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Campo DCValorIdioma
dc.creatorZanardi, Bianca Botter-
dc.date.accessioned2024-03-08T20:10:18Z-
dc.date.available2022-10-21-
dc.date.available2024-03-08T20:10:18Z-
dc.date.issued2022-08-29-
dc.identifier.citationZANARDI, Bianca Botter. A desinformação e os direitos comunicativos: visão do STF, eficácia de controle e possibilidades de enfrentamento. 2022. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ri.ufmt.br/handle/1/5389-
dc.description.abstractIn the information society, public debate expands to new spaces and the construction of consensus suffers interference from all elements of the informational process. The new forms of communication allow a more active participation of the citizen. Democratic deliberation takes place in a new public sphere, which must also respect human rights and communicative rights, essential values in the Democratic State of Law. The communicative mosaic receives broad constitutional protection in view of its individual and collective dimension, protecting all actors in the communication process in their right to express themselves and to seek, receive and disseminate information. Although a preferential right, freedom of expression is restricted when it misrepresents its communicative purpose. Thus, not every manifestation is protected. Disinformation brings severe damage to the Democratic State of Law and does not fulfill its communicative function. For this reason, the legal system does not tolerate the circulation of fraudulent and harmful content for society. There is abuse in the exercise of freedom of expression and the act must be punished and the damage repaired. The problem is to characterize the content as uninformative, demonstrating that it does not carry significant value that guarantees the right to circulate. For the development of the research, the deductive method was used, with extensive jurisprudential, legislative and bibliographic research. It is thought of a possible legal protection of disinformation. The lack of public interest and usefulness of the information remove the informational value of the content and are relevant elements in the verification of abuses of communicative rights. Judicial analysis must be cautious, avoiding that decisions carry abuses and unduly restrict communicative freedoms. After verifying the effectiveness of judicial control as a combat instrument, new possibilities are investigated to prevent the dissemination of fraudulent content and possible abuses in this moderation. As a result, there is a prism of systemic actions to combat disinformation. Along with possible state regulation and subsequent judicial control, the research is relevant because it brings public and private initiatives that combine efforts to prevent the circulation of harmful content, not limited to repairing any damage caused. In these circumstances, the research elects the citizen as the main actor in the fight against disinformation. With this, it is urgent to implement an informational education, with instruments that develop the necessary skills for the individual to live socially in cyberspace.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Simone Gomes (simonecgsouza@gmail.com) on 2023-05-19T13:14:25Z No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Bianca Botter Zanardi.pdf: 1645391 bytes, checksum: 7ef33adb7203c263491ca3ad30e4362e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2024-03-08T20:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Bianca Botter Zanardi.pdf: 1645391 bytes, checksum: 7ef33adb7203c263491ca3ad30e4362e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-08T20:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2022_Bianca Botter Zanardi.pdf: 1645391 bytes, checksum: 7ef33adb7203c263491ca3ad30e4362e (MD5) Previous issue date: 2022-08-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA desinformação e os direitos comunicativos : visão do STF, eficácia de controle e possibilidades de enfrentamentopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDesinformaçãopt_BR
dc.subject.keywordDireitos comunicativospt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.keywordFake newspt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.advisor-co1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Welder Queiroz dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852pt_BR
dc.contributor.referee2Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396312547518369pt_BR
dc.description.resumoNa sociedade da informação, o debate público se expande para novos espaços e a construção do consenso sofre interferência de todos os elementos do processo informacional. As novas formas de comunicação permitem uma participação mais ativa do cidadão. A deliberação democrática acontece em uma nova esfera pública, que deve também respeitar os direitos humanos e direitos comunicativos, valores essenciais no Estado Democrático de Direito. O mosaico comunicativo recebe ampla proteção constitucional diante de sua dimensão individual e coletiva, protegendo todos os atores do processo comunicacional em seu direito de se expressar e de buscar, receber e difundir informação. Embora um direito preferencial, a liberdade de expressão sofre restrições quando deturpa sua finalidade comunicativa. Assim, nem toda manifestação é protegida. A desinformação traz severos prejuízos ao Estado Democrático de Direito e não cumpre sua função comunicativa. Por esta razão, o ordenamento jurídico não tolera a circulação de conteúdos fraudulentos e nocivos para a sociedade. Há abuso no exercício da liberdade de expressão e o ato deve ser punido e o dano reparado. O problema é caracterizar o conteúdo como desinformativo, demonstrando que ele não carrega valor expressivo que o garanta o direito de circular. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com vasta pesquisa jurisprudencial, legislativa e bilbiográfica. Pensa-se em uma possível tutela jurídica da desinformação. A falta de interesse público e de utilidade da informação retiram o valor informacional do conteúdo e são elementos relevantes na verificação de abusos de direitos comunicativos. A análise judicial deve ser cautelosa, evitando que as decisões carreguem abusos e restrinjam indevidamente as liberdades comunicativas. Após verificar a efetividade do controle judicial como instrumento de combate, investigam-se novas possibilidades que evitem a disseminação de conteúdos fraudulentos e eventuais abusos nesta moderação. Como resultado, encontra-se um prisma de ações sistêmicas de combate à desinformação. A par da possível regulação estatal e do posterior controle jurisdicional, a pesquisa tem relevância pois traz iniciativas públicas e privadas que somam esforços para evitar a circulação de conteúdos nocivos, não se limintando a reparar eventual dano causado. Nestas circustâncias, a pesquisa elege o cidadão como principal ator no enfrentamento da desinformação. Com isso, urge-se a implementação de uma educação informacional, com instrumentos que desenvolvam as habilidades necessárias para o indivíduo conviver socialmente no ciberespaço.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyword2Misinformationpt_BR
dc.subject.keyword2Communicative rightspt_BR
dc.subject.keyword2Freedom of expressionpt_BR
dc.subject.keyword2Fake newspt_BR
dc.contributor.referee3Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.referee4Abboud, Georges-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6875491422396259pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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