Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/4543
Tipo documento: Dissertação
Título: Juventude, criminalização e direitos fundamentais : a fabricação da identidade do inimigo
Autor(es): Franco, Vinícius de Moraes
Orientador(a): Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Fernandes, Luís Antonio Bitante
Membro da Banca: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Membro da Banca: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Resumo : A presente pesquisa tem como objetivo central, ancorada nas teorias da Sociologia e da Criminologia Crítica, compreender os processos jurídico-sociológicos de fabricação dos inimigos sociais e a criminalização da juventude. Pesquisou-se sobre como esse fenômeno jurídico-sociológico e a consequente criminalização da juventude operam e se relacionam com a tendência para a maximização do Estado Penal e com as propostas de redução da idade de imputação penal no Brasil como solução para os problemas sociais e político-criminais e, sobretudo, como estratégia de neutralização do adolescente considerado suspeito, que passa a figurar como novo inimigo social. Ainda, realizou-se análise crítica sobre a intolerância percebida nas narrativas emergentes sobre os adolescentes suspeitos, cujas origens podem ser identificadas na carga histórica do processo de formação da sociedade brasileira que direciona a acusação social para tipos sociais negativos, fenômeno este potencializado pelos pânicos morais e pela insegurança na sociedade atual e pela espetacularização da delinquência juvenil na mídia hegemônica. O sentimento de medo e insegurança na população e a produção das identidades de suspeitos sociais como os possíveis responsáveis pelo caos na sociedade infligem aos adolescentes suspeitos o status de inimigo da sociedade e do bem comum, de forma ainda muito substanciada na retórica da impunidade e no senso comum penal, motivo pelo qual se justifica a presente investigação. Foram investigadas, ainda, as ambiguidades entre essas tendências criminalizantes, que culminam com propostas de rebaixamento da idade de imputação penal, e o panorama real de violência e da vulnerabilidade social no Brasil, à luz dos dados relativos à vitimização da juventude brasileira. Em sede metodológica, elegeu-se o método hipotético-dedutivo, nele implicadas características do raciocínio dedutivo, que consiste em uma construção lógica que, a partir de duas preposições chamadas premissas, retira-se uma terceira, denominada conclusão, bem como do raciocínio indutivo, para pesquisar e identificar as partes do fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral. Observou-se também o papel do método dialético em um trabalho dessa natureza, se levar-se em conta sua profundidade, pois o método dialético pressupõe um estudo da realidade em seu movimento, analisando as partes em constante relação com a totalidade e possibilitando uma visão holística sobre o fenômeno. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo e utilizou-se como técnica de coleta de dados a análise bibliográfica e documental. Para tanto, a estrutura da pesquisa está composta por três capítulos, nos quais se discorreu, primeiramente, sobre a sociedade excludente, a insegurança e o processo de fabricação dos inimigos sociais (Capítulo 1); o desenvolvimento evolui para o estudo acerca da teoria jurídica do Direito Constitucional da Criança e do Adolescente no contexto infracional e o Direito Penal Juvenil enquanto teoria criminalizante (Capítulo 2); ao final, dissertou-se sobre as permanências e anacronismos em uma sociedade de violência seletiva como a brasileira, abordagem que condensou a análise sobre os suspeitos sociais, a categoria de bandido e a sujeição criminal do adolescente, no sentido de identificar a juventude como um novo inimigo social sujeita a processos criminalizantes via criminalização primária e secundária, ainda, com particular enfoque nas ambiguidades entre a espetacularização da delinquência juvenil propulsionada pelo discurso midiático, a retórica da impunidade e a vulnerabilidade do adolescente (Capítulo 3).
Resumo em lingua estrangeira: The present research has as main aim, anchored in the theories of Sociology and Critic Criminology, to comprehend the juridical-sociologic processes of manufacturing social enemies and the criminalization of the youth. It is intended to research about how this juridical-sociological phenomenon and the consequent criminalization of the youth operates and is related to the tendency of the maximization of the Penal State and to the proposals of reducing the age of penal imputation in Brazil as solution to the social and political-criminal problems and, above all, as strategy of neutralizing the adolescent considered suspect, who starts being the new social enemy. Moreover, a critical analysis will be done about the intolerance seen in the emergent narratives about the suspicious adolescents, whose origins can be identified in the historical load of the formation process of the Brazilian society that directs the social accusation to negative social kinds, phenomenon empowered by the moral panic and by the insecurity in the current society and by the spectacularization of juvenile delinquency in the hegemonic media. The feeling of fear and insecurity in the population and the production of identities of social suspects as the possible responsible by the chaos in the society inflicts on the suspicious teenagers the status of enemy of the society and of the common good, in a way that is still substantiated in the rhetorical of the impunity and in the penal common sense, reason why the present investigation is justified. The ambiguities between these criminalizing tendencies must be investigated, which culminate with the proposals of lowering the age of penal imputation and the real overview of violence and social vulnerability in Brazil, in the light of data related to the victimization of the Brazilian youth. In methodological terms, the hypothetical-deductive method will be elected, in which implies the characteristics of the deductive reasoning, which consists in a logical construction that from two prepositions called premises you get a third one, called conclusion, as well as the inductive reasoning, to research and to identify the parts of the phenomenon and to collect them in a way to have a perception or a general conclusion. The role of the dialectic method will be observed in a work of this nature, taking into consideration its depth, because the dialectic method presupposes a study of the reality in its movement, analyzing the parts in constant relation with the totality and allowing a holistic view about the phenomenon. The research in progress is of qualitative nature and will use as data recollection the bibliographic and documental analysis. Therefore, the temporary structure of the research is composed by three chapters, in which we will talk, first, about the excluding society, the insecurity and the process of manufacturing the social enemies (Chapter 1); the development evolves to the study about the juridical theory of Constitutional Law of the Child and the Teenager in the infraction context and the Juvenile Penal Law while a criminalizing theory (Chapter 2); in the end, we talk about the permanencies and anachronisms in a society of selective violence such as the Brazilian, approach that will condensate the analysis about the social suspects, the category of criminal and the adolescent criminal subjection, in a way of identifying the youth as a new social enemy subdue to criminalizing processes via primary and secondary criminalization, with particular highlight in the ambiguities between spectacularization of the juvenile delinquency propelled by the media speech, the impunity rhetorical and the vulnerability of the adolescent (Chapter 3).
Palavra-chave: Criminologia crítica
Sociedade excludente
Adolescente suspeito
Criminalização da juventude
Inimigos sociais
Sujeição criminal
Palavra-chave em lingua estrangeira: Critical criminology
Excluding society
Suspicious adolescent
Youth criminalization
Social enemies
Criminal subdue
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: FRANCO, Vinícius de Moraes. Juventude, criminalização e direitos fundamentais: a fabricação da identidade do inimigo. 2021. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/4543
Data defesa documento: 28-Apr-2021
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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