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http://ri.ufmt.br/handle/1/2394
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Martins, Elen Carolina | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-09T12:15:07Z | - |
dc.date.available | 2018-01-23 | - |
dc.date.available | 2021-04-09T12:15:07Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-30 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Elen Carolina. A judicialização da questão agrária: quilombos e assentamentos de Mato Grosso. 2016. 136 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://ri.ufmt.br/handle/1/2394 | - |
dc.description.abstract | Here we analyze the process of legalizing land of Quilombo Boa Vida Mata Cavalo and Santo Antônio da Fartura and Dom Osório Stofell, pointing to the legal uncertainty of these populations before the interlocutory and challengeable decisions already handed down, which hinder the right of possession. We started by talking ac- count of the socioeconomic formation of the Brazilian State and the capitalist state and its relation to the agrarian question, in addition to refer to the historical process of land concentration in Brazil and Mato Grosso. We point out the action of the Law Specialized Agrarian Court, the procedural tools used, as well as the filed processes, emphasizing the types of suits; the average time and conduct of proceedings; the subjects present in the assets and liabilities poles and the location of these lands in dispute. Data were collected through bibliographic and documentary research, espe- cially on Decree 4.887 / 2003, the Direct Action of Unconstitutionality (ADIN) no 3239, the Settlement Development Plan Dom Osório Stofell, and the Plan of Implementati- on of Judicial Warrants Reintegration of Public Possession. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2020-11-18T01:03:15Z No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Elen Carolina Martins.pdf: 826582 bytes, checksum: a93a41b9155abbc3d9515c7005bfa25d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2021-04-09T12:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Elen Carolina Martins.pdf: 826582 bytes, checksum: a93a41b9155abbc3d9515c7005bfa25d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-04-09T12:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Elen Carolina Martins.pdf: 826582 bytes, checksum: a93a41b9155abbc3d9515c7005bfa25d (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A judicialização da questão agrária : quilombos e assentamentos de Mato Grosso | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Judicialização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Questão agrária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Democracia | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Albuquerque, Marcos Prado de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6708762243635100 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silva, Marluce Aparecida Souza e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7084688088642698 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Albuquerque, Marcos Prado de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6708762243635100 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5339894583497029 | pt_BR |
dc.description.resumo | Analisamos aqui o processo de legalização das terras do Quilombo Boa Vida Mato Cavalo e dos assentamentos Santo Antônio da Fartura e Dom Osório Stofell, apontando a insegurança jurídica destas populações diante das decisões interlocutó- rias e recorríveis já proferidas, que dificultam o direito de posse. Iniciamos o relato discorrendo sobre a formação socioeconômica do Estado brasileiro, bem como do Estado Capitalista e sua relação com a questão agrária, além de fazer referência ao processo histórico de concentração de terras no Brasil e em Mato Grosso. Aponta- mos a ação da Vara Especializada de Direito Agrário, os instrumentos processuais utilizados, bem como os processos ajuizados, enfatizando os tipos de ações impe- tradas; a média de tempo e tramitação dos processos; os sujeitos presentes nos po- los ativos e passivos e a localização dessas terras em disputa. Os dados foram cole- tados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente sobre o De- creto 4.887/2003, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no 3239, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Dom Osório Stofell, e o Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Legalization | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Agrarian question | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Social policy | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Democracy | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Novais, Liliane Capilé Charbel | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2662755913656148 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Freitas, Leana Oliveira | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/1967610483616761 | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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