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Tipo documento: Tese
Título: Julgar, civilizar e ordenar : a administração da justiça na província de Mato Grosso (1831-1840)
Autor(es): Aguiar, Patrícia Figueiredo
Orientador(a): Anzai, Leny Caselli
Membro da Banca: Anzai, Leny Caselli
Membro da Banca: Vieira, Thaís Leão
Membro da Banca: Ribeiro, Renilson Rosa
Membro da Banca: Ormond, Kátia Terezinha Pereira
Membro da Banca: Borges, Maria Celma
Resumo : O presente estudo tem por objetivo analisar a organização do judiciário brasileiro durante a primeira metade do século XIX, e compreender o modo pelo qual a administração da justiça foi conduzida na província de Mato Grosso no período regencial. Para tanto, o estudo analisa as novas leis do império brasileiro, que foram promulgadas com o objetivo principal de reformular o cenário jurídico até então vigente, com foco voltado para a relação entre os poderes, as ações conduzidas para o manejo da justiça e a aplicação das penas. Para tanto foram analisados relatórios de ministros da justiça e presidentes de província; a Constituição Política do Império do Brasil (1824); o Código Criminal do Império do Brasil (1830); o Código de Processo Criminal do Império (1832); livros de registro; ofícios; requerimentos; representações, com o suporte fundamental de historiografia produzida sobre o tema. O recorte cronológico, 1831 a 1840, privilegia período de significativa importância na formação do Estado brasileiro, durante o qual se estabeleceram importantes associações políticas e leis, ainda pouco estudado, em especial quando se refere à província de Mato Grosso. Em nível nacional a discussão estava centrada nas necessidades para se alcançar o Estado-Nação, com embates importantes entre liberais e conservadores, discussões transpostas para as províncias, e que, no caso de Mato Grosso irão se manifestar na administração da justiça, já que havia um modelo de ordem e tranquilidade a ser seguido, voltado à formação moral do brasileiro.
Resumo em lingua estrangeira: This study aims to analyze the organization of the Brazilian judiciary during the first half of the 19th century, and to understand the way in which administration of justice was conducted in the province of Mato Grosso during the regency period. To this end, the study analyzes the new laws of the Brazilian empire, which were enacted with the main objective of reformulating the legal scenario hitherto in force, with a focus on the relationship between the powers, the actions taken for the handling of justice and the application of the feathers. To this end, reports from ministers of justice and provincial presidents were analyzed; the Political Constitution of the Empire of Brazil (1824); the Criminal Code of the Empire of Brazil (1830); the Empire's Criminal Procedure Code (1832); record books; crafts; requirements; representations, with the fundamental support of historiography produced on the theme. The chronological cut, from 1831 to 1840, privileges a period of significant importance in the formation of the Brazilian State, during which important political associations and laws were established, still little studied, especially when referring to the province of Mato Grosso. At the national level, the discussion was centered on the needs to reach the Nation-State, with important clashes between liberals and conservatives, discussions transposed to the provinces, and which, in the case of Mato Grosso, will manifest themselves in the administration of justice, since there were a model of order and tranquility to be followed, aimed at the moral formation of the Brazilian.
Palavra-chave: Administração
Justiça
Rusga
Cadeia
Mato Grosso
Palavra-chave em lingua estrangeira: Administration
Justice
Rusga
Jail
Mato Grosso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Referência: AGUIAR, Patrícia Figueiredo. Julgar, civilizar e ordenar: a administração da justiça na província de Mato Grosso (1831-1840). 2021. 217 f. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Geografia, História e Documentação, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/3660
Data defesa documento: 27-Apr-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - IGHD - PPGHis - Teses de doutorado

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