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dc.creatorFernandes, Veneranda Acosta-
dc.date.accessioned2021-09-27T14:53:28Z-
dc.date.available2017-03-02-
dc.date.available2021-09-27T14:53:28Z-
dc.date.issued2016-08-30-
dc.identifier.citationFERNANDES, Veneranda Acosta. A mobilização dos funcionários públicos civis, no contexto da Emenda Constitucional n° 41/2003. 2016. 343 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/3013-
dc.description.abstractThe actual work had for object of study the mobilization process of the public civil servants in Brazil, at the forefront of the pension counter-reform, accomplished through the Constitutional Amendment no 41/2003, which changed the rules and the structure of the Social Security Special Policies. The general aim is to analyze the path of organization and mobilization by the public civil servants, within the context of the pension counter-reform. A historical nature research was developed, using the historical Marxist Tendency. As a source of research bibliographies and documents, were used analyzing laws, books, parliamentary papers, articles, essays, dissertations, newspaper articles and virtual news related to pension counter-reform and the civil servants trade association, in particular, the mobilization performed in 2003. Also were performed interviews with class representative which were involved in the EC no 41/2003 approval legislative process. These interviews allowed the rescue of the memory about situations or actions of resistance that had not been registered in an institutional manner, and thus allowed us to know the class representatives perspective about what they had lived in that time. Observe that historically, the Brazilian public service was made from the perspective of a public patrimonial administration, based on the patronage and in the politic indication to occupy positions, excluding the basic principles of classical bureaucracy, which is the stability of positions and the selection by public exam. Such principles only were implemented, from the Federal Constitution of 1988 that contributed to an ambiguous training of this category of workers. With the advent of the model of flexible accumulation, a new stage of capitalism, the social rights and the structure of Brazilian public administration had conditional amendments, reflecting on social security, specially, the Special Social Welfare Policy. Such alterations in relation to the Special Social Welfare Policy were commanded by the government of the Worker’s Party – PT, which assumed a neo-liberal guideline after being elected to the Republic Presidency. The conclusion is that the counter-reform accomplished through the EC no 41/2003 did not have as aim the correction of system distortions, as propagated by the government, and is in fact, motivated by two main features: the obedience to the Washington Consensus’s neoliberal guidelines and the implementation a power national project, by PT, on the basis of the expansion of pension funds through the State capitalism. The most difficulty faced by the representative entities of the public civil servants, during the mobilizations held in 2003, were in relation to the maneuvers of the government in the National Congress, the strong media support that considered the functionalism as a privileged category, and the entities co-optation and the classists representatives, in order to induce the approval of government’s proposal. Besides, of course, in the economic and politic context that put pressure on the State reordering, and a certain degree of current social regulation. Therefore, the current challenge of Brazilian union movement, its structuring a new entity capable to protect the interests of the working class as a whole, even with all its heterogeneity.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2021-06-24T02:21:38Z No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Veneranda Acosta Fernandes.pdf: 5595205 bytes, checksum: b40d9b6bb64eeb6ae0089151c364f728 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2021-09-27T14:53:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Veneranda Acosta Fernandes.pdf: 5595205 bytes, checksum: b40d9b6bb64eeb6ae0089151c364f728 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-27T14:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2016_Veneranda Acosta Fernandes.pdf: 5595205 bytes, checksum: b40d9b6bb64eeb6ae0089151c364f728 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA mobilização dos funcionários públicos civis, no contexto da Emenda Constitucional n° 41/2003pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordBurocraciapt_BR
dc.subject.keywordReforma da previdênciapt_BR
dc.subject.keywordFuncionalismo públicopt_BR
dc.contributor.advisor1Lira, Izabel Cristina Dias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6008725493517609pt_BR
dc.contributor.referee1Lira, Izabel Cristina Dias-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6008725493517609pt_BR
dc.contributor.referee2Queiróz, Imar Domingos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4408681712025275pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5873088249841106pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto de estudo o processo de mobilização dos funcionários públicos civis do Brasil, frente à contrarreforma da previdência, efetuada através da Emenda Constitucional - EC no 41/2003, a qual modificou as regras e a estrutura dos Regimes Próprios de Previdência Social. O objetivo geral é o de analisar a trajetória de organização e mobilização dos servidores públicos civis, no contexto da referida contrarreforma previdenciária. Desenvolvi uma pesquisa de cunho histórico, utilizando a corrente teórica histórica marxista. Como fonte de pesquisa, foram consultados bibliografia e documentos, analisados leis, livros, documentos parlamentares, artigos, dissertações, teses e notícias de jornais, escritos e virtuais, relacionados à contrarreforma previdenciária e à organização representativa dos funcionários públicos, em especial as mobilizações ocorridas no ano de 2003. Foram realizadas entrevistas com representantes classistas que participaram do processo de aprovação da EC no 41/2003. Essas entrevistas possibilitaram o resgate da memória de situações ou ações de resistência que não tinham sido registradas de forma institucional, e assim nos permitiram conhecer a visão desses representantes classistas sobre o que vivenciaram naquele período. Observa-se que historicamente, o funcionalismo público brasileiro foi constituído sob a perspectiva de uma administração pública patrimonialista, pautada no clientelismo e na indicação política para a ocupação de cargos, desconsiderando os princípios básicos da burocracia clássica que é a estabilidade nos cargos e a seleção por concurso público. Tais princípios só vieram a ser implementados a partir da Constituição Federal de 1988, o que contribuiu para uma formação ambígua dessa categoria de trabalhadores. Com o advento do Modelo de Acumulação Flexível – MAF, novo estágio do capitalismo, os direitos sociais e a estruturação da administração pública brasileira sofreram alterações constitucionais, refletindo nos direitos previdenciários, em especial, no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Tais alterações em relação ao RPPS foram capitaneadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que assumiu uma diretriz neoliberal após ser eleito à presidência da República. Conclui-se que a contrarreforma previdenciária realizada por meio da EC no 41/2003 não tinha como objetivo a correção das distorções do sistema, como propalado pelo governo, sendo, na verdade, motivada por dois aspectos principais: a obediência às diretrizes neoliberais do Consenso de Washington e a implementação de um projeto de poder nacional, por parte do PT, com base na expansão dos fundos de pensão, através do capitalismo de Estado. As maiores dificuldades encontradas pelas entidades representativas dos funcionários públicos, durante as mobilizações realizadas no ano de 2003, foram em relação às manobras do governo no Congresso Nacional, o forte trabalho de mídia que taxava o funcionalismo como uma categoria privilegiada, e a cooptação das entidades e dos representantes classistas, a fim de induzirem a aceitação da proposta governamental. Além, é claro, do contexto no qual o neoliberalismo econômico e político pressionava fortemente o reordenamento do Estado, e o grau de regulação social. Sendo assim, o atual desafio do movimento sindical brasileiro é o de estruturar uma nova entidade capaz de defender os interesses da classe trabalhadora como um todo, mesmo com toda sua heterogeneidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.subject.keyword2Statept_BR
dc.subject.keyword2Bureaucracypt_BR
dc.subject.keyword2The social security reformpt_BR
dc.subject.keyword2Civil servantpt_BR
dc.contributor.referee3Silva, Marluce Aparecida Souza e-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7084688088642698pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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