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http://ri.ufmt.br/handle/1/4144| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Vida nua e estado de exceção : a realidade das penitenciárias de Mato Grosso |
| Autor(es): | Branco, Cintia Lopes |
| Orientador(a): | Queiróz, Imar Domingos |
| Membro da Banca: | Queiróz, Imar Domingos |
| Membro da Banca: | Passos, Luiz Augusto |
| Membro da Banca: | Rondon Filho, Edson Benedito |
| Resumo : | Com a reestruturação do capital e o avanço das políticas neoliberais, a massa de excluídos aumentou, exigindo mecanismos eficientes de controle social e de garantia da propriedade privada. Contemporâneas ao advento do capitalismo, as prisões – aqui compreendidas enquanto espaços de privação de liberdade, onde, a partir da medida fundante do capital, o tempo, aqueles que não se adequam à nova ordem econômica e social cumprem sua dívida com a sociedade – apresentam-se como solução, não mais como espaços para tornar os corpos dóceis, mas enquanto depósitos humanos, locais onde se confinam os dejetos sociais. Para estigmatizá-los, o capitalismo se vale da filosofia neoliberal de sucesso individual e de meritocracia, que, amplamente difundida pela mídia, tipifica e divide a sociedade entre “homens de bem” e “inimigos”, a partir de critérios previamente construídos, como a cor da pele, o local de moradia, o tipo de trabalho que executam e os locais que frequentam. Com uma estrutura cruel e desumana, superlotada graças a seletividade do sistema de justiça, as penitenciárias se tornaram locais em que as medidas de exceção imperam e onde as condições sub-humanas de vida são aceitas e até justificadas enquanto necessárias, uma vez que aqueles que lá estão alcançaram a condição de homo sacer, pessoas que, para segurança de outros, se tornam matáveis e sacrificáveis. O presente estudo teve como objetivo analisar as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso, confrontando-as com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984, evidenciando as medidas de exceção presentes nas unidades investigadas. Para isso, a pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, recorreu a dois instrumentos: um questionário respondido pelas direções das penitenciárias sobre o funcionamento dos estabelecimentos, questões estruturais e serviços, e, o segundo, levantamento de fontes documentais e informações extraídas da mídia eletrônica, como matérias jornalísticas publicadas na imprensa estadual ao longo dos anos. A sistematização e análise dos dados revelaram que as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso não atendem ao estipulado em lei, presos provisórios e condenados dividem o mesmo espaço e não há condições materiais para a individualização de pena. Além disso, o crime organizado ligado ao narcotráfico atua no vácuo deixado pelo estado, criando um universo independente e perigoso dentro do aparelho estatal. Ademais, a atuação das instituições religiosas, em muitos casos, excede ao que preconiza a legislação. O estudo revelou que no sistema penitenciário de Mato Grosso prevalecem medidas de exceção que alimentam o caos e transformam o espaço prisional em território onde impera a lei do mais forte. Tal realidade, magistralmente trabalhada pela mídia, contribui para o entendimento de que determinadas pessoas deixam de ser portadoras de direitos, pois perderam seu valor jurídico e social, tornando-se figuras descartáveis. Essa condição de vida nua a que são relegados os presos e demais indesejáveis – pretos, pardos, jovens, pobres, mulheres, indígenas– os tornam homo sacer, vida indigna de ser vivida, logo, passíveis de serem exterminados. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The restructuring of capital and the implementation of neoliberal policies has led to an increase in social exclusion, creating a need for more effective mechanisms to maintain social control and protect private property. With the advent of capitalism, prisons - conceived as places for the deprivation of liberty, where those who fail to adapt to the new economic and social order pay their debt to society in the form of time, the foundational measure of capital - arise as a solution, not as a way to produce docile bodies, but as a repository of social waste. Its denizens are stigmatized as a result of the neoliberal philosophies of individual success and meritocracy, both widely publicized by the media, which divides society into “good men” and “the enemies” based on pre-established criteria such as skin color, address, occupation, and the places they frequent. In addition to subjecting individuals to cruel and inhumane conditions, as well as the overcrowding caused by selective justice, the penitentiary system is ruled by exception. In these facilities, subhuman living conditions are accepted and even justified as necessary, since their denizens have taken on the role of homo sacer, people who may be killed or sacrificed to ensure the safety of others. The aim of the present study was to analyze the living conditions in the prisons of Mato Grosso, contrasting them with the human rights provisions of the Federal Constitution of 1988 and the Penal Code of 1984, in order to highlight the exceptional measures at work in the facilities investigated. This was achieved using a quantitative-qualitative approach, involving a questionnaire on the structure and services of each establishment administered to its wardens, as well as a review of documents and electronic sources, such as news articles published by state media over the years. The compilation and analysis of the data revealed that living conditions in the prisons of Mato Grosso do not comply with the requirements of the law, since suspects who are temporarily detained are not separated from those who have been convicted, and there are insufficient resources to allow for the individualization of punishment. Additionally, the vacuum of state regulation is filled by organized crime and drug trafficking, creating an independent and dangerous universe within the state apparatus. In many cases, religious institutions also exceed their legal bounds. The present study showed that the prison system in Mato Grosso is permeated by exceptional measures which contribute to the chaos and transform prisons into spaces where the law of the strongest prevails. This reality is masterfully manipulated by the media to promote the idea that some people no longer have any rights, as they have lost their judicial and social value, and have thus become disposable. The bare life to which inmates and other undesirables - black, brown, young, poor, women, indigenous peoples - are relegated transforms them into homo sacer, whose undignified lives are unworthy of living, and therefore liable to extermination. |
| Palavra-chave: | Sistema penitenciário Estado de exceção Vida nua Homo sacer Mato Grosso |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Prison system State of exception Bare life Homo sacer Mato Grosso |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Política Social |
| Referência: | BRANCO, Cintia Lopes. Vida nua e estado de exceção: a realidade das penitenciárias de Mato Grosso. 2017. 212 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4144 |
| Data defesa documento: | 29-Ago-2017 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado |
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