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http://ri.ufmt.br/handle/1/4558| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | O estado da arte do direito ao esquecimento na sociedade da informação : a colisão com as liberdades comunicativas e a busca por soluções jurídicas |
| Autor(es): | Silva, Ana Carolina Leite da |
| Orientador(a): | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
| Membro da Banca: | Santos, Welder Queiroz dos |
| Membro da Banca: | Fritz, Karina Cristina Nunes |
| Resumo : | A presente pesquisa surge a partir da necessidade de compreender de que forma se dá o conflito existente, e ainda mais evidenciado na Sociedade da Informação, entre o direito às liberdades comunicativas e o direito ao esquecimento. Na Sociedade da Informação, a única certeza se traduz na constante alteração: nas transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas. Em meio a este turbilhão de mudanças, as relações humanas encontram também novas perspectivas e, impulsionadas pela virtualidade, passam a se dar de maneira cada vez mais rápida. É nesse cenário que a necessidade por novos mecanismos de proteção surge, desembocando em meios, até então inéditos, de guarnecer bens jurídicos como a vida, a imagem e a individualidade. O direito ao esquecimento manifesta-se como um possível mecanismo protetivo, de modo a salvaguardar o indivíduo na atual conjuntura de exageros midiáticos e da rede mundial de computadores. O objetivo principal da presente pesquisa é estudar e entender a maneira como se dá este aparente conflito entre direitos fundamentais, quais os seus contornos, de que modo os operadores do direito têm trabalhado para dirimir tal embate e se há a necessidade de se estabelecer novos parâmetros para que seja possível alcançar uma solução para a problemática; tudo isto tendo como pano de fundo a Sociedade da Informação. Para tanto, o método adotado será o hipotético-dedutivo, considerando como hipótese principal a existência de um conflito entre o direito ao olvido e as liberdades comunicativas na era do superinformacionismo, o que geraria a necessidade de se estabelecer um parâmetro jurídico coerente e abrangente para alcançar uma convivência harmoniosa entre aqueles. Pretende-se dividir a pesquisa em três partes, sendo a primeira dedicada à ambientação dos supracitados direitos na Era da Informação, a segunda a um estudo aprofundado do conflito jurídico abordado e, por fim, a análise de como o tema tem sido tratado pela legislação nacional e pelos tribunais pátrios. Recorre-se à pesquisa bibliográfica, a partir do estudo do direito civil e constitucional, bem como se emprega a análise documental para a investigação de legislação e da produção jurisprudencial que tem sido realizada. A pesquisa identificou que o direito ao esquecimento tem sido utilizado cada vez mais nas cortes de justiça como um meio para se obter a proteção à intimidade e ao passado do indivíduo, de modo a protegê-lo dos abusos que podem ser cometidos no exercício de liberdades como a de expressão e de informação. Ademais, verificou-se também uma latente divergência entre as decisões judiciais que tratam do conflito entre direitos da personalidade e liberdades comunicativas, que culminou no também analisado julgamento da temática pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, ressalta-se que o presente estudo buscou enriquecer o debate em um terreno ainda fértil e pouco explorado do direito brasileiro. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This research arises from the need to understand how the existing conflict occurs, and even more evident in the Information Society, between the right to communicative freedoms and the right to be forgotten. In the Information Society, the only certainty is the constant change: in social, political, economic and technological transformation. Amidst this whirlwind of changes, human relations also find new perspectives and, driven by virtuality, they start to happen more and more quickly. It is in this scenario that the need for new protection mechanisms arises, resulting in previously unheard means of providing legal assets such as life, image and individuality. The right to be forgotten appears as a possible protective mechanism, in order to safeguard the individual in the current conjuncture of media exaggerations and the world wide web. The main objective of this research is to study and understand the way in which this apparent conflict between fundamental rights takes place, what are its contours, how law operators have been working to resolve this conflict and whether there is a need to establish new parameters so that it is possible to reach a solution to the problem; all of this having the Information Society as background. For that, the method adopted will be the hypothetical-deductive, considering as main hypothesis the existence of a conflict between the right to forget and the communicative freedoms in the era of superinformationism, which would generate the need to establish a coherent and comprehensive legal parameter in instance to achieve harmonious coexistence among those. It is intended to divide the research into three parts, the first being dedicated to the setting of the aforementioned rights in the Information Age, the second to an indepth study of the legal conflict addressed and, finally, the analysis of how the subject has been treated by legislation national and national courts. Bibliographic research is used, based on the study of civil and constitutional law, as well as documentary analysis for the investigation of legislation and jurisprudential production that has been carried out. The research identified that the right to be forgotten has been used more and more in the courts of justice as a mean to obtain protection for the individual's privacy and past, in order to protect him from the abuses that can be committed in the exercise of freedoms such as expression and information. Furthermore, there was also verified a latent divergence between the judicial decisions that deal with the conflict between personality rights and communicative freedoms, which culminated in the analyse of the Supreme Court judgment on the subject. Finally, it is noteworthy that the present study sought to enrich the debate in a field that is still fertile and little explored in Brazilian law. |
| Palavra-chave: | Direito ao esquecimento Liberdades comunicativas Sociedade da informação |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Right to be forgotten Communicative freedoms Information society |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | SILVA, Ana Carolina Leite da. O estado da arte do direito ao esquecimento na sociedade da informação: a colisão com as liberdades comunicativas e a busca por soluções jurídicas. 2021. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4558 |
| Data defesa documento: | 31-May-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
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