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dc.creatorCesário, João Humberto-
dc.date.accessioned2019-12-12T18:13:15Z-
dc.date.available2012-01-12-
dc.date.available2019-12-12T18:13:15Z-
dc.date.issued2011-10-21-
dc.identifier.citationCESÁRIO, João Humberto. Técnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas: os provimentos mandamentais como instrumentos de proteção da saúde do cidadão-trabalhador. 2011. 299 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/1690-
dc.description.abstractThe current dissertation is focused on the use of the procedural technic for the collective protection of environmental labor concerns. It considers, initialy, some reflections on the historical factors that led to the creation of the labor law, in order to clarify the premises that have been the basis of its classic conformance. It denounces, afterwards, what it names as the the original lure of labour law, understood as the juridical option of postponing the establishment of labour law obligations, concerning to the adequacy of the working environment, intending to prioritize the payment of economic benefits, unhelpful to preserv the health of workers. Then, it suggests a model of approach between labour law and environmental law, which allows the first, based on the principles of the second, to suitably fulfill its defensive promise. Subsequently, it studies the possibilities of using the procedural law to inhibit and / or to overcome the labour environment crisis, mainly from the utililization of the class action. It shows, eventually, from doctrinal and practical perspectives, the different ways to use the commandment decisions to reduce the risks of work, focusing attention on inhibitory, ilicit removal and in the specific way idemnifying proceedings.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-12-04T16:13:01Z No. of bitstreams: 1 DISS_2011_João Humberto Cesário.pdf: 1673692 bytes, checksum: 7c71d825d1749196c923e9a0d534d8b0 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-12T18:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2011_João Humberto Cesário.pdf: 1673692 bytes, checksum: 7c71d825d1749196c923e9a0d534d8b0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTécnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas : os provimentos mandamentais como instrumentos de proteção da saúde do cidadão-trabalhadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordRedução dos riscos inerentes ao trabalhopt_BR
dc.subject.keywordProvimentos mandamentaispt_BR
dc.subject.keywordTutelas de urgênciapt_BR
dc.subject.keywordTutela inibitóriapt_BR
dc.subject.keywordTutela de remoção do ilícitopt_BR
dc.subject.keywordTutela ressarcitória na forma específicapt_BR
dc.contributor.advisor1Leal, Carla Reita Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Carla Reita Faria-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695pt_BR
dc.contributor.referee2Feliciano, Guilherme Guimarães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028206539888072pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6744095480021118pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação é focada na utilização da técnica processual para a tutela coletiva de interesses ambientais trabalhistas. Tece, inicialmente, algumas reflexões sobre os fatores históricos que desencadearam a criação do Direito do Trabalho, a fim de aclarar as premissas que embasaram a sua conformação clássica. Denuncia, a partir daí, o que denomina como sendo o engodo juslaboral originário, entendido como a opção jurídica de se remeter para um segundo plano o estabelecimento de obrigações laborais de adequação ambiental, a fim de privilegiar o pagamento de adicionais econômicos que nada contribuem para a preservação da saúde dos trabalhadores. Sugere, então, um modelo de aproximação entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental, que permita ao primeiro, embebido da principiologia do segundo, cumprir adequadamente a sua promessa tuitiva. Estuda, na sequência, as possibilidades de utilização do direito processual na perspectiva da inibição e/ou debelação das crises ambientais trabalhistas, fazendo-o com foco na ação civil pública. Demonstra, por fim, tanto em perspectiva doutrinária quanto prática, as variadas formas de utilização dos provimentos mandamentais para a redução dos riscos inerentes ao trabalho, centrando a atenção nas tutelas inibitória, de remoção do ilícito e ressarcitória na forma específica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Reduction of the risks inherent to workpt_BR
dc.subject.keyword2Commandment decisionspt_BR
dc.subject.keyword2Emergency proceedingspt_BR
dc.subject.keyword2Inhibitory proceedingpt_BR
dc.subject.keyword2Ilicit removal proceedingpt_BR
dc.subject.keyword2Idemnifying proceeding in the specific waypt_BR
dc.contributor.referee3Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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