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Tipo documento: Dissertação
Título: Os desafios para demarcação de Terra Indígena Chiquitana Portal do Encantado
Autor(es): Santana, Miguel Ferreira
Orientador(a): Pacini, Aloir
Membro da Banca: Pacini, Aloir
Membro da Banca: Silva, Marcos Aurélio da
Membro da Banca: Silva, Verone Cristina da
Resumo : Ao passar do tempo, os Chiquitanos sofreram uma espoliação crescente d território tradicional. Na faixa de fronteira Brasil-Bolívia, não existem terras da Chiquitana demarcadas no Brasil. A presente pesquisa tem como base os laudos antropológicos, relacionados à Terra Indígena Portal do Encantado, localizada nos municípios de Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda no Estado de Mato Grosso, até então a única que foi oficialmente estudada por um Grupo Técnico oficialmente instituído pela FUNAI e se encontra em processo de demarcação. Discutirei a garantia dos direitos das etnias indígenas e as leis de terras no Brasil com seu marco na constituição de 1988. Os latifundiários que tomaram o poder político ingressam sistematicamente com contestações ao Processo de demarcação na Justiça Federal, o que faz com que não se consiga efetivar o direito ao território tradicional dos Chiquitanos. A leitura dos Laudos que estão anexados ao Processo de demarcação da Terra Indígena Portal do Encantado foi importante para compreender o campo político-econômico de disputas verificadas no âmbito jurídico. Em 30 de dezembro de 2010 houve a criação da Terra Indígena Portal do Encantado como um último ato do governo Lula, porém os Chiquitanos ainda não tiveram força política suficiente para a demarcação e a homologação do Portal do Encantado.
Resumo em lingua estrangeira: As time passed, the Chiquitanos suffered an increasing spoliation of their traditional territory. On the Brazil-Bolivia border strip, there are no Chiquitan lands demarcated in Brazil. The present research is based on anthropological reports related to the Portal do Encantado Indigenous Land, located in the municipalities of Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade and Pontes e Lacerda in the State of Mato Grosso, until then the only one that was officially studied by a Technical Group officially established by FUNAI and is in the process of demarcation. I will discuss the guarantee of the rights of indigenous ethnicities and the laws of land in Brazil with its landmark in the 1988 Constitution. The landowners who took political power systematically enter into challenges to the demarcation process in the Federal Court, which means that manage to enforce the right to traditional Chiquitan territory. The reading of the Reports that are attached to the Process of demarcation of the Portal do Encantado Indigenous Land was important to understand the political-economic field of disputes verified in the legal scope. On December 30, 2010, the Portal do Encantado Indigenous Land was created as a last act of the Lula government, but the Chiquitans have not yet had sufficient political strength to demarcate and ratify the Portal do Encantado.
Palavra-chave: Etnia chiquitana
Laudo antropológico
Demarcação de terra indígena
Palavra-chave em lingua estrangeira: Chiquitan ethnicity
Anthropological report
Demarcation of indigenous land
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
Referência: SANTANA, Miguel Ferreira. Os desafios para demarcação de Terra Indígena Chiquitana Portal do Encantado. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2683
Data defesa documento: 8-May-2020
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGAS – Dissertações de mestrado

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