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Tipo documento: Dissertação
Título: Presos em liberdade : uma análise do regime semiaberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso
Autor(es): Castil, Danielly Brunelly Santos
Orientador(a): Estevinho, Telmo Antonio Dinelli
Membro da Banca: Estevinho, Telmo Antônio Dinelli
Membro da Banca: França, Raimundo Nonato Cunha de
Membro da Banca: Costa Filho, José Vinicius da
Resumo : Este trabalho tem como objetivo analisar a execução penal no regime semiaberto no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a partir da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Jonh Kingdon, que defende a ideia de que para uma questão entrar na agenda governamental é necessária a convergência de três fluxos: o reconhecimento de um problema, a identificação de solução ou alternativas e o cenário político favorável. Para tanto, analisamos a implementação das políticas de execução penal especificamente para o cumprimento de pena no regime semiaberto, no estado de Mato Grosso. A implementação dessas políticas é uma condição necessária para que a Lei de Execução Penal seja efetivada por completo, buscando cumprir as funções da pena, qual seja, preparar o reeducando para o retorno ao convívio social. Para alcançar os objetivos propostos foi realizada uma pesquisa qualitativa, amparada em revisão bibliográfica, análise de documentos e entrevista semiestruturada. Ao final, constatamos que os fluxos, quando em convergência, principalmente em relação ao fluxo político, tendem a entrar na agenda governamental, como de fato ocorreu no sistema penitenciário de Mato Grosso a partir de 2020.
Resumo em lingua estrangeira: This work aims to analyze the criminal execution in the semi-open regime in the Penitentiary System of Mato Grosso, based on John Kingdon's Theory of Multiple Flows, which defends the idea that for an issue to enter the government agenda, the convergence of three flows is necessary. : the recognition of a problem, the identification of a solution or alternatives and the favorable political scenario. In order to do so, we analyze the implementation of criminal enforcement policies specifically for serving sentences in the semi-open regime, in the state of Mato Grosso. The implementation of these policies is a necessary condition for the Penal Execution Law to be fully implemented, seeking to fulfill the functions of the sentence, that is, to prepare the reeducated for the return to social life. To achieve the proposed objectives, a qualitative research was carried out, supported by a literature review, document analysis and semi-structured interview. In the end, we found that the flows, when in convergence, especially in relation to the political flow, tend to enter the government agenda, as in fact happened in the prison system of Mato Grosso from 2020.
Palavra-chave: Sistema penitenciário
Agenda governamental
Políticas públicas
Palavra-chave em lingua estrangeira: Penitentiary system
Government agenda
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Referência: CASTIL, Danielly Brunelly Santos. Presos em liberdade: uma análise do regime semiaberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. 2022. 84 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5074
Data defesa documento: 24-Feb-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC – ICHS – PPGS – Dissertações de mestrado

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