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http://ri.ufmt.br/handle/1/5160| Tipo documento: | Dissertação |
| Título: | Tribunal do júri como instituição de garantia do direito à vida |
| Autor(es): | Novais, César Danilo Ribeiro de |
| Orientador(a): | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro |
| Membro da Banca: | Piedade, Antonio Sergio Cordeiro |
| Membro da Banca: | Soares, Vládia Maria de Moura |
| Membro da Banca: | Santin, Valter Foletto |
| Resumo : | No desenrolar da história brasileira, em seus 200 anos de existência, a instituição do Tribunal do Júri, fonte democrática de justiça, alcançou o patamar de direito e garantia fundamental, em um primeiro momento do acusado, de ser julgado por seus pares, e, após, contemporaneamente, da sociedade, de participar da administração da jurisdição penal. Sob à égide da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e influxos do Direito Penal Funcionalista e do Justo Processo Penal, esta pesquisa busca analisar qual é o real alcance, significado e função da instituição do Tribunal do Júri. Para tanto, de natureza exploratória, empregou o método de abordagem indutivo-dedutivo, teleológico e a modalidade revisão bibliográfica, com o estudo do Tribunal do Júri como mecanismo integrante do Sistema de Proteção Integral da Vida Humana, na qualidade de instituição de garantia do direito à vida. |
| Resumo em lingua estrangeira: | In the course of Brazilian history, in its 200 years of existence, the institution of the Jury Court, a democratic source of justice, reached the level of a fundamental right and guarantee, at first for the accused, to be judged by their peers, and, after, contemporaneously, from society, to participate in the administration of criminal jurisdiction. Under the aegis of the Federal Constitution, the American Convention on Human Rights and influences of Functional Criminal Law and Fair Criminal Procedure, this research seeks to analyze what is the real scope, meaning and function of the institution of the Jury Court. For this purpose, of an exploratory nature, it used the inductive-deductive, teleological method of approach and the bibliographic review modality, with the study of the Jury Court as an integral mechanism of the Integral Protection System of Human Life, as an institution guaranteeing the right life. |
| Palavra-chave: | Direito à vida Funcionalismo penal Justo processo penal Tribunal do júri Instituições de garantia |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Right to life Criminal functionalism Fair criminal procedure Jury court Guarantee institutions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Referência: | NOVAIS, César Danilo Ribeiro de. Tribunal do júri como instituição de garantia do direito à vida. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5160 |
| Data defesa documento: | 17-Feb-2023 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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