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http://ri.ufmt.br/handle/1/1696
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Proteção preventiva ao meio ambiente de trabalho rural |
Autor(es): | Sousa, Leonardo Cordeiro |
Orientador(a): | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Tibaldi, Saul Duarte |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Brito Filho, José Claudio Monteiro de |
Resumo : | A saúde e a segurança do trabalhador rural no Brasil são severamente ameaçadas por acidentes de trabalho, compostos químicos que causam doenças, imposição de trabalho análogo ao de escravo, trabalho insalubre, perigoso, penoso e degradante, os quais acabam por desrespeitar as normas de proteção ao ambiente de trabalho rural. Via de regra o dano à saúde do trabalhador não é passível de reparação integral, razão pela qual a melhor resposta a estes problemas é o estudo da proteção preventiva ao meio ambiente de trabalho rural. Dessa forma, este trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, tem por escopo analisar a proteção preventiva ao ambiente de trabalho rural no Brasil do ponto de vista jurídico e pragmático. Para tanto, no primeiro capítulo, analisou-se a proteção do meio ambiente de trabalho rural a partir da íntima implicação existente entre os conceitos de dignidade da pessoa humana e direito fundamental ao trabalho. A seguir, foram estudados os impactos da política agrária e da reforma agrária na proteção do meio ambiente de trabalho rural, enfatizando, sobretudo, o meio ambiente de trabalho rural saudável como requisito do cumprimento da função social da propriedade rural, bem assim a leitura da política agrária e da reforma agrária como forma de inclusão social dos trabalhadores rurais pelo alcance do direito fundamental ao trabalho. Logo mais, foram abordadas as práticas anacrônicas de trabalho rural existentes no país, como o trabalho análogo ao de escravo e o trabalho degradante, para uma clara evidenciação da situação de exclusão e desamparo que muitos trabalhadores rurais vivenciam. Lado outro, foi demonstrado que a modernização do campo, com o surgimento de agrotóxicos e diversos maquinários, também ameaçam a saúde e segurança do trabalhador rural, pelo que se afirmou a necessidade da proteção preventiva ao ambiente de trabalho rural. No capítulo seguinte, realizou-se a conceituação, através da legislação aplicável, do que se entende por meio ambiente de trabalho rural, bem como foi demonstrada a relação com o direito à saúde no contexto da proteção ambiental laboral do campo. Em seguida, o meio ambiente de trabalho rural equilibrado foi categorizado como componente do trabalho decente e dos empregos verdes, ambos conceitos criados pela Organização Internacional do Trabalho. A proteção internacional dada ao meio ambiente de trabalho rural foi estudada destacando-se as Convenções Internacionais, ratificadas pelo Brasil, que tratam da matéria. Ganharam relevo no estudo as normas de cunho preventivo existentes na Consolidação das Leis do Trabalho, na Norma Regulamentadora n. 31 do Ministério do Trabalho e na Constituição Federal. No último e derradeiro capítulo, foi dado destaque à atuação preventiva em defesa do meio ambiente de trabalho rural na perspectiva dos seguintes atores: Ministério Público, Ministério do Trabalho, sindicatos, empregadores rurais e trabalhadores. Isso com o intuito de se verificar quais os problemas que devem ser superados por eles a fim de darem plena efetividade às normas de proteção preventiva com os meios legais de que dispõem. |
Resumo em lingua estrangeira: | The health and safety of rural workers in Brazil are severely threatened by occupational accidents, chemical compounds that cause illnesses, imposition of work similar to slavery, unhealthy work, dangerous, painful and degrading work, which they eventually disregard as norms of protection rural work environment. As a rule, the damage to the health of the worker is not subject to full reparation, which is why the best response to these problems is the study of preventive protection to the rural working environment. In this way, this paper, through the method of bibliographic and documentary research, aims at analyzing the preventive protection of the rural working environment in Brazil from a legal and pragmatic point of view. Therefore, in the first chapter, the problem of the rural working environment from the existing intimate implication between the concepts of human dignity and the fundamental right to work was analyzed. Next, the impacts of agrarian policy and agrarian reform on the protection of the rural working environment were studied, emphasizing, above all, a healthy rural working environment as a requirement to fulfill the social function of the rural property, as well as the understanding of the agrarian policy and agrarian reform as a way of social inclusion of rural workers through the access to the fundamental right to work. Then, the anachronistic practices of the existing rural work in the country, such as the slave-like work and the degrading work were addressed, in order to clearly demonstrate the situation of exclusion and helplessness that many rural workers experience. Conversely, it has been demonstrated that the modernization of the field, with the rise of pesticides and various machinery, also threatens the health and safety of the rural worker, and the need for preventive protection to the rural working environment has been affirmed. In the following chapter, the conceptualization through the applicable legislation, of what is understood by rural working environment was made, and the relationship with the right to health in the context of the rural working environmental protection was demonstrated. Next, the balanced rural working environment was classified as a component of decent work and green jobs, both concepts created by the International Labor Organization. The international protection given to the rural working environment was studied highlighting the International Conventions, ratified by Brazil, which address the matter. The preventive norms in the Consolidation of Brazilian Labor Laws, in the Regulatory Norm no. 31 of the Ministry of Labor and Federal Constitution gained significance in this study. The last chapter, emphasized the preventive measures in defense of the rural working environment from the perspective of the following actors: Public Ministry, Ministry of Labor, unions, rural employers and workers. The aim was to verify which problems should be overcome by them in order to give full effect to the norms of preventive protection using the legal means available. |
Palavra-chave: | Meio ambiente de trabalho rural Saúde e segurança Proteção preventiva |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Rural working environment Health and safety Preventive protection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | SOUSA, Leonardo Cordeiro. Proteção preventiva ao meio ambiente de trabalho rural. 2017. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1696 |
Data defesa documento: | 17-Ago-2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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