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Tipo documento: Dissertação
Título: A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Autor(es): Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Orientador(a): Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Sellos-Knoerr, Viviane Coelho de
Membro da Banca: Albuquerque, Marcos Prado de
Resumo : Considerando que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem difuso e integra o patrimônio coletivo, sendo dever de todos a efetivação das medidas protetivas e reparadoras visando a sua preservação, a presente dissertação objetiva analisar o instituto da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras correlacionando-as ao caráter de poluidor indireto, pelo fomento de atividades potencialmente ou concretamente lesivas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e até que ponto poderiam elas ser responsabilizadas. Para tanto, faz-se uma análise acerca de algumas das medidas protetivas ambientais vigentes no ordenamento jurídico pátrio e seu impacto direto nas relações privadas da sociedade, desde o âmbito da propriedade privada até a ordem econômica, demonstrando-se ao final a sua influência direta nos contratos. Discorre-se também sobre a legislação setorial e a própria autorregulação bancária como fundamento para a citada responsabilização. A partir disso, pautando-se em suma pelo método hipotético-dedutivo traça-se um paralelo demonstrando a possibilidade de caracterização das instituições financeiras na classificação de poluidoras indiretas, e consequentemente na incidência da responsabilização solidária pelos danos ambientais, sem que o instituto da responsabilidade civil seja indevidamente alargado ao ponto de trazer insegurança jurídica aos envolvidos.
Resumo em lingua estrangeira: Considering that the ecologically balanced environment is a diffuse good and integrates the collective patrimony, it being the duty of all to carry out all the protective and restorative measures aiming at its preservation, this dissertation aims to analyze the institute of environmental civil liability of financial institutions correlating them as indirect polluter, when promoting activities potentially or specifically damaging the ecologically balanced environment, and to what extent they can be held accountable. Therefore, an analysis is made of some of the environmental protection measures in force in the country's legal order and their direct impact on the private relations of society, from the scope of private ownership to the economic order, demonstrating in the end their direct influence on contracts. I also discuss about the sectoral legislation and bank selfregulation as a basis for such accountability. Based on this, the hypothetical-deductive method draws a parallel demonstrating the possibility of characterizing financial institutions in the classification of indirect polluters, and consequently in the incidence of joint liability for environmental damages, without the institute of responsibility civil society is unduly broadened to the point of bringing legal insecurity to those involved.
Palavra-chave: Responsabilidade civil ambiental
Instituições financeiras
Poluidor indireto
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environmental civil liability
Financial institution
Indirect pollutant
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: VERAS, Arthur Prudente Campos Souza. A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos. 2018. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/2784
Data defesa documento: 27-Jun-2018
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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