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dc.creatorAnjos, Eclaís Sandy Souza dos-
dc.date.accessioned2024-02-02T14:45:51Z-
dc.date.available2020-08-27-
dc.date.available2024-02-02T14:45:51Z-
dc.date.issued2020-07-29-
dc.identifier.citationANJOS, Eclaís Sandy Souza dos. Meio ambiente do trabalho e função social da empresa à luz da sustentabilidade empresarial. 2020. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5086-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the legal protection of the work environment as a content inherent to the principle of the social function of the company and sustainable development, in order to advance in the search for instruments and models to densify and to give greater consistency to the legal protection of the worker, the social function of the company and the business sustainability. In the meantime, it is proposed to discuss sustainability as a paradigm to be implemented by companies, with the objective of ensuring an effective protection of the balanced labor environment. To this end, this study was divided into three chapters, each focusing on a relevant aspect of the theme. Initially, the contours given to the concept of company were analyzed, by adopting the current Civil Code of Company Theory. Then, it investigates the functionalization of the company that goes from the social function of the property to the principle of the social function of the company. The second chapter addresses the fundamental right to the work environment, describing the national and international protective mosaic that deals with the protection of the work environment and the safeguarding of the guiding principle of the Brazilian legal system, which is the principle of human dignity. The third chapter deals with the principle of sustainable development, going through its international protection, and its path in the constitutional text. The third chapter also examines how protecting the work environment is covered by the principles of the company's social function and sustainable development. In the end, the sustainable management model, based on John Elkington's Triple Bottom Lines theory, assists in a broader protection of the work environment, through its integration with the social, environmental and economical pillars of development. To carry out this research, the deductive method and the qualitative approach were adopted. The technical procedures used were bibliographic and documentary survey.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2022-12-26T14:13:44Z No. of bitstreams: 1 DISS_2020_Eclaís Sandy Souza dos Anjos.pdf: 768004 bytes, checksum: a096361b077fd475af9f7a3f1bfebe04 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan Souza (jordanbiblio@gmail.com) on 2024-02-02T14:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2020_Eclaís Sandy Souza dos Anjos.pdf: 768004 bytes, checksum: a096361b077fd475af9f7a3f1bfebe04 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-02-02T14:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2020_Eclaís Sandy Souza dos Anjos.pdf: 768004 bytes, checksum: a096361b077fd475af9f7a3f1bfebe04 (MD5) Previous issue date: 2020-07-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMeio ambiente do trabalho e função social da empresa à luz da sustentabilidade empresarialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordEmpresapt_BR
dc.subject.keywordFunção social da empresapt_BR
dc.subject.keywordMeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordSustentabilidade empresarialpt_BR
dc.contributor.advisor1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee1Tibaldi, Saul Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Dinara de Arruda-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6158208749107693pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8464402733115363pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho como conteúdo inerente ao princípio da função social da empresa e do desenvolvimento sustentável, a fim de avançar na busca de instrumentos e de modelos para densificar e dar maior consistência à tutela jurídica do trabalhador, à função social da empresa e à sustentabilidade empresarial. Neste ínterim, propõe-se discutir a sustentabilidade como um paradigma a ser implementado pelas empresas com o objetivo de garantir uma efetiva proteção do meio ambiente laboral equilibrado. Para tanto, este estudo foi dividido em três capítulos, cada um focando em um aspecto relevante da temática. Inicialmente, foi analisada os contornos dados ao conceito de empresa, pela adoção do atual Código Civil da Teoria da Empresa. Em seguida, investiga a funcionalização da empresa que perpassa da função social da propriedade para o princípio da função social da empresa. O segundo capítulo realiza uma abordagem acerca do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho, descrevendo o mosaico protetivo nacional e internacional que trata da proteção ao meio ambiente laboral e a salvaguarda do princípio guia do ordenamento jurídico brasileiro, qual seja princípio da dignidade humana. O terceiro capítulo aborda o princípio do desenvolvimento sustentável, perpassando pela sua tutela internacional, e seu percurso no Texto Constitucional. Ainda no terceiro capítulo examina-se como a proteção ao meio ambiente do trabalho é abrangida pelos princípios da função social da empresa e do desenvolvimento sustentável. Ao final, conclui-se que o modelo de gestão sustentável, baseado na teoria de Triple Bottom Lines de John Elkington, auxilia em uma proteção ampliativa do meio ambiente do trabalho, mediante a sua integração com os pilares social, ambiental e econômico do desenvolvimento. Para a realização desta investigação, foram adotados o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Os procedimentos técnicos utilizados foram o levantamento bibliográfico e documental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Companypt_BR
dc.subject.keyword2Social function of the companypt_BR
dc.subject.keyword2Work environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Corporate Sustainabilitypt_BR
dc.contributor.referee3Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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