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http://ri.ufmt.br/handle/1/3273
Tipo documento: | Tese |
Título: | Conselhos municipais de educação : espaço público democratizador? |
Autor(es): | Pasuch, Márcia Cristina Machado |
Orientador(a): | Torres, Artemis Augusta Mota |
Coorientador: | Buey, Francisco Xavier Fernández |
Membro da Banca: | Torres, Artemis Augusta Mota |
Membro da Banca: | Sá, Nicanor Palhares |
Membro da Banca: | Silva, Rose Cléia Ramos da |
Membro da Banca: | Lima, Antonio Bosco de |
Membro da Banca: | Pasuch, Jaqueline |
Resumo : | Nesta pesquisa, tem-se o objetivo de examinar o papel dos Conselhos Municipais de Educação (CME) no processo de construção da Gestão Democrática da Educação Pública. Fundamenta-se nos textos legais que favorecem e incentivam a emergência desses órgãos, bem como na densa discussão instaurada em torno desse tipo de gestão e da dinâmica de construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Busca-se compreender o processo de constituição, a trajetória política e a atuação desses colegiados, sobretudo em Mato Grosso. A investigação é de cunho qualitativo, ancorada no materialismo histórico, cujos pressupostos teóricos embasam-se majoritariamente no pensamento de Antonio Gramsci. Para a coleta de dados, realizaram-se revisão bibliográfica e pesquisa documental (leis, normas, regimentos, pareceres), assim como pesquisa de campo, da qual são instrumentos a observação e as entrevistas abertas. Os doze sujeitos entrevistados são militantes e intelectuais da educação que desempenharam e ainda desempenham importante papel na democratização da educação pública e na constituição dos CME, possuindo experiência(s) no exercício de mandatos como conselheiros, assessores ou gestores públicos. Os dados evidenciam fragilidades e possibilidades de atuação democratizante dos CME. São apontadas como fragilidades sua constituição, ainda vinculada à tradição cartorial e burocrática dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE); sua dependência econômica do executivo, comprometendo-lhe a autonomia; a absorção da cultura política de centralização do poder e de distanciamento dos movimentos populares; a insuficiente articulação com outros colegiados e o diminuto processo de formação de seus integrantes. São consideradas possibilidades de atuação democratizante a conquista do direito de inserir o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como câmara integrada aos Conselhos de Educação, articulando os fatores econômicos e pedagógicos; a crescente associação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) às demais organizações nacionais; a presença ativa dos CME no processo de realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE); o progressivo aumento dos sistemas municipais de ensino e dos CME e o permanente movimento por formação continuada para os conselheiros do CME. Todos os sujeitos entrevistados reconhecem os CME como importante instrumento no processo de democratização da educação admitindo que ainda está em curso a sua construção como espaço político-educativo. Por fim, afirma-se que os CME podem se constituir em um espaço de construção de uma nova cultura política, que conjugue os saberes acadêmico, popular, técnico e político. |
Resumo em lingua estrangeira: | RESUMEN: Esta investigación tiene el objetivo de examinar el papel de los Consejos Municipales de
Educación (CME) durante el proceso de construcción de la Gestión Democrática de la
Educación Pública. Fundamentamos el estudio en los textos oficiales que favorecen e
incentivan la premura de estos órganos, y en la intensa discusión sobre ese tipo de gestión y
sobre la dinámica establecida para la construcción del Sistema Nacional de Educación (SNE).
