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http://ri.ufmt.br/handle/1/1485
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Trabalho escravo rural contemporâneo e a implementação do projeto de qualificação para os egressos no estado de Mato Grosso |
Autor(es): | Lima, Luciana Gonçalves de |
Orientador(a): | Oliveira, Arlete Benedita de |
Membro da Banca: | Oliveira, Arlete Benedita de |
Membro da Banca: | Silva, Ivone Maria Ferreira da |
Membro da Banca: | Nascimento, Nádia Socorro Fialho |
Membro da Banca: | Leal, Carla Reita Faria |
Resumo : | A dissertação discute o Trabalho Escravo Rural no Brasil Contemporâneo por meio de recorte temático que analisa o processo de (re) inserção profissional de trabalhadores egressos do trabalho escravo no estado de Mato Grosso (MT), período 2009 e 2010, que integra o conjunto de ações definidas pela política de governo para erradicação das práticas de superexploração do trabalho humano neste século. A análise nos remete à formação sócio-histórica do país, que fornece subsídios para compreender o conjunto das expressões da questão social brasileira e sua complexificação com o desenvolvimento do capitalismo a partir de sua organização monopólica. Nesse momento formas criminosas de exploração da força de trabalho aparecem na cena pública com a intensificação dos conflitos pelo uso e posse de terras, que, ao serem regulamentadas, marcam a posição histórica do Estado brasileiro em garantir o curso da apropriação privada da riqueza socialmente produzida nas mãos de seletos grupos proprietários de meios de produção. O termo Trabalho Escravo enraíza-se no Brasil devido ao posicionamento político da sociedade civil de não aceitar o conceito de trabalho forçado, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por compreender que qualquer forma de exploração extremada da força de trabalho na atualidade é um ataque brutal aos direitos humanos fundamentais na mesma medida que a escravidão legitimada por mais de três séculos no Brasil. Na contemporaneidade, o trabalho escravo apresenta características de cerceamento da liberdade do trabalhador por dívidas superfaturadas, retenção de documentos, isolamento físico, vigilância ostensiva, ameaças e pelas condições degradantes de trabalho, tipificadas no artigo 149 do Código Penal. Esta investigação se caracteriza como estudo do tipo exploratório, constituída por um plano de coleta de dados, procedimentos e instrumentais técnicos de pesquisa bibliográfica e documental; entrevistas semi-estruturadas; formulários e relatórios. Etapas suportes à execução da pesquisa de campo, 2011, para conhecer, sistematizar e analisar os dados referentes à implementação do projeto piloto: “Ação Interinstitucional para Qualificação e Reinserção Profissional dos Trabalhadores Resgatados do Trabalho Escravo e/ou em Situação de Vulnerabilidade” em MT. Conduzem-na, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MT, Procuradoria Regional do Trabalho de MT, Universidade Federal de Mato Grosso e demais parceiros. Os resultados quanto ao perfil sócio-econômico dos trabalhadores entrevistados em Cuiabá assemelha-se aos traçados pela OIT em pesquisa publicada em 2011: migrantes; naturais da região nordeste; analfabetos; declaram-se de cor preta ou parda; trabalhadores rurais etc. A análise revela uma tentativa desse projeto em estabelecer articulação com as políticas públicas na esfera estadual, como a de assistência social e de trabalho e emprego, que viabilizou cursos de capacitação profissional aos trabalhadores egressos da escravidão ou em situação de vulnerabilidade no estado, já inerentes à regulamentação e operacionalização dessas políticas. A análise abarcou as parcerias com o setor privado na execução dos cursos e (re) inserção no mercado formal de trabalho a partir da crítica que a literatura do Serviço Social vem elaborando acerca das políticas, programas e projetos na área de geração de trabalho, emprego e renda, que aponta uma nova forma de filantropia empresarial revestida sob o mote de “Responsabilidade Social”, no intuito de galgar promoções na mídia e se projetar nos mercados internos e externos. |
Resumo em lingua estrangeira: | This master’s degree dissertation discusses the Slave Rural Labor in Contemporary Brazil from a thematic approach that analyses the process of occupational (re) integration of originary slave labor workers in the state of Mato Grosso, during the period of 2009 to 2010. It compounds the set of actions developed by the government to eradicate the practice of over exploitation of human labor in this century. The analysis refers to the socio-historical development of the country which provides information to understand the set of expressions that characterizes the Brazilian social issue and its growing complexity with the development of capitalism and its monopolistic arrangement. At this point, criminal ways of labor force exploitation arise in the public scene with the intensification of the conflicts for the use and tenure of lands that, when regulated, set the historical position of the Brazilian State in order to guarantee the course of private appropriation of the wealth, socially produced by the hands of selected group owners of means of production. The term Slave Labor enroots itself in Brazil due to the political stand of the civil society in not accept the concept of forced work defined by the International Labor Organization (ILO), by understanding that any way of over exploitation of the labor force nowadays is such a brutal attack to the fundamental human rights as the slavery legitimized for more than three centuries in Brazil. In the present time, slave labor shows characteristics of restriction of workers freedom by overpriced debts, documents retention, physical isolation, ostensive surveillance, threatens and by subhuman work conditions typified on the article 149 of the Criminal Code. This investigation characterizes itself as an exploratory type of study constituted by a plan of data collection, procedures, technical apparatus of documental and bibliographic research, semi-structured interviews, formularies and reports. Additional steps to execute the field research were made in 2011, in order to know, systemize and analyze the data referred to the implement of the pilot project: “Inter-institutional action to qualify and occupational replace of workers from slave labor or in a vulnerable situation in Mato Grosso”. This action is conducted by the Regional Labor Superintendency of Mato Grosso and Attorney General for Labor of Mato Grosso, Federal University of Mato Grosso and other partners. The results about social-economic profile of the interviewed workers in Cuiaba are similar to those traced by ILO in a research published in 2011: migrants, naturals from the northeast region, illiterates, declare themselves black or dun skinned, rural workers, etc. The analysis reveals an attempt of this project on establishing a linkage of the public policies on a state sphere, like the social assistance and work and employment which have offered professional capacitating courses to the workers originated from slavery or in a situation of vulnerability in the state, already intrinsic to the regulation and the functioning of these politics. This research embraced the partnerships with the private sector on the courses execution and the (re) integration in work formal market, from the criticism that the social service literature has been building about the politics, projects on the field of generation of work, employment and income that lead to a new way of enterprise philanthropy endowed under the motto “Social Responsibility”, with the purpose to attain media promotions and self projections in the inner and outer markets. |
Palavra-chave: | Trabalho escravo rural contemporâneo Questão social Capitalismo monopolista Políticas públicas |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Contemporary rural slave labor Social issue Monopolistic capitalism Public policies |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
Referência: | LIMA, Luciana Gonçalves de. Trabalho escravo rural contemporâneo e a implementação do projeto de qualificação para os egressos no estado de Mato Grosso. 2012. 134 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1485 |
Data defesa documento: | 28-Jun-2012 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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