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http://ri.ufmt.br/handle/1/2200
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Scaff, Beatriz Monteiro | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-11T13:09:00Z | - |
dc.date.available | 2016-08-30 | - |
dc.date.available | 2020-12-11T13:09:00Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-30 | - |
dc.identifier.citation | SCAFF, Beatriz Monteiro. Métodos consensuais de solução de conflitos no judiciário: substitutivo precário das garantias constitucionais. 2016. 174 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/2200 | - |
dc.description.abstract | The study accomplished and presented in this Dissertation was concerned to learn from the validity of Resolution no125/2010 of the National Council of Justice and the entry into force of the new Civil Procedure Code, a process that shows a great paradox: the institute the conflict resolutuion methods, wrapped in theoretical and political references and techniques of a dialogue culture and social peace, confronts the constitutional frameworks of access and guarantee of rights. A culture in which the conflict must, even before to become a lawsuit, be resolved through dialogue, and assuming so, the Peace is established. In this context is located the object of study that is concerned, then, the role that the methods of conflict resolution in the Brazilian Judiciary are having the guarantee of rights. After all, the reason and how these methods in the Judicial potentiate the precariousness of constitutional guarantees, constituting a palliative for access to rights. Thus, questioned the object, set the objective of analyzing the conflict resolution methods as poor substitute for the constitutional guarantees, particularly the judiciary Mato-grossense experience. Qualitative research uses documentary sources, statistical basis and application questionnaire with subjects, parties in mediation hearings and / or conciliation, in the years 2015 and 2016. We got concluded results that just as, there are paradox in the role of Judge-state, that are contradictions that reveal the methods represent mechanisms that cover the roots of the situation that lead the subject to the courts, resulting in poor substitute of constitutional guarantees. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2020-10-19T16:48:31Z No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf: 3164471 bytes, checksum: 543946d8f0c0c447af6791a75e3fd855 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2020-12-11T13:09:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf: 3164471 bytes, checksum: 543946d8f0c0c447af6791a75e3fd855 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-12-11T13:09:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Beatriz Monteiro Scaff.pdf: 3164471 bytes, checksum: 543946d8f0c0c447af6791a75e3fd855 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Métodos consensuais de solução de conflitos no judiciário : substitutivo precário das garantias constitucionais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Judiciário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Métodos alternativos solução de conflito | pt_BR |
dc.subject.keyword | Garantias constitucionais | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Velasco, Erivã Garcia | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0809532943829262 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Velasco, Erivã Garcia | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0809532943829262 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lira, Izabel Cristina Dias | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6008725493517609 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1423582179105921 | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo realizado e apresentado nesta Dissertação preocupou-se em apreender a partir da vigência da Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um processo que evidencia um grande paradoxo: ao instituir os métodos de resolução de conflito, envoltos em referências teórico-políticas e técnicas de uma cultura do diálogo e de ‘paz social’, confronta os marcos constitucionais de acesso e garantia de direitos. Uma cultura na qual o conflito deve, mesmo antes de chegar a se tornar uma ação judicial, ser resolvido por meio do diálogo e, supõe-se, assim, instaurada a pacificação. Neste contexto se localiza o objeto de estudo que diz respeito, então, ao papel que os métodos de solução de conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro vêm tendo na garantia de direitos. Afinal, porque e como tais métodos no âmbito do Judiciário potencializam a precariedade das garantias constitucionais, resultando em paliativo para acesso aos direitos. Assim problematizado o objeto, estabelecemos o objetivo de analisar os métodos de solução de conflito como substitutivo precário das garantias constitucionais, na particularidade da experiência do Judiciário mato- grossense. De natureza qualitativa, a pesquisa utiliza fontes documentais de base estatística e aplicação de questionário com sujeitos, partes nas audiências de mediação e/ou conciliação, nos anos de 2015 e 2016. Chegamos a resultados pelos quais concluímos que assim como há paradoxo no papel do Estado-Juiz, também estão presentes contradições que desvelam como os métodos representam mecanismos que encobrem as raízes da situação que levam os sujeitos ao Judiciário, traduzindo-se em substitutivos precários das garantias constitucionais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Judiciary | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Alternative methods of conflict solution, | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Constitutional guarantees | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Queiróz, Imar Domingos | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4408681712025275 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Freitas, Leana Oliveira | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/1967610483616761 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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