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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Jane de Sousa-
dc.date.accessioned2021-07-20T12:45:32Z-
dc.date.available2016-10-24-
dc.date.available2021-07-20T12:45:32Z-
dc.date.issued2016-08-22-
dc.identifier.citationMELO, Jane de Sousa. O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal: análise de alguns casos selecionados. 2016. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/2619-
dc.description.abstractThis study aims to evaluate the evolution of environmental law according to jurisprudence of the Supreme Court, on the premise that this Court is the guardian of the Constitution, the most important and complete legal text of environmental protection. Therefore, it started with a doctrinal and legislative analysis of the theoretical foundations of environmental law, given the expansion of protection at the international level and National Legislation. The Brazilian constitutional system, with emphasis on the 1988 Constituent Assembly, was the north for the analysis of 04 (four) relevant cases decided by the Supreme Court that allowed the assessment of the degree of importance that this Court has given to environmental law when in conflict with other interests and legal rights because, although much has been done, revealing certain evolution, much to be done to consolidate the effective protection required to the environment and thus to decent life for present and future generations.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2021-01-28T18:55:04Z No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Jane de Sousa Melo.pdf: 1424143 bytes, checksum: fca2776d8d1490e0984e761225697ccb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2021-07-20T12:45:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Jane de Sousa Melo.pdf: 1424143 bytes, checksum: fca2776d8d1490e0984e761225697ccb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-07-20T12:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Jane de Sousa Melo.pdf: 1424143 bytes, checksum: fca2776d8d1490e0984e761225697ccb (MD5) Previous issue date: 2016-08-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionadospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.subject.keywordProteção ambientalpt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.contributor.advisor1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee1Mazzuoli, Valerio de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158pt_BR
dc.contributor.referee2Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3794202448698426pt_BR
dc.description.resumoEste estudo objetiva avaliar a evolução do direito ambiental à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, partindo da premissa de que este Tribunal é o guardião da Constituição, o mais importante e completo texto legal de proteção ambiental. Para tanto, partiu-se de uma análise doutrinária e legislativa dos fundamentos teóricos do Direito Ambiental, considerando a expansão da proteção no âmbito internacional e no Direito Pátrio. O Sistema Constitucional Brasileiro, com ênfase na Constituinte de 1988, foi o norte para a análise de 04 (quatro) casos relevantes julgados pelo STF que possibilitaram a apreciação do grau de importância que este Tribunal tem atribuído ao direito ambiental quando em conflito com outros interesses e bens jurídicos, pois, ainda que muito já tenha sido feito, revelando certa evolução, muito há que se fazer para consolidar a efetiva proteção necessária ao meio ambiente e, consequentemente, à vida digna das presentes e futuras gerações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Environmental protectionpt_BR
dc.subject.keyword2Federal Court of Justicept_BR
dc.contributor.referee3Mendes, Gilmar Ferreira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2762195692762798pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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