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dc.creatorCipriano, Waleska Roberta Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-06-21T18:07:41Z-
dc.date.available2021-02-23-
dc.date.available2021-06-21T18:07:41Z-
dc.date.issued2020-07-22-
dc.identifier.citationCIPRIANO, Waleska Roberta Rodrigues. A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente. 2020. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/2569-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the criminal care of human trafficking. The phenomenon is not new, it has occurred all over the world since ancient civilizations, however, it violates the fundamental rights to freedom and dignity of its victims, due to issues related to social class, gender, and race. The United Nations Organization, concerned about the indifference of the countries regarding this matter and the perpetuation of human trafficking worldwide, issued the Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime and set up the guidelines of the States to prevent, suppress and punish those involved in human trafficking. However, criminal measures implemented in Brazil to face human trafficking reveal insufficient protection of the criminal legal asset.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2021-06-18T20:40:58Z No. of bitstreams: 1 DISS_2020_Waleska Roberta Rodrigues Cipriano.pdf: 1747823 bytes, checksum: 1ae52eaad62c30b18a0a5889180653eb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2021-06-21T18:07:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2020_Waleska Roberta Rodrigues Cipriano.pdf: 1747823 bytes, checksum: 1ae52eaad62c30b18a0a5889180653eb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-21T18:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2020_Waleska Roberta Rodrigues Cipriano.pdf: 1747823 bytes, checksum: 1ae52eaad62c30b18a0a5889180653eb (MD5) Previous issue date: 2020-07-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficientept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordTráfico de pessoaspt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.contributor.advisor1Piedade, Antonio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.contributor.referee1Piedade, Antonio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.contributor.referee2Soares, Vládia Maria de Moura-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1315788731191964pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3523040009461461pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo analisar a tutela penal do tráfico de pessoas. O fenômeno não é novo, ocorre no mundo desde as civilizações antigas, porém, vulnera os direitos fundamentais à liberdade e à dignidade de suas vítimas, por questões relacionadas a classe social, gênero e raça. Preocupada com a indiferença dos países em relação ao assunto e a perpetuação do tráfico de pessoas no mundo, a Organização das Nações Unidas editou o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e estabeleceu as diretrizes dos Estados para a prevenção, repressão e punição dos envolvidos no tráfico de pessoas. Contudo, as medidas de caráter penal implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do tráfico de pessoas relevam a proteção insuficiente do bem jurídico penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Human traffickingpt_BR
dc.subject.keyword2Human rightspt_BR
dc.contributor.referee3Bechara, Fabio Ramazzini-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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