Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/2565
Tipo documento: Dissertação
Título: O papel do direito nas teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen
Autor(es): Lima, André Canuto de Figueiredo
Orientador(a): Theobaldo, Maria Cristina
Coorientador: Freire, Roberto de Barros
Membro da Banca: Theobaldo, Maria Cristina
Membro da Banca: Kurle, Adriano Bueno
Membro da Banca: Arruda, Ney Alves de
Resumo : Este trabalho investiga a função atribuída ao direito pelas teorias da justiça elaboradas por John Rawls e Amartya Sen. O ponto de partida é a obra seminal de Rawls, “Uma Teoria da Justiça”. Embora Sen não tenha, em razão de divergências metodológicas, aderido completamente e continuado a obra de Rawls, há declarada concordância em relação à prioridade da liberdade. O trabalho explora os princípios da liberdade e da igualdade sob a ótica dos autores – o procedimento de escolha indicado por Rawls, as críticas de Sen a esse formato e também à definição de bens primários como alternativa para resolução do problema da questão distributiva. São também apresentadas as diferentes perspectivas teóricas de cada filósofo, ambos filiados à forma política de justiça: a opção de Rawls por um contratualismo renovado, a adoção por Sen do método comparativo inspirado em Adam Smith e a influência da teoria da escolha social no pensamento de Sen. Quanto ao direito, sua função refere-se à proteção e efetivação das liberdades básicas. Para tanto, os autores definem que o modelo de justiça apenas se coaduna com as democracias, sobretudo as que se pautam pelo primado das normas constitucionais. Finalmente, são analisados aspectos específicos da visão do direito dos dois filósofos, mas compatíveis entre si, como a relação entre o estado de direito e a justiça formal, e a importância dos direitos humanos para realização da justiça.
Resumo em lingua estrangeira: This dissertation investigates the role attributed to law by the theories of justice developed by John Rawls and Amartya Sen. The starting point is Rawls' seminal work “A Theory of Justice”. Although Sen did not fully adhere to and continue the work of Rawls, due to methodological differences, there is declared agreement regarding the priority of freedom. The work thus explores the principles of freedom and equality from the perspective of both authors - the choice procedure indicated by Rawls, Sen's criticisms of this format and also the definition of primary goods as an alternative to solving the problem of the distributive issue. The different theoretical perspectives of each philosopher are also presented, both affiliated to the political form of justice: Rawls' option for renewed contractualism, Sen's adoption of the comparative method inspired by Adam Smith and the influence of social choice theory on Sen's thinking. As for the law, its function refers to the protection and enforcement of basic freedoms. Therefore, the authors define that the justice model is only compatible with democracies, especially those that are guided by the primacy of constitutional norms. Finally, specific aspects of the two philosophers' view of law, but compatible with each other, are analyzed, such as the relationship between the rule of law and formal justice, and the importance of human rights for the realization of justice.
Palavra-chave: Jusstiça
Liberdade
Palavra-chave em lingua estrangeira: Justice
Liberty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Referência: LIMA, André Canuto de Figueiredo. O papel do direito nas teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen. 2021. 117 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2565
Data defesa documento: 24-Feb-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGFil – Dissertações de mestrado

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