Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/5157
Tipo documento: Dissertação
Título: Liberdade de expressão dos trabalhadores no ambiente de trabalho
Autor(es): Locatelli, Aguinaldo
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Maranhão, Ney Stany Morais
Membro da Banca: Molina, André Araújo
Membro da Banca: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Resumo : Esta pesquisa almejou discorrer sobre a liberdade de expressão no ambiente de trabalho sob a perspectiva de sua natureza de direitos humanos e fundamentais como uma das vertentes da dignidade da pessoa humana, buscando responder ao seguinte questionamento: o empregador, com base no poder diretivo, pode exercer a sua liberdade de expressão com a adoção de determinada ideologia política ou religiosa em contraposição do direito de resistência do trabalhador? Para tanto, o objetivo geral foi estabelecer, por meio de um viés filosófico, doutrinário e jurisprudencial, uma interpretação do direito fundamental aplicado à liberdade de expressão e à livre iniciativa no ambiente de trabalho pátrio, sob a perspectiva de uma sociedade complexa, plural, pós-industrial e na era da informação digital e das redes sociais. Visando alcançar tal intento, os objetivos específicos foram: compreender a adaptabilidade, a procedimentalização e o diálogo social democrático, na solução dos conflitos entre os direitos fundamentais do trabalho havidos no ambiente laboral e a liberdade de expressão, como uma das expressões dos princípios da dignidade humana e da livre iniciativa, bem como aclarar e apresentar os métodos de resolução de tais conflitos, os quais, para além da redução prática recorrente do cerceamento à liberdade de expressão, pretendem alcançar, de forma efetiva, a pacificação social. Como metodologia, optou-se pela realização de uma abordagem de revisão de literatura e documental, de cunho investigativo, dedutivo e interpretativo sobre a temática. Os resultados apontaram que, nas relações de trabalho, ainda que, mediante o contrato de emprego, o empregado esteja subordinado juridicamente ao empregador, diante do seu poder diretivo no ambiente de trabalho, várias são as situações que emergem da colisão entre os direitos fundamentais do empregado, em especial o da liberdade de expressão, e o interesse dos empregadores e da livre iniciativa, concluindo-se que, para esses casos, o uso de métodos de resolução de conflitos pautados em condições de decidibilidade tem se mostrado como o caminho mais adequado não só para a solução do conflito como para uma efetiva pacificação social.
Resumo em lingua estrangeira: This research aimed to discuss freedom of expression in the workplace from the perspective of its human and fundamental rights nature as one of the aspects of human dignity, seeking to answer the following question: can the employer, based on the directive power, exercise its freedom of expression with the adoption of a particular political or religious ideology in opposition to the worker's right of resistance? To this end, the general objective was to establish, through a philosophical, doctrinal and jurisprudential approach, an interpretation of the fundamental right applied to freedom of expression and free enterprise in the Brazilian work environment, under the perspective of a complex, pluralistic, post industrial society in the era of digital information and social networks. In order to achieve this purpose, the specific objectives were: to understand the adaptability, proceduralization and social democratic dialogue in the resolution of conflicts between the fundamental rights of labor in the workplace and freedom of expression as one of the expressions of the principles of human dignity and free enterprise, as well as to clarify and present the methods of resolving such conflicts, which, in addition to the recurrent practical reduction of the curtailment of freedom of expression, intend to effectively achieve social pacification. As a methodology, we have opted for a literature and document review approach, of an investigative, deductive and interpretive nature on the subject. The results pointed out that in labor relations, even if the employee is legally subordinated to the employer through the employment contract, due to the employer's directive power in the workplace, there are several situations that arise from the collision between the employee's fundamental rights, especially the right to freedom of expression, and the employer's interest and free enterprise, concluding that in these cases the use of conflict resolution methods based on the conditions of decidability has proven to be the most appropriate way not only to resolve the conflict, but also to achieve effective social pacification.
Palavra-chave: Liberdade de expressão
Livre iniciativa
Poder diretivo
Subordinação jurídica
Condições de decidibilidade
Palavra-chave em lingua estrangeira: Freedom of expression
Free enterprise
Directive power
Legal subordination
Conditions of decidability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: LOCATELLI, Aguinaldo. Liberdade de expressão dos trabalhadores no ambiente de trabalho. 2023. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5157
Data defesa documento: 17-May-2023
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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