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Tipo documento: Dissertação
Título: Da Lei de Terras em 1850 à Constituição de 1934 : políticas de acesso à terra e efetiva ocupação no processo de consolidação da fronteira entre Mato Grosso e Bolívia
Autor(es): Santos, João Batista Lobo dos
Orientador(a): Souza-Higa, Tereza Cristina Cardoso de
Membro da Banca: Souza-Higa, Tereza Cristina Cardoso de
Membro da Banca: Anzai, Leny Caselli
Membro da Banca: Gatti, Flavio
Resumo : A formação da grande propriedade na fronteira Oeste de Mato Grosso é o resultado de práticas políticas que se desenvolveram a partir da lei 601/1850, que criou a faixa de fronteira em sessenta e seis quilômetro do limite internacional, e tentou organizar e definir a propriedade privada no Brasil através da legitimação das antigas sesmarias. Esta organização territorial modificou-se em 1891, através da primeira Constituição republicana, que concedeu aos estados autonomia jurisdicional sobre suas terras devolutas. Em consequência dessa autorização Mato Grosso, através de edições de leis, decretos e resoluções do Legislativo passou a ocupar a faixa de fronteira com o capital estrangeiro, fosse através da venda ou arrendamento. As ocupações autorizadas pelo governo alcançaram a Constituição de 1934, que ampliou a faixa de fronteira em quarenta e quatro quilômetros criando uma faixa de segurança Nacional e retirou dos estados a autonomia sobre as terras devolutas dentro dessa região, sem, no entanto, alterar as celebrações anteriores, o que ocasionou imensas extensões de terra nas mãos de poucos proprietários.
Resumo em lingua estrangeira: La formación de gran propiedad en la frontera Mato Grosso West es el resultado de las prácticas políticas que se han desarrollado a partir de la ley 601/1850, que creó la línea fronteriza en el sesenta y de seis km frontera internacional, y trató de organizar y establecer la propiedad privada en Brasil sobre la legitimidad de las antiguas concesiones de tierras. Esta organización territorial fue cambiado en 1891, por la primera constitución republicana, que concedió los estados autonomía jurisdiccional en sus tierras públicas como resultado de esta autorización Mato Grosso, a través de emisiones leyes, decretos y resoluciones legislativas llegó a ocupar la pista frontera por el capital extranjero, ya sea por venta o arrendamiento. Las ocupaciones autorizadas por el gobierno llegaron a la Constitución de 1934, que amplió la línea fronteriza en cuarenta y de cuatro km crear una franja de seguridad nacional y tiró de los Estados autonomía sobre las tierras desocupadas dentro de esa región, sin embargo, el cambio de las celebraciones anterior, lo que causó enormes extensiones de tierra en manos de unos pocos propietarios.
Palavra-chave: Propriedade
Leis
Fronteira
Palavra-chave em lingua estrangeira: Propiedad
Leyes
Frontera
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em História
Referência: SANTOS, João Batista Lobo dos. Da Lei de Terras em 1850 à Constituição de 1934: políticas de acesso à terra e efetiva ocupação no processo de consolidação da fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. 2017. 153 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Geografia, História e Documentação, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4099
Data defesa documento: 12-Jun-2017
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - IGHD - PPGHis - Dissertações de mestrado

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