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dc.creatorBorges, Patrícia Almeida Campos-
dc.date.accessioned2023-07-28T12:50:58Z-
dc.date.available2021-11-12-
dc.date.available2023-07-28T12:50:58Z-
dc.date.issued2021-08-30-
dc.identifier.citationBORGES, Patrícia Almeida Campos. Cooperação processual: efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva. 2021. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/4557-
dc.description.abstractThe democratic rule of law guarantees everyone the fundamental right to a fair, due, and swift process, and, in this respect, there is a need for procedural rules to be subject to constitutional values and principles, especially those that are closely related to fundamental rights and guarantees. The principle of cooperation introduces a new culture in the legal environment, leading to reflection on each one's share of responsibility in the course of the proceedings. One can no longer relegate the responsibility for the delivery of the jurisdictional activity solely to the State-judge; however, it must encourage the parties to act in a collaborative manner, under penalty of flagrantly violating a fundamental constitutional right. Thus, in the face of the constitutional model of participatory procedure, this paper aims to clarify the importance of mutual cooperation between the subjects involved in the judicial process so that it is fast, due and fair, as well as identify the ways and means by which the procedural adjective law directs the parties and the judge to the duty of cooperation, especially in the civil procedural phase of knowledge, when the allegations of the parties are put forward and the facts are proved.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2022-08-23T23:28:38Z No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Patrícia Almeida Campos Borges.pdf: 1394642 bytes, checksum: 4fe5674f69c61eb7d8793ba55ab5dbbe (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2023-07-28T12:50:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Patrícia Almeida Campos Borges.pdf: 1394642 bytes, checksum: 4fe5674f69c61eb7d8793ba55ab5dbbe (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-28T12:50:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2021_Patrícia Almeida Campos Borges.pdf: 1394642 bytes, checksum: 4fe5674f69c61eb7d8793ba55ab5dbbe (MD5) Previous issue date: 2021-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleCooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetivapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDevido processo legalpt_BR
dc.subject.keywordCooperaçãopt_BR
dc.subject.keywordBoa-fépt_BR
dc.subject.keywordContraditóriopt_BR
dc.subject.keywordEfetividadept_BR
dc.contributor.advisor1Peleja Júnior, Antônio Veloso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee1Peleja Júnior, Antônio Veloso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3364445539695253pt_BR
dc.description.resumoO Estado Democrático de Direito garante a todos o direito fundamental a um processo justo, devido, e célere, e, neste aspecto, há necessidade de as normas processuais se sujeitarem aos valores e princípios constitucionais, sobretudo aqueles que guardam estreita relação com os direitos e garantias fundamentais. O princípio da cooperação introduz uma nova cultura no meio jurídico, propiciando a reflexão sobre a parcela de responsabilidade de cada um no andamento processual. Não se pode mais relegar a responsabilidade pela entrega da atividade jurisdicional apenas ao Estado-juiz, todavia, este deve propiciar que as partes atuem de forma colaborativa, sob pena de violar flagrantemente um direito constitucional fundamental. Assim, diante do modelo constitucional processual comparticipativo, o presente trabalho objetiva esclarecer a importância da cooperação mútua entre os sujeitos envolvidos no processo judicial para que este seja célere, devido e justo, bem como identificar os meios e os modos pelos quais a lei adjetiva processual direciona as partes e o juiz ao dever de cooperação, em especial na fase processual civil de conhecimento, quando então as alegações das partes são postas e os fatos são provados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Due processpt_BR
dc.subject.keyword2Cooperationpt_BR
dc.subject.keyword2Good faithpt_BR
dc.subject.keyword2Contradictorypt_BR
dc.subject.keyword2Effectivenesspt_BR
dc.contributor.referee3Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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