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http://ri.ufmt.br/handle/1/1750
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | O princípio da sustentabilidade à luz do Estado de direito ambiental brasileiro : os desafios da realidade matogrossense |
Autor(es): | Bucair, Hellen Caroline Ordones Nery |
Orientador(a): | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney |
Membro da Banca: | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney |
Membro da Banca: | Albuquerque, Marcos Prado de |
Membro da Banca: | Benatti, José Heder |
Resumo : | O objeto deste trabalho é o estudo da sustentabilidade à luz da integridade ecológica e do buen vivir, sob a ótica de uma Constituição Ambiental brasileira, propondo uma análise panorâmica do agronegócio em nosso Estado e apontando os desafios ao seu desenvolvimento sustentável. Objetivou-se contextualizar o problema da “in”sustentabilidade no tempo, frente a dicotomia preservacionismo X conservacionismo, com análise dos principais encontros e documentos ambientais. Partindo do método dedutivo, foram trazidos constatações e números referentes à realidade mato-grossense no tocante ao agronegócio e pecuária. Por meio de pesquisa descritiva e bibliográfica, pretendeu-se aprofundar a discussão do princípio da sustentabilidade, e sua relação com os princípios da precaução, prevenção, responsabilidade comum, mas diferenciada, mínimo existencial ecológico, justiça ambiental e função socioambiental da propriedade. No painel mato-grossense verificou-se que o agronegócio e a pecuária têm feito do nosso Estado líder nos índices nacionais de desmatamentos e emprego de fertilizantes e pesticidas. Foram identificadas as contradições ao princípio analisado em decorrência da “modernização” proposta pelo agronegócio e pela implantação de tecnologias de ponta com repercussões sobre o pequeno produtor e a agricultura familiar. O desafio estabelecido é aliar o desenvolvimento sustentável a um novo conceito, passando pela cooperação de todos os atores da sociedade em um esforço concreto no sentido do “esverdeamento” da agricultura e da pecuária, com a construção de atitudes concretas e mudanças de paradigmas diante do problema ambiental. |
Resumo em lingua estrangeira: | The object of this work is the study of sustainability in light of the ecological integrity and of the buen vivir, under the optics of a Brazilian Environmental Constitution, offering a panoramic analyses of agribusiness in our state and pointing out the challenges to its sustainable development. It sought to contextualize the problem of the non sustainability in time, before the dichotomy preservationism X conservationism, with the analysis of the main environmental meeting and documents. Through inductive and deductive methods, findings and numbers that refer to the Mato grossense reality concerning agribusiness and livestock were presented. Through descriptive and bibliographic research, it was intended to deepen the discussion of the sustainability principle and its relation to precaution, prevention and commom, but differentiated responsabilities principles, existencial minimum, environmental justice and the ecological function of property. It was verified that inside the mato grossense reality that agribusiness and livestock have been making our state leader in national ranks of deforestation and utilization of fertilizers and pesticides. It was identified contradictions to the analyzed principle due to “modernization” proposition by agribusiness and the implantation of the latest technology with repercussion on small farmers and family farming. The established challenge is to combine the sustainable development to a new concept, through cooperation of all society’s participants in a concrete effort to make agriculture and livestock “greener”, with concrete atittude and paradigma change before the environmental problem |
Palavra-chave: | Direito agroambiental Sustentabilidade Realidade matogrossense Modernização Agronegócio |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Environmental law Sustainability Mato grossense reality Modernization Agribusiness |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Referência: | BUCAIR, Hellen Caroline Ordones Nery. O princípio da sustentabilidade à luz do Estado de direito ambiental brasileiro: os desafios da realidade matogrossense. 2016. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1750 |
Data defesa documento: | 17-May-2016 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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