Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://ri.ufmt.br/handle/1/5391
Tipo documento: Dissertação
Título: Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
Autor(es): Francisco, Bruno Henrique Teodoro
Orientador(a): Peleja Júnior, Antônio Veloso
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Membro da Banca: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Membro da Banca: Aieta, Vania Siciliano
Resumo : A pesquisa tem como tema a democracia representativa e a participação das autoridades da justiça na política. O objetivo é investigar a respeito da participação de juízes, promotores de justiça e delegados de polícia como candidatos no processo eleitoral e se, tal fato, representa ofensa ao princípio da igualdade nas competições eleitorais. Trata-se de um levantamento bibliográfico descritivo que realiza em seu percurso algum diálogo interdisciplinar com as demais áreas do saber científico, principalmente entre o direito e a ciência política. A pesquisa inicia investigando a respeito da democracia representativa. Apesar de vários modelos, fato inconteste é que o modelo de democracia representativa se sagrou hegemônico nos países do Ocidente e a vinculação do seu exercício pelo povo com o ato de votar é uma realidade. É cedido que o papel do povo na democracia não se resume a isso, mas também é isso. Nesse contexto, ganha relevo o princípio da igualdade nas competições eleitorais, no sentido de que os aspectos relevantes/válidos, que são aqueles que influenciam de forma positiva os eleitores a livremente escolherem os seus candidatos, devem ser maximizados e os fatores irrelevantes/inválidos, que são aqueles que atrapalham a liberdade do eleitor, devem ser minimizados. Assim, legislação eleitoral deve afastar situações indicativas de abuso de poder, pois na democracia representativa, o voto deve ser exercido com liberdade. A participação das autoridades da justiça como candidatos no processo eleitoral pode prejudicar o equilíbrio das disputas, pois estes atores possuem parcela relevante do poder do Estado e podem praticar atos abusivos visando fins eleitoreiros. Uma manifestação dessas condutas abusivas é o lawfare, que consiste no uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. A conclusão é que os instrumentos jurídicos existentes atualmente não são capazes de inibir o desejo desses players de participarem da política e quando estes praticam atos abusivos com tal objetivo, há ofensa ao princípio da igualdade nas competições eleitorais. Minimizar os fatores que prejudicam a liberdade do eleitor é decorrência de tal princípio, razão pela qual é preciso se refletir a respeito de uma quarentena eleitoral mais rígida para tais agentes públicos como forma de desestimulá-los a se candidatarem.
Resumo em lingua estrangeira: The research theme is representative democracy and the participation of justice authorities in politics. The aim is to investigate the participation of judges, prosecutors and police delegates as candidates in the electoral process and whether this fact represents an offense against the principle of equality in electoral competitions. It is a descriptive bibliographic survey in which it carries out in its course some interdisciplinary dialogue with other areas of scientific knowledge, mainly between law and political science. The research begins by investigating about representative democracy. Despite various models, the undisputed fact is that the model of representative democracy has become hegemonic in Western countries and the link between its exercise by the people and the act of voting is a reality. It is conceded that the role of the people in democracy is not limited to this, but it is also this. In this context, the principle of equality in electoral competitions gains importance, in the sense that the relevant/valid aspects, which are those that positively influence voters to freely choose their candidates, must be maximized and the irrelevant/invalid factors, that are those that hinder voter freedom, should be minimized. Thus, electoral legislation must rule out situations indicative of abuse of power, because in representative democracy, the vote must be exercised with freedom. The participation of justice authorities as candidates in the electoral process can harm the balance of disputes, as these actors have a relevant share of state power and can practice abusive acts for electoral purposes. A manifestation of such abusive conduct is lawfare, which consists of the strategic use of law for the purpose of delegitimizing, harming or annihilating an enemy. The conclusion is that the existing legal instruments are not able to inhibit the desire of these players to participate in politics and when they practice abusive acts with this goal, there is an offense against the principle of equality in electoral competitions. Minimizing the factors that harm voter freedom is a result of this principle, which is why it is necessary to reflect on a stricter electoral quarantine for such public agents as a way of discouraging them from apply for office.
Palavra-chave: Democracia representativa
Princípio da igualdade
Competições eleitorais
Abuso de poder
Legislação
Palavra-chave em lingua estrangeira: Representative democracy
Principle of equality
Electoral competitions
Power abuse
Legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Referência: FRANCISCO, Bruno Henrique Teodoro. Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufmt.br/handle/1/5391
Data defesa documento: 29-Aug-2022
Aparece na(s) coleção(ções):CUC - FD - PPGD - Dissertações de mestrado

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