revelou a presença de conteúdos estratégicos para o fortalecimento dos direitos sociais no âmbito trabalhista, conforme a categorização estabelecida nesta investigação. Buscamos responder ainda se houve alteração dos conteúdos dos releases produzidos quando compara-se período anterior e posterior à Resolução n. 85/CNJ e também se o Estado, através da Justiça do Trabalho mato-grossense, promove comunicação. Outra indagação do presente estudo foi verificar se as informações disponibilizadas por meio dos releases atendem os objetivos previstos na política de comunicação do judiciário, de dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas, das decisões e de divulgar os direitos e os serviços colocados à disposição do cidadão. Os resultados apontam que o material produzido disponibiliza informações capazes de contribuir no processo de consolidação dos direitos sociais dos trabalhadores. No entanto, foram observados entraves que limitam o potencial informativo dos releases, como a presença de termos de difícil entendimento para quem não tem conhecimento jurídico e a falta de contextualização das informações. Quanto ao impacto da edição da Política Nacional de Comunicação, por meio da Resolução n. 85 do CNJ, a análise não registrou mudança significativa no material informativo produzido antes e após a instituição da norma. Ao final apontamos que, mesmo no interior das instituições, parte intrínseca da estrutura do Estado capitalista, é possível desenvolver instrumento de comunicação que reflita as contradições das relações sociais. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present essay ponders on the communication policies of Labor Courts, focusing on the contribution given by the Mato Grosso Regional Labor Court Press Office to the consolidation process of the social rights of workers. We have strived to clarify if the same press office gives the population access to information that might contribute to the strengthening of their rights, investigating the elaborative process of guidelines and press-releases, which are informative material already structured as journalistic news, sent by an information source to the press. This analysis was based on the categories: State, Social Rights and Communication. As a research information source, we choose press-releases, created by the Mato Grosso Regional Labor Court press office, a unit that has, among its tasks, the implementation of Communication Policies in Labor Courts, in a regional scope. As a research method, a Content Analysis was used, through which 50 releases, which had been produced and sent to media outlets from September 2008 to September 2010, were analyzed. This time period was set while taking in consideration the publication of Regulation # 85 by the National Council of Justice - NCJ, in September 2009, regulatory landmark for the communication policies of the Brazilian Judiciary Power. The analysis revealed the presence of strategic content in the strengthening of social rights in a working scope, according to the categorizing system established here. We have still sought to answer if there was any alteration in the contents of the releases that were created, when comparing the period before and after the Resolution # 85/NCJ, and also, if the State, through the Labor Court of Mato Grosso, promotes communication. Another necessity in this study was to verify whether the information made available through releases meets the goals set out in the communication policy of the judiciary, such as, to give society extensive knowledge of public policies and programs and of decisions made, and to divulge the rights and services placed at the disposal of every citizen. The results indicate that the material produced provides information that can help in consolidation of the social rights of workers. The results indicate that the material produced provides enough information in order to support the consolidation of the social rights of workers. However, impediments that limit the informative potential of releases were observed, as in, the presence of terms that difficult the understanding of those who have no legal knowledge and lack of information context. As for the impact caused by the editing of the National Communication Policy, through Regulation # 85 of NCJ, the analysis revealed that there was no significant alteration in the information material produced before and after the imposition of the norm. At the end we point out that, even within the institutions, which are an intrinsic part of the structure of the capitalist state, it is possible to develop a communication tool that reflects the contradictions of social relations. |
Palavra-chave: | Comunicação Direitos sociais Judiciário |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Communication Social rights Judiciary power |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
Referência: | CUBAS, Aline Paula de. A comunicação no Tribunal Regional do Trabalho e os direitos sociais: análise dos releases. 2012. 124 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1483 |
Data defesa documento: | 28-Jun-2012 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISS_2012_Aline Paula de Cubas.pdf | 1.14 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.