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dc.creatorAlbuquerque, Patricia Cavalcanti-
dc.date.accessioned2022-07-04T17:41:03Z-
dc.date.available2018-04-18-
dc.date.available2022-07-04T17:41:03Z-
dc.date.issued2018-04-06-
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Patricia Cavalcanti. O parcelamento do imóvel rural para fins urbanos sob a forma de sítios de recreio e o direito à cidade sustentável. 2018. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/3360-
dc.description.abstractThe present work, through the method of bibliographical research, seeks to analyze the parceling of rural property for urban purposes in the form of recreational sites and the implementation of the right to sustainable city in a context of activities for urban purposes that have been implemented in the rural area of the municipalities without the knowledge and control of the Municipal Public Power, responsible for the implementation of urban policy and which has the attribution, from the Federal Constitution, of promoting the appropriate territorial planning, through planning and control of the use, subdivision and urban land occupation, aiming to attend to the socio-environmental functions of property and the city, making possible the exercise of the right to sustainable city, according to directives of the Statute of the City. For that, it is necessary to analyze the concept and characteristics of rural and urban real estate, addressing the norms that should be applied, what is meant by the right to the sustainable city and the parceling of the rural property, especially regarding "recreational sites" , as well as which legal instruments can be used, in order to allow the integration of rural and urban environments, in favor of the exercise of the right to a sustainable city, avoiding undue expansion and the occurrence of damages to the environment.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2022-03-29T13:40:26Z No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Patrícia Cavalcanti Albuquerque.pdf: 1045424 bytes, checksum: 4ff3c0d5c33477cde721a824631e6d70 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2022-07-04T17:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Patrícia Cavalcanti Albuquerque.pdf: 1045424 bytes, checksum: 4ff3c0d5c33477cde721a824631e6d70 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-07-04T17:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2018_Patrícia Cavalcanti Albuquerque.pdf: 1045424 bytes, checksum: 4ff3c0d5c33477cde721a824631e6d70 (MD5) Previous issue date: 2018-04-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO parcelamento do imóvel rural para fins urbanos sob a forma de sítios de recreio e o direito à cidade sustentávelpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireito urbanísticopt_BR
dc.subject.keywordCidade sustentávelpt_BR
dc.subject.keywordParcelamento do imóvel ruralpt_BR
dc.subject.keywordPolítica urbanapt_BR
dc.subject.keywordPlano diretorpt_BR
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.contributor.referee1Albuquerque, Marcos Prado de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3723573177828388pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico, busca analisar o parcelamento do imóvel rural, para fins urbanos, sob a forma de sítios de recreio e a implementação do direito à cidade sustentável, num contexto de atividades com fins urbanos que tem sido implantadas na zona rural dos municípios, sem o conhecimento e controle do Poder Público Municipal, responsável pela execução da política urbana e que possui a atribuição, advinda da Constituição Federal, de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano, visando atender às funções socioambientais da propriedade e da cidade, possibilitando o exercício do direito à cidade sustentável, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. Para isso, necessário analisar o conceito e características do imóvel rural e do urbano, abordando as normas que devem ser aplicadas, o que se entende por direito à cidade sustentável e acerca do parcelamento do imóvel rural, em especial quanto aos “sítios de recreio”, bem como quais instrumentos legais podem ser utilizados, visando possibilitar a integração dos meios rural e urbano, em prol do exercício do direito à cidade sustentável, evitando a expansão indevida e a ocorrência de danos ao meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Urban lawpt_BR
dc.subject.keyword2Sustainable citypt_BR
dc.subject.keyword2Parceling of the rural propertypt_BR
dc.subject.keyword2Urban policypt_BR
dc.subject.keyword2Master planpt_BR
dc.contributor.referee3Rech, Adir Ubaldo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7556399360571354pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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