Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/4365
Tipo documento: Dissertação
Título: Relação tridimensional entre corrupção, compliance e direitos humanos e fundamentais : uma análise sobre os efeitos colaterais dos atos corruptivos com relação a direitos individuais e difusos e à forma como a consolidação da cultura de integridade pode ajudar a garanti-los
Autor(es): Cunha, Matheus Lourenço Rodrigues da
Orientador(a): Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Membro da Banca: Santos, Welder Queiroz dos
Membro da Banca: Costa, Ligia Maura Fernandes Garcia da
Membro da Banca: Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
Resumo : A corrupção é um fenômeno que se mostra presente na remota história da humanidade. No entanto, é um fato complexo, cujas causas e consequências são estabelecidas em diversos planos. A conceituação do termo, a definição de como tais atos se insurgem no seio social e a integral análise dos danos colaterais causados não somente aos indivíduos, mas também a direitos difusos e coletivos, foram ações, de certo modo, negligenciadas ao longo do tempo. No entanto, em razão do advento do capitalismo, como opção econômica, e da globalização, de consequências avassalantes para a sociedade internacional, a corrupção atingiu patamares nunca antes observados. Como uma nova e artificiosa forma de delinquência organizada, de alcance supraestatal e proporções endêmicas, sistêmicas e institucionalizadas, demandou da sociedade global e, por conseguinte, dos ordenamentos jurídicos domésticos a adoção de rígidas normas para o seu enfrentamento. Contudo, o combate à corrupção, por si, embora traga resultados, sujeita a lesões os bens jurídicos tutelados. Por meio do Compliance, que em sua primeira geração era pautado pela autorregulação empresarial para fins de prevenção ao descumprimento de normas, ou seja, a mera conformidade legal, o instituto trouxe a si, além do viés preventivo, a esperança da sociedade pós-moderna na alternativa de disseminação de valores tão carentes de aceitação e prática, como ética e integridade, possivelmente capazes da estruturação de uma nova cultura organizacional e social. Assim, mediante essa possível transformação sociocultural, os hoje afamados atos corruptivos poderiam ser verdadeiramente prevenidos e os danos a direitos humanos e fundamentais, deles decorrentes, evitados. Tratase de uma oportunidade, mas sua real concretização somente o tempo dirá.
Resumo em lingua estrangeira: Corruption is a phenomenon present in the remote humanity’s history. However, it is a complex fact with causes and consequences established in several planes. The conceptualization of the term, the definition of forms as such acts are insurrection in the social sphere, and the integral analysis of the collateral damages caused, not only to the individuals, but also to diffuse and collective rights, were actions neglected over time. However, in reason of advent of capitalism as an economic option, and of globalization with overwhelming consequences for international society, corruption has reached unprecedented levels. As a new and artful form of organized delinquency, with supra-state extent, and endemic, systemic and institutionalized proportions, demanded from the global society and, consequently, from the domestic legal systems, the adoption of rigid norms for its confrontation. However, the fight against corruption, even if it produces results, subjects protected legal interest to injury. Through the Compliance Program, which in its first generation was based on corporate selfregulation to prevent noncompliance with standards, it brought, in addition to preventive prejudice, the hope of postmodern society in the alternative of disseminating values lacking acceptance and practice, such as ethics and integrity, perhaps capable of structuring a new organizational and social culture. Thus, through this possible sociocultural transformation, the renowned corruptive acts could be truly prevented, and the damages to human and fundamental rights derived from them avoided. This is an opportunity. But its real realization, only time will tell.
Palavra-chave: Corrupção
Compliance
Integridade
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Corruption
Compliance
Integrity
Human rights
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: CUNHA, Matheus Lourenço Rodrigues da. Relação tridimensional entre corrupção, compliance e direitos humanos e fundamentais: Uma análise sobre os efeitos colaterais dos atos corruptivos com relação a direitos individuais e difusos e à forma como a consolidação da cultura de integridade pode ajudar a garanti-los. 2019. 546 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4365
Data defesa documento: 30-Jul-2019
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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