Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/2200
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorScaff, Beatriz Monteiro-
dc.date.accessioned2020-12-11T13:09:00Z-
dc.date.available2016-08-30-
dc.date.available2020-12-11T13:09:00Z-
dc.date.issued2016-08-30-
dc.identifier.citationSCAFF, Beatriz Monteiro. Métodos consensuais de solução de conflitos no judiciário: substitutivo precário das garantias constitucionais. 2016. 174 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/2200-
dc.description.abstractThe study accomplished and presented in this Dissertation was concerned to learn from the validity of Resolution no125/2010 of the National Council of Justice and the entry into force of the new Civil Procedure Code, a process that shows a great paradox: the institute the conflict resolutuion methods, wrapped in theoretical and political references and techniques of a dialogue culture and social peace, confronts the constitutional frameworks of access and guarantee of rights. A culture in which the conflict must, even before to become a lawsuit, be resolved through dialogue, and assuming so, the Peace is established. In this context is located the object of study that is concerned, then, the role that the methods of conflict resolution in the Brazilian Judiciary are having the guarantee of rights. After all, the reason and how these methods in the Judicial potentiate the precariousness of constitutional guarantees, constituting a palliative for access to rights. Thus, questioned the object, set the objective of analyzing the conflict resolution methods as poor substitute for the constitutional guarantees, particularly the judiciary Mato-grossense experience. Qualitative research uses documentary sources, statistical basis and application questionnaire with subjects, parties in mediation hearings and / or conciliation, in the years 2015 and 2016. We got concluded results that just as, there are paradox in the role of Judge-state, that are contradictions that reveal the methods represent mechanisms that cover the roots of the situation that lead the subject to the courts, resulting in poor substitute of constitutional guarantees.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2020-10-19T16:48:31Z No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf: 3164471 bytes, checksum: 543946d8f0c0c447af6791a75e3fd855 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2020-12-11T13:09:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf: 3164471 bytes, checksum: 543946d8f0c0c447af6791a75e3fd855 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-12-11T13:09:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf: 3164471 bytes, checksum: 543946d8f0c0c447af6791a75e3fd855 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMétodos consensuais de solução de conflitos no judiciário : substitutivo precário das garantias constitucionaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordJudiciáriopt_BR
dc.subject.keywordMétodos alternativos solução de conflitopt_BR
dc.subject.keywordGarantias constitucionaispt_BR
dc.contributor.advisor1Velasco, Erivã Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0809532943829262pt_BR
dc.contributor.referee1Velasco, Erivã Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0809532943829262pt_BR
dc.contributor.referee2Lira, Izabel Cristina Dias-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6008725493517609pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1423582179105921pt_BR
dc.description.resumoO estudo realizado e apresentado nesta Dissertação preocupou-se em apreender a partir da vigência da Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um processo que evidencia um grande paradoxo: ao instituir os métodos de resolução de conflito, envoltos em referências teórico-políticas e técnicas de uma cultura do diálogo e de ‘paz social’, confronta os marcos constitucionais de acesso e garantia de direitos. Uma cultura na qual o conflito deve, mesmo antes de chegar a se tornar uma ação judicial, ser resolvido por meio do diálogo e, supõe-se, assim, instaurada a pacificação. Neste contexto se localiza o objeto de estudo que diz respeito, então, ao papel que os métodos de solução de conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro vêm tendo na garantia de direitos. Afinal, porque e como tais métodos no âmbito do Judiciário potencializam a precariedade das garantias constitucionais, resultando em paliativo para acesso aos direitos. Assim problematizado o objeto, estabelecemos o objetivo de analisar os métodos de solução de conflito como substitutivo precário das garantias constitucionais, na particularidade da experiência do Judiciário mato- grossense. De natureza qualitativa, a pesquisa utiliza fontes documentais de base estatística e aplicação de questionário com sujeitos, partes nas audiências de mediação e/ou conciliação, nos anos de 2015 e 2016. Chegamos a resultados pelos quais concluímos que assim como há paradoxo no papel do Estado-Juiz, também estão presentes contradições que desvelam como os métodos representam mecanismos que encobrem as raízes da situação que levam os sujeitos ao Judiciário, traduzindo-se em substitutivos precários das garantias constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.subject.keyword2Judiciarypt_BR
dc.subject.keyword2Alternative methods of conflict solution,pt_BR
dc.subject.keyword2Constitutional guaranteespt_BR
dc.contributor.referee3Queiróz, Imar Domingos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4408681712025275pt_BR
dc.contributor.referee4Freitas, Leana Oliveira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1967610483616761pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf3.09 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.