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http://ri.ufmt.br/handle/1/2841| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Sistema de proteção a pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso : do depoente especial aos programas de proteção |
| Autor(es): | Silva, Marcia Cristina Ourives da |
| Orientador(a): | Santos, Irenilda Ângela dos |
| Membro da Banca: | Santos, Irenilda Ângela dos |
| Membro da Banca: | Passos, Luiz Augusto |
| Membro da Banca: | Balieiro, Almir |
| Resumo : | O Brasil ratificou os principais instrumentos mundiais e regionais referentes à proteção dos direitos humanos, bem como incluiu e reconheceu várias diretrizes para a proteção desses direitos na Constituição Federal de 1988. Desta feita, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar como o Estado de Mato Grosso oferece proteção às pessoas ameaçadas de morte, quando elas buscam a tutela do Estado. Para tanto, este estudo procurou traçar um retrato do Sistema de Proteção já existentes, vislumbrando as formas de proteção e, verificando junto aos órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil Organizada, como ocorre a proteção às pessoas ameaçadas no Estado. E por fim, buscou verificar a existência da Rede de Proteção Estadual e qual a sua relação com o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. Para este estudo as pessoas ameaçadas são as vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçadas de morte e os defensores de direitos humanos, conforme disciplina o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. A análise do estudo caracterizou-se pela observação, com abordagem qualitativa e tipologia descritiva, do tipo exploratório, apoiando-se em uma base teórica consistente por meio da técnica bibliográfica constituída pela análise de textos e documentos publicados, compreendendo dados estatísticos apresentados em reuniões junto a Presidência da República, Relatórios das Coordenações Nacionais dos Programas de Proteção, Relatórios da Polícia Federal, Ministério Público e documentos oficiais disponíveis na internet e outros autorizados oficialmente. Os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em âmbito estadual são de extrema importância, não apenas para a garantia de segurança de vida das vítimas e testemunhas, mas em conjunto, à defesa e promoção de todos os direitos fundamentais, assegurando a todas as vítimas e testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a qualidade de vida e continuidade de seus trabalhos. |
| Resumo em lingua estrangeira: | Brazil ratified the main global and regional instruments relating to the protection of human rights, as well as included and recognized several guidelines for the protection of these rights in the Constitution of 1988. This time, the overall objective of this study was to analyze how the state of Mato Grosso offers protection to threatened with death people when they seek state protection. Therefore, this study sought to draw a picture of the existing protection system, glimpsing the forms of protection and checking with public agencies and entities of civil society organizations, as is the protection of people threatened in the state. Finally, sought to verify the existence of the State Protection Network and what is its relationship with the National System of Protection of Threatened Persons. For this study endangered people are the victims, witnesses, children and adolescents threatened with death and human rights defenders, as discipline Brazilian and international law. The study analysis was characterized by observation with a qualitative approach and descriptive type, the exploratory, relying on a theoretical basis consistent through literature technique consists of the analysis of texts and published documents, including statistical data presented in meetings with the Presidency, the National Coordination Reports Protection Programs, Reports of the Federal Police, prosecutors and official documents available on the internet and other officially authorized. The Protection Program for Victims and Witnesses, human rights defenders and Child and Adolescent Death Threatened at the state level are extremely important, not only for the safety assurance of life of victims and witnesses, but together, the defense and promotion of all fundamental rights, ensuring that all victims and witnesses, human rights defenders and Children and Adolescents Threatened Death, quality of life and continuity of their work. |
| Palavra-chave: | Segurança pública Direitos humanos Pessoas ameaçadas Programas de proteção |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Public security Human rights People threatened Protection programs |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
| Referência: | SILVA, Marcia Cristina Ourives da. Sistema de proteção a pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso: do depoente especial aos programas de proteção. 2016. 105 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2841 |
| Data defesa documento: | 29-Aug-2016 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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