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dc.creatorPossignolo, André Trapani Costa-
dc.date.accessioned2021-08-16T15:02:32Z-
dc.date.available2019-07-29-
dc.date.available2021-08-16T15:02:32Z-
dc.date.issued2019-07-02-
dc.identifier.citationPOSSIGNOLO, André Trapani Costa. O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/2760-
dc.description.abstractThe dissertation addresses the way to achieve the meaning of norms in judicial decision by three perspectives: (1) the objectivity of a right answer; (2) the larger degree of subjectivity of the judge and (3) the intersubjectivity, which assume the existence of dialogues for the construction of understandings. The goal of the research is to reconstruct the philosophical-theoretical base for the discussion about interpretation and application of juridical norms in judicial decision starting from the hypothesis that is more suitable that judicial decisions be built intersubjectively. The method to confront this hypothesis is dialectic and passes through several objective, subjective and intersubjective theories of decision, as well as distinct epistemological perceptions of these positions. The relevance of the research shows itself in the recent critics to judicial activism and the trend of increased number of monocratic decisions, topics that grow in importance because of the interpretation spaces opened by the current perspective of fundamental rights. The first section of the development presents, in a historical-evolutionary perspective, the clash between objective and subjective currents from jurisprudence; the second, in its turn, approaches the intersubjectivity in the construction of judicial decision, in opposition to objectivity and subjectivity with source from jurisprudence and epistemology; and the third, lastly, presents the considerations extracted from the resulting synthesis of the dialectical process. The main conclusions are that intersubjectivity has objective and subjective limits, which cannot be suppressed, just mitigated, so the hypothesis stands partially refuted. However, anyway, the promotion of intersubjectivity in the construction of the meaning of norms, made in the judicial decision, by means of an effective voluntary dialogue, is essential to fulfill the goal of the law, as well as to achieve democracy. Besides that, the work reveals the place of acting and the larger importance of intersubjectivity in the current setting of fundamental rights, in which there are more opened spaces for the interpretation of juridical norms. In this way, the result constitutes the theoretical basis for the building of democratic theories of judicial decision.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2021-08-13T21:30:53Z No. of bitstreams: 1 DISS_2019_André Trapani Costa Possignolo.pdf: 1726452 bytes, checksum: 67df217fc905b5b1370e7e9eb01bcaf5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2021-08-16T15:02:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2019_André Trapani Costa Possignolo.pdf: 1726452 bytes, checksum: 67df217fc905b5b1370e7e9eb01bcaf5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-08-16T15:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2019_André Trapani Costa Possignolo.pdf: 1726452 bytes, checksum: 67df217fc905b5b1370e7e9eb01bcaf5 (MD5) Previous issue date: 2019-07-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordTeoria do direitopt_BR
dc.subject.keywordEpistemologiapt_BR
dc.subject.keywordInterpretação e aplicação do direitopt_BR
dc.subject.keywordAtivismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordDemocraciapt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee2Ayala, Patryck de Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3409702557751746pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5236019768860533pt_BR
dc.description.resumoA dissertação aborda a forma como se alcança o sentido das normas pela decisão judicial sob três perspectivas: (1) da objetividade da existência de uma resposta correta; (2) do maior grau de subjetividade do juiz e (3) da intersubjetividade, que pressupõe a existência de diálogos para a construção do entendimento. O objetivo da pesquisa é reconstruir as bases filosófico-teórica para a discussão relativa à interpretação e aplicação das normas jurídicas nas decisões judiciais, a partir da hipótese de que é mais adequado que as decisões judiciais sejam construídas intersubjetivamente. O método para confrontar essa hipótese é dialético e perpassa as diversas teorias objetivistas, subjetivistas e intersubjetivistas da decisão, bem como diferentes percepções de epistemologia relativas a essas posições. A relevância da pesquisa se evidencia diante das recentes críticas ao ativismo judicial e à tendência de aumento das decisões monocráticas, assuntos que ganham maior importância nos espaços de interpretação abertos pela atual perspectiva dos direitos fundamentais. A primeira seção do desenvolvimento apresenta, em perspectiva histórico-evolutiva, o embate entre correntes objetivistas e subjetivistas da teoria do direito; a segunda, por sua vez, aborda a intersubjetividade na construção da decisão judicial, em confronto com a objetividade e a subjetividade a partir de fontes da teoria do direito e da epistemologia; e a terceira, por fim, apresenta as considerações extraídas da síntese resultante do processo dialético. As principais conclusões são as de que a intersubjetividade tem limites objetivos e subjetivos que não podem ser superados, apenas mitigados, de forma que resta parcialmente refutada a hipótese inicial. Contudo, de qualquer forma, a promoção da intersubjetividade na construção de sentido das normas realizada na decisão judicial, por meio de um efetivo diálogo sincero, é essencial para se cumprir a finalidade do direito e para se alcançar a democracia. Além disso, o trabalho demonstra o espaço de atuação e a maior importância dessa intersubjetividade no atual cenário dos direitos fundamentais, em que há mais espaços abertos para a interpretação das normas jurídicas. Assim, os resultados constituem uma base teórica para se trabalhar teorias democráticas da decisão judicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Jurisprudencept_BR
dc.subject.keyword2Epistemologypt_BR
dc.subject.keyword2Interpretation and application of Lawpt_BR
dc.subject.keyword2Judicial activismpt_BR
dc.subject.keyword2Democracypt_BR
dc.contributor.referee3Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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