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dc.creatorAdamczyk, Jamille Clara Alves-
dc.date.accessioned2021-09-10T19:08:39Z-
dc.date.available2018-09-10-
dc.date.available2021-09-10T19:08:39Z-
dc.date.issued2018-07-27-
dc.identifier.citationADAMCZYK, Jamille Clara Alves. Direito penal e meio ambiente natural: um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente. 2018. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/2870-
dc.description.abstractThe Federal Constitution of 1988, in its article 225 establishes the triple environmental protection, through the civil, administrative and criminal fields, regarding private individuals as well as legal entities that develop actions that cause damage or menace of damage to this protected legal interest. The man, as a social being, since the dawn of civilization, has used the natural resources as an inexhaustible supply. The human society evolved progressively with disastrous consequences to the natural environment, which aroused the need of preservation and conservation, since the degradation affects directly the own survival of the human being. The bibliographical research aims to present the viability of the penal protection of the environment, having the constitutional provision among its foundations, as well as the nature of the legal interest object of the protection. However, new paradigms are necessary in order to adequate the mechanisms used by Criminal Law to the need of penal protection of this prominent form of criminality in the risk society. The balance of a sufficient penal protection is pursued, at the same time that there is respect to the guaranteed postulates.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2021-08-31T02:01:38Z No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Jamille Clara Alves Adamczyk.pdf: 2116709 bytes, checksum: d61d8c42898c982287f7d254fdb7b715 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2021-09-10T19:08:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Jamille Clara Alves Adamczyk.pdf: 2116709 bytes, checksum: d61d8c42898c982287f7d254fdb7b715 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-10T19:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Jamille Clara Alves Adamczyk.pdf: 2116709 bytes, checksum: d61d8c42898c982287f7d254fdb7b715 (MD5) Previous issue date: 2018-07-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDireito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficientept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordTutela penal ambientalpt_BR
dc.subject.keywordProteção suficientept_BR
dc.contributor.advisor1Piedade, Antonio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.contributor.referee1Piedade, Antônio Sergio Cordeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0161025890665450pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0374870454597836pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece a tríplice tutela ambiental, por meio das searas civil, administrativa e penal, tanto em relação às pessoas físicas, quanto às jurídicas que desenvolvam ações que causem lesão ou ameaça de lesão a esse bem jurídico. O homem, enquanto ser social, desde os primórdios de sua civilização, tem feito uso dos recursos naturais tratando-os como fonte inesgotável. A sociedade humana evoluiu progressivamente com consequências desastrosas ao meio ambiente, o que despertou a necessidade de preservação e conservação, já que a degradação atinge diretamente a própria sobrevivência do ser humano. A pesquisa bibliográfica objetiva apresentar viabilidade da tutela penal do meio ambiente, tendo entre os fundamentos a previsão constitucional, bem como a natureza do bem jurídico objeto de proteção. Entretanto, novos paradigmas são necessários a fim de se buscar adequar os mecanismos utilizados pelo Direito Penal à necessidade de tutela penal a essa forma de criminalidade destacada na sociedade de risco. Busca-se o equilíbrio de uma tutela penal suficiente, ao mesmo tempo em que haja respeito aos postulados garantistas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental rightspt_BR
dc.subject.keyword2Environmental protection lawpt_BR
dc.subject.keyword2Enough protectionpt_BR
dc.contributor.referee3Moraes, Alexandre Rocha Almeida de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9309967566132792pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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