Buscamos comprender la constitución, la trayectoria política y la actuación de esos
colegiados, principalmente en Mato Grosso. Es una investigación de cuño cualitativo apoyada
en el materialismo histórico, cuyos presupuestos teóricos se apoyan fundamentalmente en el
pensamiento de Antonio Gramsci. Realizamos una revisión bibliográfica y pesquisa
documental (leyes, normas, regimientos, pareceres), y una pesquisa de campo usando como
instrumentos la observación y entrevistas abiertas. Los doce sujetos entrevistados son
militantes e intelectuales de la educación que tuvieron y aún tienen un importante papel en la
democratización de la educación pública y en la constitución de los CME, acumulando
experiencias de mandato como consejeros, asesores o gestores públicos. Los datos evidencian
fragilidades y posibilidades de actuación democratica de los CME. Como fragilidades se
pueden apuntar su constitución, aún vinculada a la tradición burocrática de los Consejos
Estatales de Educación (CEE) y del Consejo Nacional de Educación (CNE); su dependencia
económica del poder ejecutivo comprometiendo de esta forma su autonomía; la absorción de
la cultura política de centralización del poder y el distanciamiento con los movimientos
populares; la insuficiente articulación con otros colegiados y el diminuto proceso de
formación. Son consideradas posibilidades de actuación democrática la conquista del derecho
a inserir el Consejo del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y de
Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) como Cámara integrada a los
consejos de educación, articulando los factores económicos y pedagógicos; la creciente
asociación de la Unión Nacional de los Consejos Municipales de Educación (UNCME) con
las otras organizaciones nacionales; la presencia activa de los CME en la organización y
realización de la Conferencia Nacional de Educación (CONAE); el progresivo aumento de los
sistemas municipales de enseñanza y de los CME, y el permanente movimiento en pro de la
formación continua para los consejeros del CME. Todos los entrevistados reconocen los CME
como un importante instrumento para el proceso de democratización de la educación,
admitiendo que aún está en curso su construcción como espacio político-educativo. Por
último, se afirma que el CME puede constituir un espacio de construcción de una nueva
cultura política, que combina el conocimiento académico, popular, técnicos y políticos. ABSTRACT: The objective of this study was to examine the role of the Municipal Councils for Education (Conselhos Municipais de Educação – CME) in the process of developing the Democratic Management Plan for Public Education. Legal texts favor and incentivize the emergence of such institutions, as does the ongoing discussion surrounding the management of the National Education System (Sistema Nacional de Educação – SNE). We sought to understand the process of constitution, the political trajectory, and the actions of the CMEs, particularly in the state of Mato Grosso. This is a qualitative study anchored in historical materialism, whose theoretical basis lies in the writings of Antonio Gramsci. To collect data, we reviewed the literature and public documents and conducted field research through observations and open interviews. The twelve interviewed subjects were educational intellectuals that have performed important roles in the democratization of public education and in the founding of the CMEs, possessing experience in advisory, assessment, and public policy roles. Our data point to both fragilities and the possibility of democratizing actions of the CMEs. Fragilities included: the constitution of the CMEs, because of its links to the notary tradition and the bureaucracy of the State Councils for Education (Conselhos Estaduais de Educação – CEE) and the National Council for Education (Conselho Nacional de Educação – CNE); their economic dependence on the executive, compromising autonomy; the absorption of the political culture of centralization of power and their distance from popular movements; insufficient dialogue with other related entities and unsatisfactory training processes. The possibilities for democratizing action by the CMEs included: the conquest of the right to integrate the Council of the Fund for Development and Maintenance of Basic Education (Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb) with CMEs, to address economic and pedagogic issues; the growing association of the National Union of Municipal Education Councils (UNCME) com other national organizations; the active presence of the CMEs in the Nacional Education Conference (Conferência Nacional de Educação - CONAE); the progressive growth of municipal teaching systems and of the CMEs, and the movement for the ongoing education of advisors to the CMEs. All of our interviewed subjects recognized the CME as an important instrument in the process of democratizing education while building concurrently a political-educational space. Finally, it is stated that the CME can constitute a space of building a new political culture, which combines the knowledge academic, popular, technical and political. |
Palavra-chave: | Conselhos municipais de educação Gestão democrática Educação |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Consejos municipales de educación Gestión democrática Educación |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Instituto de Educação (IE) |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Referência: | PASUCH, Márcia Cristina Machado. Conselhos municipais de educação: espaço público democratizador? 2013. 237 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Educação, Cuiabá, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/3273 |
Data defesa documento: | 18-Mar-2013 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - IE - PPGE - Teses de doutorado |
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