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Tipo documento: Dissertação
Título: Análise do julgamento de uma pessoa A’uwẽ-Xavante por um Tribunal do Júri em Mato Grosso
Autor(es): Alves, Andressa dos Santos
Orientador(a): Lourenço, Sonia Regina
Coorientador: Delgado, Paulo Sergio
Membro da Banca: Lourenço, Sonia Regina
Membro da Banca: Delado, Paulo Sergio
Membro da Banca: Fernandes, Estêvão Rafael
Membro da Banca: Oliveira, Jorge Eremites de
Resumo : Esta pesquisa tem como objeto de estudo o processo de julgamento de uma pessoa indígena da etnia A’uwẽ-Xavante, desde a comunicação do fato-crime, em agosto de 2001, até o seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças-MT, em agosto de 2018. Neste tipo de tribunal, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, cabe a um colegiado de populares (sete cidadãos comuns) declararem de acordo com sua livre convicção, de forma secreta e individualizada, se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Trata-se de um Processo Penal envolvendo pessoas indígenas dentro do território indígena: o réu foi acusado pela morte de seu sobrinho durante uma caçada no interior da Terra Indígena São Marcos, município de Barra do Garças-MT. O fato-crime apresentava diferentes versões, conforme a posição das testemunhas na organização social Xavante; ninguém teria visto o que aconteceu; não houve exame necroscópico do corpo para apurar a causa da morte ou exame de balística, e, mesmo assim, o veredicto popular reconheceu a modalidade dolosa do crime de homicídio qualificado. A problemática da pesquisa é norteada pela construção da verdade jurídica que levou à condenação do réu indígena que foi julgado segundo a “lei do branco” e numa linguagem diferente da sua. Essa posição expõe uma desigualdade de partida no Júri e, possibilita a reflexão sobre a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas e a abertura para outras formas de resolução de conflitos, formas que considerem a diversidade étnica e cultural da população ameríndia envolvida.
Resumo em lingua estrangeira: This research has as object of study the process of judgment of an indigenous person of the A’uwẽ-Xavante ethnicity, since the communication of the criminal fact, in August 2001, until its judgment by the Jury Court of Barra do Garças-MT, in August 2018. In this type of court, responsible for prosecuting intentional crimes against life, it is up to a collegiate of popular people (seven ordinary citizens) to declare in accordance with their free conviction and in a secret and individualized manner, whether the crime happened and whether the defendant is guilty or innocent. This is a Criminal Procedure involving indigenous people within the indigenous territory: the defendant was accused of the death of his nephew while hunting within the São Marcos Indigenous Land, municipality of Barra do Garças-MT. The crime fact had different versions, according to the position of the witnesses in the Xavante social organization. Nobody would have seen what happened; no necroscopic examination of the body to ascertain the cause of death or ballistics examination were carried out, and yet the popular verdict recognized the intentional modality of first-degree murder. The research problem is guided by the construction of legal truth that led to the condemnation of the indigenous defendant who was judged according to the “white man’s law” and in a language different from his own. This position exposes an unequal starting place in the Jury and allows reflection on the relationship of the Brazilian State with indigenous peoples and the opening to other forms of conflict resolution, ways that consider the ethnic and cultural diversity of the Amerindian population involved.
Palavra-chave: Tribunal do Júri
A’uwẽ-Xavante
Direito penal
Mato Grosso
Palavra-chave em lingua estrangeira: Jury Tribunal
A’uwẽ-Xavante
Criminal law
Mato Grosso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
Referência: ALVES, Andressa dos Santos. Análise do julgamento de uma pessoa A’uwẽ-Xavante por um Tribunal do Júri em Mato Grosso. 2021. 204 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2708
Data defesa documento: 31-Mar-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGAS – Dissertações de mestrado

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