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dc.creatorHiga, Felipe Cardoso de Souza-
dc.date.accessioned2023-07-27T17:08:36Z-
dc.date.available2021-10-25-
dc.date.available2023-07-27T17:08:36Z-
dc.date.issued2021-07-23-
dc.identifier.citationHIGA, Felipe Cardoso de Souza. Proteção laboral e autonomia individual: perspectiva das relações contemporâneas de trabalho. 2021. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/4552-
dc.description.abstractThe conceptions of Labor Law were built aiming to protect workers from the ailments of the capital. The maxim of freedom that guided the Liberal State revealed the unequal exploitation of capital at the expense of human values, demanding greater protection. It was the milestone of the change from the Liberal State to the Welfare State. The transformations in the world of work have limited the capacity of act of the welfare state. From the deductive, dialectical argumentative methods, supported by a literature review of legal, sociological, philosophical and economic science, the concepts of autonomy and protection in the scope of Labor Law are defined. Then, the effectiveness of the protection established by Brazilian Law is analyzed through an economic and statistical analysis. Through the critique of protection, paths are suggested for the realization of the fundamental rights and guarantees of work to new forms of the production process. At last, the conclusions are presented, demonstrating that the protection is based on the vulnerability and low sufficiency of the worker, and the Brazilian State maintains a protective system which demands reforms, aiming at the protection of work, with worker autonomy, through a proposal for reformulation of the fundamental nature of labor rights and the possibility of legitimate negotiation between the parties involved.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2022-08-23T20:25:57Z No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Felipe Cardoso de Souza Higa.pdf: 1588406 bytes, checksum: b571a697f7df39f1a6bce4128fa801ff (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2023-07-27T17:08:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Felipe Cardoso de Souza Higa.pdf: 1588406 bytes, checksum: b571a697f7df39f1a6bce4128fa801ff (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-27T17:08:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Felipe Cardoso de Souza Higa.pdf: 1588406 bytes, checksum: b571a697f7df39f1a6bce4128fa801ff (MD5) Previous issue date: 2021-07-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleProteção laboral e autonomia individual : perspectiva das relações contemporâneas de trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordTutela estatalpt_BR
dc.subject.keywordAutonomia individual e coletivapt_BR
dc.subject.keywordDireito fundamental ao trabalhopt_BR
dc.subject.keywordAutonomia coletivapt_BR
dc.contributor.advisor1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5669482351475874pt_BR
dc.description.resumoAs concepções do Direito do Trabalho foram construídas visando à proteção do trabalhador contra a exploração capitalista. A máxima da liberdade que norteou o Estado Liberal revelou a exploração desigual do capital em detrimento dos valores humanos, demandando maior proteção. Era o marco da mudança do Estado Liberal para o Estado Providência. As transformações do mundo do trabalho limitaram a capacidade do Estado Providência de agir. A partir dos métodos dedutivo e argumentativo-dialético, apoiada na revisão bibliográfica da ciência jurídica, sociológica, filosófica e econômica, são definidos os conceitos de autonomia e de proteção do âmbito do Direito do Trabalho. Em seguida, é analisada a efetividade da proteção instituída pelo Direito Brasileiro por meio de uma análise econômica e estatística. Com a crítica da proteção, são sugeridos caminhos para efetivação dos direitos e das garantias fundamentais do trabalho às novas formas do processo produtivo. Ao final, são apresentadas as conclusões, demonstrando que a proteção é fundamentada na vulnerabilidade e na hipossuficiência do trabalhador, sendo que o Estado brasileiro mantém um sistema protetivo que demanda reformas, visando a proteção ao trabalho, com autonomia do trabalhador, mediante uma proposta de reformulação da fundamentalidade dos direitos laborais e a possibilidade de legítima negociação entre as partes envolvidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2State guardianshippt_BR
dc.subject.keyword2Individual and collective autonomypt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental right of workpt_BR
dc.subject.keyword2Collective autonomypt_BR
dc.contributor.referee3Azevedo Neto, Platon Teixeira de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2017473090623178pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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