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http://ri.ufmt.br/handle/1/3642
Tipo documento: | Dissertação |
Título: | Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Chapada dos Guimarães de 2007-2017 |
Autor(es): | Santos, Gilberto Gomes dos |
Orientador(a): | Santos, Ivanete Rodrigues dos |
Membro da Banca: | Santos, Ivanete Rodrigues dos |
Membro da Banca: | Martins, Rosana Maria |
Membro da Banca: | Santos, Catarina de Almeida |
Resumo : | Este estudo teve por objetivo analisar as influências do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o planejamento e implementação da política da educação básica do município de Chapada dos Guimarães no período de 2007-2017. O Plano de Ações Articuladas é uma política de educação que visa a viabilizar o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica. Os programas integrados ao PAR, contemplam as seguintes dimensões da política educacional: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação e infraestrutura física e recursos pedagógicos. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, fundamentada nos pressupostos teórico-metodológicos do materialismo dialético, desenvolvida por meio da análise documental e entrevista semiestruturada. Os resultados da pesquisa indicam que a descentralização via municipalização não tem obtido o êxito esperado quanto à autonomia dada aos municípios na gestão educacional local, devido à forte centralização exercida pela União na implementação das políticas educacionais. Constatou-se que, apesar de o município elaborar o planejamento por meio do PAR, os recursos enviados pelo Ministério da Educação (MEC) para os programas educacionais são uma forma pela qual o município dá continuidade às políticas formuladas pelo governo federal por não possuir autossuficiência administrativa e financeira para implementar suas próprias políticas. Evidencia-se a dificuldade de autonomia institucional na implementação e monitoramento do PAR como patrimônio na gestão local, bem como as limitações e o pouco conhecimento dos gestores educacionais sobre o PAR e o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec); a falta de flexibilidade desse sistema em atender às especificidades do município. A partir do exposto, compreende-se que, para o município atender aos objetivos do Plano de Metas pela melhoria da qualidade educacional por meio do PAR, faz-se necessário um alinhamento entre o planejamento municipal e o apoio técnico e financeiro do MEC em atendimento às suas demandas específicas, alinhamento este que se concretiza a partir de maior formação para os gestores educacionais em planejamento; flexibilização e aperfeiçoamento do Simec e, principalmente, a efetivação do regime de colaboração e reciprocidade entre União, Estado, Município, que possibilite condições financeiras para o município ter autonomia para planejar e implementar suas próprias políticas educacionais com respeito às diversidades locais. |
Resumo em lingua estrangeira: | This study aims at analyzing the influence of the Articulated Action Plan (PAR) for both planning and implementation of the basic education policies of Chapada dos Guimarães town in the period between 2007- 2017. The Articulated Action Plan is an educational policy that aims at enabling both planning and implementation of the public policies targeted to the improvement of the quality of basic education. The programs integrated to PAR cover the following dimensions of the educational policies: educational management, teachers education and school service and professionals support; pedagogic practices and evaluation and physical infrastructure and pedagogic resources. This study is based on a qualitative research established in the theorical-methodological suppositions of the dialectical materialism, developed through documentary analysis and semistructured interviews. The results reveal that the decentralization through municipalization has not obtained the expected success as the autonomy given to the towns in the local educational management, due to the strong centralization executed by the Union in the educational policies implementation. It was observed that, despite the municipality devise the planning by means of PAR, the resources sent by the Ministry of Education (MEC) to the educational programs is a form by which the municipality continue the formulated policies by the federal government, as they do not have both administrative and financial self-sufficiency to implement their own policies. Institutional autonomy difficulty was highlighted in both implementation and monitoring of PAR as patrimony in the local administration, as well as the limitation and little knowledge of the educational managers about the PAR and the Integrated System of Monitoring, Execution and Control (Simec); the lack of flexibility of these systems in assisting the municipality´s specificities. From the above, it is comprehended that, for the municipality to achieve the Target Plan´s objectives for the benefit of the municipality planning and both financial and technical support of MEC in assisting their specific demands, aligning this one that materialize itself by the major education for the educational managers in planning; Simec´s both flexibilization and improvement, mainly, the establishing of the management of collaboration and reciprocity among Union, Estate, Municipality, that make possible financial conditions for the municipality acquire autonomy to both plan and implement its own educational policies respecting the local diversities. |
Palavra-chave: | Política educacional Plano de Ações Articuladas - PAR Planejamento educacional |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Educational policies Articulated Action Plan - PAR Educational planning |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUR - Rondonopólis |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Rondonópolis |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Rondonópolis |
Referência: | SANTOS, Gilberto Gomes dos. Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Chapada dos Guimarães de 2007-2017. 2020. 144 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Rondonópolis, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/3642 |
Data defesa documento: | 26-Aug-2020 |
Aparece na(s) coleção(ções): | CUR - ICHS - PPGEdu - Dissertações de mestrado |
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