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dc.creatorToledo, Edinilza de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-07-13T14:07:33Z-
dc.date.available2021-06-09-
dc.date.available2023-07-13T14:07:33Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.citationTOLEDO, Edinilza de Oliveira. Judicialização do BPC em Mato Grosso: entre o direito socioassistencial e a concessão. 2021. 143 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/4485-
dc.description.abstractEsta disertación tiene como objetivo presentar el panorama de la judicialización del Beneficio Continuo (BPC) en Mato Grosso en el período de 2016 a 2019. A partir de esta construcción, promovemos una reflexión sobre cómo este derecho social se hace efectivo en la vida de los ciudadanos. las personas mayores y personas con discapacidad que tuvieron acceso al BPC solo a través de esta vía judicial. Para eso, repasamos la importancia del Sistema Único de Asistencia Social (Sua) y la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS), trayendo las leyes y reglamentos que rigen al BCP en este sistema capitalista contemporáneo. En cuanto a la metodología, iniciamos nuestra investigación revisando la literatura en libros, periódicos, revistas, publicaciones periódicas y legislación. La investigación se inició con una fase exploratoria basada en el método dialéctico como lente rectora de todo el proceso de investigación y análisis realizado. Posteriormente, buscamos datos e información en sitios web y documentos abiertos a consulta pública en organismos como el INSS, DATAPREV, Consejo Nacional de Justicia, Portal da Transparência y JusBrasil, recolectamos los números y datos sobre los procesos judiciales y administrativos del BPC y decisiones. Así, el procedimiento de análisis de datos e información estuvo guiado por la perspectiva dialéctica en la que fueron problematizados dentro del contexto histórico, político, económico y social, aportando aspectos contradictorios y una visión de conjunto. En resumen, a partir del cúmulo teórico construido durante el proceso de formación y construcción de esta tesis, arrojamos resultados que indican la necesidad de cambiar y fortalecer las leyes que regulan la BPC con el fin de minimizar el número de procesos judicializados de este beneficio. Lo que observamos es un movimiento gubernamental contrario a nuestra propuesta. El Estado se ha mostrado muy favorable al servicio de instituciones internacionales, como el Banco Mundial, que gobiernan la dinámica del capitalismo y avalan el neoliberalismo, que en este gobierno actual, como lo describen los estudiosos, se ubica con un gobierno ultraliberal. Así, los desafíos son grandes para seguir manteniendo la Asistencia Social dentro del sistema de Seguridad Social junto con la salud y la seguridad social, como una política pública que sigue siendo de carácter universal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2022-07-26T15:59:23Z No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Edinilza de Oliveira Toledo.pdf: 3184986 bytes, checksum: 25e9070d446be8894b64455598e5d23b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2023-07-13T14:07:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Edinilza de Oliveira Toledo.pdf: 3184986 bytes, checksum: 25e9070d446be8894b64455598e5d23b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-13T14:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Edinilza de Oliveira Toledo.pdf: 3184986 bytes, checksum: 25e9070d446be8894b64455598e5d23b (MD5) Previous issue date: 2021-05-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleJudicialização do BPC em Mato Grosso : entre o direito socioassistencial e a concessãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordProteção socialpt_BR
dc.subject.keywordBenefício de prestação continuadapt_BR
dc.subject.keywordJudicializaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Novais, Liliane Capilé Charbel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2662755913656148pt_BR
dc.contributor.referee1Novais, Liliane Capilé Charbel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2662755913656148pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Tânia Maria Santana dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1943636360314353pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6274520862855129pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo apresentar o panorama da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Mato Grosso, no período de 2016 a 2019. A partir desta construção se promove uma reflexão sobre a forma de efetivação deste direito social na vida da pessoa idosa e pessoas com deficiências, que tiveram acesso ao BPC apenas por esse caminho judicial. Para tanto, perpassa­se sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), trazendo as legislações e normativas que regem o BCP neste sistema capitalista contemporâneo. Em relação à metodologia, inicia­se esta pesquisa a partir de revisão de literatura em livros, jornais, revistas, periódicos e legislações. A pesquisa começou com uma fase exploratória embasada no método dialético como a lente orientadora de todo o processo de investigação e de análise realizado. Posteriormente, foram buscados os dados e as informações nos sites e documentos abertos para consulta pública em órgãos como: o INSS, o DATAPREV, o Conselho Nacional de Justiça, o Portal da Transparência e o JusBrasil, nos quais foram levantados os números e dados sobre os processos e decisões judiciais e administrativas do BPC. Assim, o procedimento de análise dos dados e informações foram pautados pela perspectiva dialética, por meio da qual foram problematizados dentro do contexto histórico, político, econômico e social, trazendo os aspectos contraditórios e uma visão da totalidade. Em síntese, a partir do acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e de construção desta dissertação foram trazidos resultados que indicam a necessidade de alterar e de fortalecer as legislações que regulamentam o BPC, a fim de minimizar o número de processos judicializados deste benefício. O que se observa é um movimento governamental contrário à esta proposta. O Estado tem se mostrado muito favorável a atender as instituições internacionais, como o Banco Mundial, que rege a dinâmica do capitalismo e endossa o neoliberalismo, que neste Governo atual, conforme descrito por estudiosos/as o coloca com um Governo ultraneoliberal. Assim, os desafios são grandes em continuar mantendo a Assistência Social dentro do tripé da Seguridade Social junto à Saúde e Previdência Social, como uma Política Pública, que continue sendo de caráter universal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.subject.keyword2Protección socialpt_BR
dc.subject.keyword2Beneficio de pago a plazos continuopt_BR
dc.subject.keyword2Judicializaciónpt_BR
dc.contributor.referee3Silva, Maisa Miralva da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5100268908025158pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGPS – Dissertações de mestrado

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