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Tipo documento: Dissertação
Título: Mecanismos internacionais não-convencionais de proteção do meio ambiente : a prática interamericana
Autor(es): Silva Filho, Lídio Modesto da
Orientador(a): Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Albuquerque, Marcos Prado de
Membro da Banca: Alves, Waldir
Resumo : A dissertação tem como objeto de estudo os mecanismos não convencionais de proteção dos direitos humanos. O direito ambiental passa a ser visto como um direito humano em si mesmo. Por meio da análise da evolução conceitual da soberania, formalizada com a afirmação histórica dos direitos humanos, busca-se demonstrar sua relativização e consequente mitigação em prol destes direitos estabelecidos. O princípio da soberania diante das modificações ocorridas no direito internacional dos direitos humanos enfraqueceu a noção clássica do Estado soberano. O meio ambiente é um bem humano básico que não comporta exceções, sendo interesse universal a existência de mecanismos de controle de proteção convencionais e não-convencionais. Analisa-se a atuação dos mecanismos convencionais criados por convenções específicas de direitos humanos, bem como os mecanismos não-convencionais, derivados, em regra, de instrumentos não vinculantes. Estuda-se os sistemas global e regional de proteção e promoção dos direitos humanos, as formas como estes sistemas instrumentalizaram e criaram ferramentas para a persecução do ideal dos direitos humanos. Busca-se discorrer sobre os instrumentos não-convencionais celebrados no âmbito regional, tendo a Organização dos Estados Americanos (OEA) como o principal fórum de diálogo na promoção, intercâmbio e cooperação dos direitos humanos ambientais, o qual demonstra-se a transposição do plano conceitual/teórico ao prático.
Resumo em lingua estrangeira: The essay has as object of study the non-conventional mechanisms to protection of human rights. Environmental law is seen as a human right in itself. By analyzing the conceptual evolution of sovereignty, formalized with the historical affirmation of human rights, seeks to demonstrate its relativity and consequent mitigation in favor of these established rights. The principle of sovereignty front of changes that have occurred in international human rights law weakened the classical notion of the sovereign state. The environment is a basic human right which does not have exceptions, and the existence of the conventional and non-conventional mechanisms safety control are they of universal interest. It analyzes the performance of conventional mechanisms established by specific human rights conventions, as well as non-conventional mechanisms, derived as a rule of non-binding instruments. Are studied the global and regional systems of protection and promotion of human rights the ways in which these instrumentalize systems and created tools for achieving the ideal of human rights. The aim is to discuss non-conventional instruments executed at the regional level, with the Organization of American States (OAS) as the main forum to promote dialogue, exchange and cooperation of environmental human rights, which demonstrates the transposition of the conceptual/theoretical to the practical levels.
Palavra-chave: Soberania
Meio ambiente
Direitos humanos
Mecanismos não-convencionais
Organização dos Estados Americanos
Palavra-chave em lingua estrangeira: Sovereignty
Environment
Human rights
Non-conventional mechanisms
Organization of American States
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: SILVA FILHO, Lídio Modesto da. Mecanismos internacionais não-convencionais de proteção do meio ambiente: a prática interamericana. 2016. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2751
Data defesa documento: 14-Mar-2016
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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